Prof. Jónatas Machado

Neste artigo (cf. aqui) do Francisco Teixeira da Mota, a parte que eu gostei mais é a seguinte:

"Mas, para além da história de resistência de O Mirante e de algumas reflexões pessoais e críticas sobre as realidades da nossa comunicação social, tem este livro (para os aficionados, é certo) um particular valor: um extenso parecer jurídico sobre o caso O Mirante de dois professores universitários - Jónatas Machado e Paulo Nogueira da Costa - que minuciosamente enquadra e arrasa as condenações proferidas pelos tribunais".

O Francisco Teixeira da Mota é um advogado que se tem distinguido na defesa do direito à liberdade de expressão, em detrimento do direito à honra, sobretudo defendendo jornalistas nos tribunais portugueses e, em vários casos, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ele é autor de pelo menos dois livros sobre o assunto (cf. aqui e aqui).

Neste esforço de democratizar Portugal e de fazer prevalecer no país o direito fundacional da democracia - que é o direito à liberdade de expressão -, o Francisco Teixeira da Mota tem sido acompanhado por alguns universitários envolvidos na mesma cruzada. Um dos mais destacados é o Professor Jónatas Machado, autor do livro "Liberdade de Expressão" (cf. aqui), bem como a sua discípula  Iolanda Rodrigues de Brito que tem uma tese de Mestrado, entretanto publicada em livro, com o título "Liberdade de Expressão e Honra das Figuras Públicas" (cf. aqui).

No meu case study (cf. aqui), eu era acusado do crime de difamação agravada ao Paulo Rangel (pena máxima: 3 anos de prisão). Sendo um crime público, o Ministério Público era o acusador principal e o Paulo Rangel o assistente no processo, (isto é, o acusador secundário), representado pelo Papá Encarnação.

Em primeira instância, eu fui absolvido deste crime.

O Ministério Público conformou-se com a decisão e não recorreu. Mas o Paulo Rangel não se conformou e através do Papá Encarnação recorreu da minha absolvição.

O recurso tem 156 páginas - não seria de esperar menos do Papá Encarnação -, contendo um extenso parecer do Prof. Jónatas Machado e da sua discípula Iolanda onde defendem que eu devo ser condenado (e, se os juízes da Relação estiverem mal dispostos, posto na cadeia).

Três conclusões decorrem daqui:

A primeira é que o Prof. Jónatas Machado é a favor da liberdade de expressão, ou contra ela, dependendo de quem lhe paga. E a sua discípula Iolanda, seguindo as pisadas do mestre, vai pelo mesmo caminho.

A segunda é que eu nunca deveria ter revelado ao Papá Encarnação que o Prof. Jónatas Machado existe (cf. aqui).

A terceira é a mais importante. O Prof. Jónatas Machado que, nos meios académicos do Direito, se vinha tornando quase um ícone em defesa do direito à liberdade de expressão e da sua prevalência sobre o direito à honra, assina agora um parecer - quase de certeza o primeiro da sua vida - em que defende a  prevalência do direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão. E eu sou o motivo.

Quem é que vai acreditar nele da próxima vez?

Embora sem o pretender, devo-lhe ter estragado a carreira.