a qualidade da Justiça

Para que numa democracia todos possam gozar das chamadas liberdades democráticas e, em particular, da liberdade fundacional da democracia, que é a liberdade de expressão, há certas pessoas que têm de fazer prova de contenção em relação a essas liberdades, e renunciar voluntariamente a exercitá-las.

Entre elas, estão, em primeiro lugar, os juízes.

São os juízes que fazem cumprir as regras do jogo social da democracia. Mas, precisamente, para que sejam bons árbitros - o que significa, em primeiro lugar, árbitros independentes e imparciais - eles devem evitar, tanto quanto possível, ser também jogadores. Os árbitros que são também jogadores acabam por ser péssimos árbitros - porque lhes falta a imparcialidade - e ainda piores jogadores, porque são jogadores batoteiros.

A conclusão é a de que os juízes devem reduzir ao mínimo a sua participação no espaço público.

Um juiz que se torne publicamente conhecido por ser um grande adepto do Benfica pode ver a sua imparcialidade sob suspeita se for chamado a julgar um dirigente do Sporting. Um juiz conhecido do público por ser membro de uma associação católica, pode ver a sua imparcialidade questionada se for chamado a dirimir uma questão judicial entre um católico e um judeu. Um juiz conhecido pelas suas posições anti-liberais fica diminuído na sua imparcialidade para julgar uma caso envolvendo liberdades cívicas.

Em suma, um juiz, à medida que aumenta a sua participação na vida pública, diminui a sua capacidade para ser juiz. No limite, as duas coisas são incompatíveis.

A maior parte dos juízes são, por isso, e apropriadamente, pessoas discretas.

Mas existem excepções. E o juiz Pedro Vaz Patto é uma vincada excepção. Ele é um incansável participante no espaço público e onde existe lugar para participar, ele participa. Ele é um homem de causas, e todas as suas causas são radicais. Politicamente, ele é de extrema-direita, religiosamente, ele é um católico fundamentalista. E é um anti-liberal radical. E tudo isto ele faz de forma militante, ao ponto de ir fazer discursos às massas para a porta do Parlamento, mesmo se as massas não chegam a 200 pessoas e o palanque é uma carrinha de caixa aberta (cf. aqui).

É esta a imagem de um juiz-desembargador em Portugal?

Uma rápida viagem pela internet e fica-se a saber que o juiz Vaz Patto, para além de juiz-desembargador no Tribunal da Relação do Porto, é presidente da Assembleia Geral da Associação "O Ninho"; é membro da Associação de Juristas Católicos; é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz; é chefe da redação da revista Cidade Nova, o órgão oficial do Movimento dos Focolares; é membro do Movimento Stop Eutanásia.

Tudo isto compromete a sua imparcialidade enquanto juiz. E contamina a imagem pública dos seus pares e a credibilidade da Justiça. O juiz Pedro Vaz Patto devia optar - ou fazer Política ou fazer Justiça. A duas coisas ao mesmo tempo, diminuem a qualidade da Justiça. E se ele não tem discernimento para optar, então deviam ser os seus pares a forçá-lo. Ele está constantemente a pisar o risco do artº 11º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.