A reforma democrática do sistema de justiça criminal espanhol, que sofre dos mesmos males do português - essencialmente, o seu carácter inquisitorial - está a chegar da União Europeia.
Oriol Junqueras, ex-vice-presidente do governo regional da Catalunha, é um dos independentistas catalães preso, condenado a 13 anos de prisão.
Não obstante, em Maio passado, foi eleito para o Parlamento Europeu pelo seu partido (ERC).
A justiça espanhola negou-lhe o direito a assumir o lugar de eurodeputado e a conceder-lhe a respectiva imunidade.
O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, veio agora reconhecer-lhe esse direito. Oriol Junqueras deve ser libertado e assumir o seu lugar de eurodeputado (cf. aqui).
A decisão tem consequências para outros independentistas exilados e que também foram eleitos em Maio para o Parlamento Europeu, como Carlos Puigdemont, o ex-presidente do Governo da Catalunha (cf. aqui).
Uma humilhação para a Justiça espanhola que nunca mais aprende, tal como a portuguesa, o que é uma justiça democrática.
A justiça democrática não persegue pessoas por razões ideológicas, como a Justiça espanhola fez aos independentistas catalães - e é aqui que está o seu elemento inquisitorial. A justiça democrática é imparcial.
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