São o PS e o PSD que nomeiam os "juízes" do Tribunal Constitucional, que, em última instância, decidem sobre tudo na justiça, mesmo sobre aquilo que exorbita das suas atribuições, como no acórdão 90/2019.
São o PS e o PSD que nomeiam a maioria dos membros do Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de governação dos juízes. São ainda o PS e o PSD que nomeiam os membros políticos do Conselho Superior do Ministério Público.
A razão é que só o PS e o PSD, desde há décadas, fazem maioria qualificada no Parlamento, que é a maioria exigida para fazer as referidas nomeações.
Também são o PS e o PSD que, alternando há décadas no poder, nomeiam o Procurador Geral da República.
Em suma, quem manda no sistema de justiça é a aliança entre o PS e o PSD.
Acresce que existe uma infeliz tradição portuguesa, resultante de séculos de regimes políticos autoritários, segundo a qual o sistema de justiça está ao serviço do poder político - o que, no caso, significa ao serviço do PS e do PSD.
O PS e o PSD são os responsáveis pelo sistema de justiça que temos, juntos com a incapacidade dos juízes para se afirmarem como um poder autónomo em democracia.
A corrupção do sistema de justiça instituída pela aliança entre o PS e o PSD tem no Ministério Público a sua porta de entrada e no Tribunal Constitucional a sua porta de saída.
O célebre acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional que deita para o lixo todos os crimes de corrupção da Operação Marquês tem água no bico. Claro, como não podia deixar de ser, foi aprovado por dois "juízes" do PS e um do PSD.
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