04 julho 2021

Programa do Chega (74)

(Continuação daqui)      

(Economia) 

                                                                                     

74. Economia livre

O CHEGA subscreve a posição expressa pelo Papa João Paulo II na Encíclica Centesimus Annus (1991) sobre o sistema económico adequado ao desenvolvimento dos povos: «Se por 'capitalismo' se indica um sistema económico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de 'economia de empresa' ou simplesmente de 'economia livre'»

É assim que o Programa do CHEGA no artigo 69 se declara em favor do liberalismo económico em detrimento do socialismo vigente no  país que tem sido defendido na versão social-democrata por três dos partidos tradicionais portugueses (PS, PSD e CDS) e na versão comunista pelos outros dois (PCP, BE).

Na III secção do Programa, o CHEGA define-se como um Partido de direita, conservador, reformista, liberal e nacionalista. O parágrafo acima é a expressão do seu liberalismo na Economia. Poderia ter-se escolhido algum economista liberal para exprimir esta declaração de princípio. Preferiu-se a autoridade do Papa João Paulo II porque ele é a expressão de uma outra grande tradição do povo português - o seu profundo catolicismo.

Na sessão de encerramento do Conselho Nacional, onde o Programa foi aprovado, o André Ventura diz tratar-se de um programa disruptivo e inovador (cf. aqui). Na realidade, este artigo do Programa (para além de outros) é, ao mesmo tempo, inovador e disruptivo. 

É inovador porque nenhum outro programa de nenhum outro partido político ousaria citar um Papa - ainda por cima um Santo - para exprimir uma ideia política. Mas ele é sobretudo disruptivo porque não hesita em trazer a religião para o campo da política.

O autor que mais contribuiu para separar a religião da política foi Immanuel Kant, um luterano, quando declarou que não se pode chegar a Deus pela razão, tornando os partidos políticos uma espécie de seitas laicas. A tradição católica, pelo contrário, afirma que se pode chegar a Deus pela razão. Na realidade, este é o tema de vida de um dos maiores pensadores da modernidade, o cardeal Joseph Ratzinger, hoje Papa Emérito Bento XVI.

A exclusão de Deus do domínio da razão, tal como proposta por Kant - quer dizer, uma visão de Deus que é exclusivamente baseada na fé - conduz os seus autores a olharem o mundo com "uma razão amputada", para usar as palavras do próprio cardeal Ratzinger,  porque é uma razão que não inclui uma das principais dimensões da vida humana - a ideia de Deus ou a religião.

O Programa do CHEGA olha para a sociedade com uma "razão plena", a qual, naturalmente, e  ao contrário dos outros partidos, inclui a dimensão religiosa. Em vários momentos, refere-se à religião, e não apenas à católica. O CHEGA aceita que o Estado português seja laico, mas reconhece aquilo que deveria estar à vista de todos - que o povo português é religioso e esmagadoramente católico.

Nota: A Encíclica "Centesimus Annus" pode ler-se aqui. A citação acima encontra-se no parágrafo 42 da Encíclica.

(Continua)

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