fascismo judicial

(Tema: Terrorismo Judicial - O Caso do Guardião do Tejo)


Mas que mal fez o Arlindo Marques ao mundo para que a sociedade de advogados Cuatrecasas lhe reclame uma indemnização de 250 mil euros?

Ofendeu a Celtejo.

Nas palavras da própria Cuatrecasas:

"127º - O Réu proferiu afirmações falsas sobre a Autora, afirmações essas ofensivas do bom nome, da reputação e da credibilidade da autora, que depois foram divulgadas através de meios que facilitaram a sua divulgação, o que constitui um ilícito"

Ora, prossegue a Cuatrecasas:

"135º - Nos termos do artigo 484º do Código Civil 'quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados'"

É esta disposição do Código Civil, (bem como os artigos 180-184º do Código Penal) que no tempo do Estado Novo permitiam calar as vozes críticas do status quo político, económico e social. Aquilo que a Cuatrecasas pretende fazer ao Arlindo Marques é precisamente isso e só isso - calá-lo e, assassinando-lhe o carácter, fazendo com que ninguém lhe dê ouvidos.

A Cuatrecasas sabe perfeitamente - na realidade, tem obrigação de saber - que o Arlindo Marques não cometeu crime ou facto ilícito algum. E isto é assim porque Portugal vive agora em democracia e o Arlindo Marques goza do direito à liberdade de expressão, algo que a Censura não lhe garantia no Estado Novo.

É o direito à liberdade de expressão que mata à nascença a queixa da Cuatrecasas contra o Arlindo Marques. A jurisprudência emanada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Homem, à qual Portugal está vinculado, sobre este conflito de direitos - o direito à liberdade de expressão do Arlindo Marques vs. o direito ao bom nome da Celtejo - sobrepõe decisivamente o direito à liberdade de expressão ao direito ao bom nome.

Tratando-se de uma questão de interesse público - como é notoriamente a poluição do Tejo - os limites à liberdade de expressão são praticamente inexistentes (cf. aqui). A absolvição do Arlindo Marques está garantida.

Então, para quê tudo isto?

O tempo do Estado Novo tem sido frequentemente (embora impropriamente) descrito como o tempo do fascismo. Utilizando esta mesma linguagem, o Arlindo Marques está a ser alvo de fascismo judicial, o processo pelo qual se utiliza o sistema de justiça para conseguir fins políticos como o de calar e arruinar um cidadão.

No tempo do Estado Novo, os advogados que patrocinavam este tipo de processos, estavam geralmente ligados ao regime através da União Nacional, seu partido único. Hoje, o patrocínio destes processos continua a ser feito por advogados ligados ao regime, mas como o regime tem vários partidos, eles estão geralmente ligados a um desses partidos.

É o que acontece com os advogados da Cuatrecasas que patrocinam a queixa contra o Arlindo Marques. O escritório da Cuatrecasas no Porto está conotado com um partido político - o PSD (e, marginalmente, também com o CDS) - ficando sem se saber com clareza se é um escritório de advogados, uma célula partidária ou as duas coisas ao mesmo tempo.

Os advogados da Cuatrecasas não deixarão de exercer as suas influências políticas para que o Arlindo Marques seja condenado. E, precisamente por isso, como o processo é também político, e não meramente judicial,  o Arlindo Marques vai precisar de se defender não apenas no Tribunal de Santarém, mas também junto da opinião pública onde, através da comunicação social, os advogados da Cuatrecasas procurarão igualmente calá-lo e arruinar-lhe o carácter.