11 março 2020

brincam em serviço

"Bruno de Carvalho diz que recuperou um pouco a crença na Justiça" (cf. aqui)

Mas eu não.

O Ministério Público começou por o acusar, levando-o a julgamento, e agora pede a sua absolvição.

Os magistrados do Ministério Público brincam em serviço.

Dir-se-á que, quando o acusaram, os procuradores do Ministério Publico não dispunham de toda a informação a que só tiveram acesso com o julgamento - estavam na dúvida.

Pois, mas esse é precisamente o problema. In dubio pro reo é um antigo princípio de Justiça que o Ministério Público, na sua tradição inquisitorial e acusatória, não conhece.

Acusar uma pessoa inocente é crime, embora os magistrados do MP não respondam por ele porque, por virtude do seu regime de imunidade, vivem acima da lei e das regras normais de convivência humana.

Alguém, um dia, vai ter de os pôr na ordem - uma tarefa que, em democracia, compete à Assembleia da República.

Sem comentários: