conflito

Aquele conflito de culturas - o conflito entre a cultura tradicional portuguesa e a cultura moderna oriunda dos países do norte da Europa - a que eu faço frequentemente referência, tem um exemplo paradigmático no assunto que venho aqui a tratar há meses - e que se refere ao tema da liberdade (ou contenção) da expressão.

Refiro-me a figuras de relevância pública, um político, um advogado, um professor, um magistrado ou mesmo um funcionário público.

No caso de me zangar ou estar insatisfeito com algum deles, posso chamar-lhe uns nomes em público?

A lei portuguesa é muito clara. Desde que tenha motivo, você pode chamar nomes a quem quiser, ao seu vizinho, à sua mulher, aos seus filhos, ao seu colega de emprego, ao amigo, ao adepto do clube rival.

Agora se fôr a alguma daquelas figuras públicas, você vai ter de ter muito mais cuidado. Porque se você não conseguir fundamentar as suas razões o crime em que você incorre é agravado (difamação agravada, artigos 180 e 184 do Código Penal, aqui)

Em suma, você pode chamar nomes em público (desde que haja fundamento), mas tenha muito mais cuidado em fazê-lo em relação a "figuras de autoridade" (estas estão descriminadas no artigo 184 do CP).

A cultura que vem dos países de tradição democrática do norte da Europa é exactamente ao contrário e espelha-se na jurisprudência do TEDH (cf. aqui). É precisamente em relação às "figuras de autoridade", as figuras públicas, que você pode chamar nomes em público com mais liberdade e à-vontade. Pelo contrário, tenha é mais cuidado quando visar em público uma pessoa discreta.

No conflito que recentemente me opôs em tribunal a políticos e a advogados (todos do mesmo partido político), eles foram os conservadores e eu fui o progressista.

Curioso, porque eu pensava que era ao contrário. Eles representam a ala esquerda do PSD, aquela que está actualmente aos comandos do partido. São progressistas-conservadores, quer dizer, não são nem uma coisa nem outra, são o que, na circunstância, lhes der mais jeito.