Crime não é trabalho

No post em baixo citei o parágrafo final do artigo do Francisco Teixeira da Mota de hoje no Público.

Neste post, proponho-me transcrever um trecho mais longo do mesmo artigo para, no final, tirar uma conclusão e deixar uma pergunta (os ênfases são meus):

"Os factos já foram abundantemente divulgados: em 2006, Ricardo Sá Fernandes foi abordado pelo empresário Domingos Névoa com o intuito de corromper o seu irmão José Sá Fernandes e gravou a conversa que o corruptor teve consigo sem, naturalmente, o informar que ia proceder a tal gravação. De seguida, foi à Polícia Judiciária, entregou a gravação e, já com autorização judicial, procedeu à gravação de uma outra conversa com o corruptor, assim permitindo que o mesmo viesse  a ser condenado pelo crime de corrupção.
(…) 
Certo é que o construtor civil em causa, incomodado por ter sido exposto nacionalmente como um corruptor, moveu contra Sá Fernandes as mais diversas ações, cíveis e criminais, nunca tendo tido qualquer êxito em nenhuma delas, salvo no processo em que eu patrocinei Sá Fernandes, nacional e internacionalmente, e sobre o qual o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem se pronunciou esta semana" 

Conclusão: O construtor civil cometeu o crime de corrupção pelo qual viria a ser condenado. E cometeu também os crimes de acusar falsamente um inocente [Sá Fernandes] e de litigar de má-fé contra ele.

Nestes últimos crimes, o construtor civil teve a cumplicidade do seu advogado.

Pergunta: O que é que acontece ao advogado que, em nome do seu cliente, acusa falsamente uma pessoa de crimes que ela não cometeu e litiga de má-fé contra ela?

Gostava que o Teixeira da Mota respondesse a  esta questão num dos seus próximos artigos. A Ordem dos Advogados ou a Lei terão alguma penalização para este advogado?

Não venha dizer que o advogado está a trabalhar. Não está. Está a cometer um crime (na realidade, vários crimes). Crime não é trabalho.

O cirurgião que propositadamente retira o fígado ao seu paciente não está a trabalhar. Está a cometer um crime [de homicídio]

Quando os advogados deixarem de ter licença para serem criminosos - criminosos legais, é certo, mas, ainda assim, criminosos - a Justiça em Portugal vai melhorar substancialmente. O mesmo vale para os magistrados do Ministério Público que, na prática, são os advogados de acusação por parte do Estado.

Quando uns e outros responderem pelos crimes que cometem no exercício da sua profissão, como qualquer pessoa normal (v.g., médico, motorista), o mundo da Justiça no país vai mudar para muito melhor. E o negócio dos crimes - que tem normalmente os advogados como intermediários e principais beneficiários - vai baixar drasticamente.

É muito curioso - e, certamente, bastante corporativo - que o advogado Teixeira da Mota mencione pelo nome o empresário Domingos Névoa mas nunca mencione o nome do seu colega a quem o Domingos Névoa pagou para cometer crimes contra o Sá Fernandes (e dos quais, o Teixeira da Mota, por via indirecta, também beneficiou).