26 março 2018

activismo

A principal característica exterior de um sistema de justiça antidemocrático, por oposição a um sistema de justiça democrático, é o activismo do primeiro, em contraste com o passivismo do segundo.

Numa democracia, o poder judicial é um poder passivo. Pelo contrário, num sistema político ditatorial é o activismo da justiça que permite ao poder político eliminar os opositores.

Na altura do 11 de Setembro, era frequente ver o então Presidente Bush a declarar na televisão: "We shall bring the terrorists to Justice", e poucas frases exprimem melhor o passivismo da Justiça americana do que esta.

A Justiça está lá para os cidadãos ou as instituições (incluindo o poder executivo) irem ter com ela quando precisarem, mas ela própria não toma a iniciativa. Aquilo que o Presidente Bush, enquanto chefe do Executivo, queria significar é que mobilizaria todos os meios ao seu alcance - incluindo as forças policiais e militares e o Ministério Público (que nos EUA depende do Executivo e não, como em Portugal e Espanha, em que é parte do poder Judicial) - para levar os criminosos à Justiça.

Pelo contrário, o exemplo acabado do activismo judicial ocorreu a semana passada em Espanha, em que o sistema de Justiça, por sua livre iniciativa, resolveu meter na prisão (preventiva, porque ainda não houve julgamento) mais uma dúzia de políticos independentistas catalães, um dos quais ia tomar posse como Presidente do Governo Regional da Catalunha.

O combate político em torno do independentismo catalão já não se joga, do lado de Madrid, através do poder Executivo, chefiado por Mariano Rajoy. Joga-se através do poder judicial. Que não está com meias medidas: põe os adversários na prisão.

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