Aquilo que está em causa na campanha que tem sido movida contra o juiz Neto de Moura é uma questão de liberdade de expressão.
Tem ou não tem o juiz a liberdade de utilizar os argumentos e as expressões que considera adequados nos acórdãos que produz?
Tem.
É o seu direito à liberdade de expressão que assiste igualmente a qualquer outro cidadão.
Aquilo que mais me surpreendeu nesta campanha do "politicamente correcto", que dura há meses contra o juiz Neto de Moura, não é o Bloco de Esquerda querer restringir a liberdade de expressão ao juiz.
Foi o advogado Francisco Teixeira da Mota - campeão da liberdade de expressão, sobretudo de jornalistas do Público - vir lançar achas para a fogueira (cf. aqui).
Ainda por cima, a campanha é imensamente cobarde. Um juiz não pode andar por aí nos jornais, nas televisões e nos blogues a defender-se das críticas que lhe são feitas e a devolver os "mimos" que recebe.
Aquilo que as meninas do Bloco e seus seguidores, bem como o advogado Teixeira da Mota, querem, é muito claro - a liberdade de expressão só para eles e para os amigos. Para os outros, não.
1 comentário:
É possível que a campanha tenha algo de pessoal. Este último caso, levantado esta semana, deu claramente essa sensação.
Mas então que instrumentos é que a democracia tem para regular um determinado juiz cujas decisões, repetidamente, vão ao arrepio do que a sociedade pensa sobre um determinado assunto?
Sem falar da eventual falta de idoneidade.
"O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou este mês quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura.
O acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, altera a decisão do Tribunal de Loures que absolveu os arguidos, num processo de 2012, quando o assistente (juiz Neto de Moura) foi fiscalizado por uma brigada da GNR, no concelho de Loures, no momento em que circulava sem chapas de matrícula na viatura."
https://observador.pt/2018/07/27/comando-geral-da-gnr-classifica-de-indecorosas-afirmacoes-do-juiz-neto-de-moura/
As nossas forças de segurança merecem respeito.
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