asfixia das liberdades fundamentais

"Ao aderir ao Conselho da Europa e ratificar a Convenção Portugal quis garantir o não retorno a um passado de tirania e de desprezo pelos direitos e de asfixia das liberdades fundamentais".
(Ministra da Justiça, na comemoração do 40º aniversário da adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cf. aqui). 

É mesmo assim. Que o diga o André Ventura (cf. aqui). Se não fosse a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), se tudo dependesse do tribunais portugueses, em breve o André Ventura estaria preso.

É lamentável que, hoje,  43 anos após a adesão de Portugal à CEDH, a ministra da Justiça continue a presidir a um sistema de justiça que permanece ligado "a um passado de tirania e de desprezo pelos direitos e de asfixia das liberdades fundamentais".