1. Qual a função do Estado na Economia?
A doutrina social da Igreja, conforme exposta no Catecismo, ensina que o Estado tem uma função de coordenação, promoção do bem comum e proteção dos direitos humanos dentro da vida econômica. Não compete ao Estado substituir a iniciativa privada, mas orientar, regular e garantir condições justas.
Aqui estão os pontos principais segundo o Catecismo:
1. Promoção do bem comum
O Estado deve organizar a vida social — incluindo a economia — de modo que todas as pessoas possam usufruir das condições necessárias ao desenvolvimento humano integral (CIC 1907–1912, 1925).
2. Respeito à liberdade e à iniciativa privada
A economia deve permanecer amplamente baseada na liberdade dos agentes econômicos. O Estado não deve controlar tudo, mas criar um marco jurídico que favoreça a iniciativa responsável e honesta (CIC 1883, 1885, princípio de subsidiariedade; 2423, 2425).
3. Atualização do princípio de subsidiariedade
As instâncias superiores não devem assumir aquilo que pode ser realizado por comunidades menores ou pelo setor privado, exceto quando necessário para corrigir injustiças ou assegurar direitos fundamentais (CIC 1883–1885, 1894).
4. Defesa da justiça e dos direitos humanos
O Estado deve proteger os trabalhadores, promover emprego, defender a propriedade legítima e assegurar que as regras econômicas sirvam à dignidade humana (CIC 2431, 2433–2436, 2447).
5. Correção de desigualdades e abusos
Caso a liberdade econômica produza injustiças graves, o Estado tem a responsabilidade de intervir de modo proporcional para restabelecer justiça e garantir que os bens sirvam ao bem comum (CIC 1903, 2431, 2441).
(Continua acolá)
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