Por um funcionário público

E foi assim que no dia 15 de Setembro, ainda bronzeado pelo sol da Croácia - onde tinha passado uma semana com a  minha mulher para comemorar 40 anos de casado (sempre com a mesma), 4 filhos, 6 netos e um currículo criminal absolutamente impecável -,  que eu compareci no DIAP de Matosinhos (um departamento do Ministério Público).

Fui muito bem recebido por um senhor que me sentou a uma secretária em frente dele e a quem tratei por doutor, para ele imediatamente me corrigir:

-Por favor, não me trate por doutor ... porque eu não sou doutor...

Fiquei a saber que não estava nem perante um magistrado do Ministério Público nem perante um juiz. (Concluiria mais tarde que estava perante o "oficial de justiça" que assinou a convocatória).

Foi então que recebi a surpresa do dia. Ele informou-me que tinha duas queixas-crime contra mim, uma subscrita pelo Dr. Paulo Rangel e outra pela sociedade de advogados Cuatrecasas (representada pelo Drs. Paulo Rangel, Vasco Moura Ramos e Filipe Avides Moreira) relativas a afirmações que eu tinha produzido num comentário do Porto Canal.

Fiquei passado. A primeira reacção que me veio ao espírito, mas que não verbalizei, foi a seguinte

-Cambada de patifes! .... Fazem o mal e a caramunha!...,

tanto mais que entretanto - concluía eu agora, ao tomar conhecimento das queixas - a sociedade de advogados Cuatrecasas, por intermédio do advogado Vasco Moura Ramos tinha cometido (em Julho) mais uma patifaria sobre mim. Aceitou dar um parecer sobre um trabalho de carácter mecenático e autoria colectiva, mas em que eu era o principal autor, sem nunca revelar a ninguém a situação de conflito de interesses em que se encontrava. (Imagina-se o teor do parecer, dado por este assistente universitário).

Absolutamente indignado, comecei a disparar sobre o Paulo Rangel, o Vasco Moura Ramos e a Cuatrecasas (*), de tal modo que, ao final de cinco minutos, o senhor me interrompeu para me dizer que,  se era assim, o melhor era dizer tudo isso perante um juiz de instrução, e escolher não prestar declarações ali.

Assim que ouvi falar em juiz, acalmei-me. Tudo aquilo que eu queria naquele momento era falar com um juiz. Infelizmente, eu não sabia, ou não me ocorreu, que no passo seguinte, o juiz perante o qual eu iria falar não era um verdadeiro juiz - um juiz de julgamento -, mas um juiz de instrução.

Assinei todos os papeis que o funcionário me pôs à frente, incluindo a minha constituição como arguido (se fosse hoje, não assinava este). Saí nesse dia do DIAP profundamente indignado e com os meus direitos cívicos restringidos (termo de identidade e residência).

Arguido ... sem ainda ter tido a oportunidade sequer de me defender perante um juiz ou um magistrado...

Com os meus direitos cívicos restringidos ...

Por quem ... por um juiz ... por um magistrado...?

Não.

Por um funcionário público.

A partir deste momento, um cidadão tem de estar preparado para todos os abusos e humilhações.

(*) Eu imagino hoje como o Rangel e os seus colegas, se estivessem ali escondidos a observar-me, se estariam a rir esganiçadamente com a minha indignação. Felizmente, existe  um ditado popular que me conforta.