10 dezembro 2019

delação premiada

A delação premiada, que está a ser considerada pelo Governo como uma medida para combater a corrupção, é mais uma maneira fácil que o Ministério Público em Portugal terá para fazer condenar cidadãos inocentes e, no limite, pôr pessoas inocentes na prisão.

No Brasil, é isso que tem acontecido. Hoje o ex-governador do Rio de Janeiro foi libertado depois de passar um ano injustamente preso por causa de uma delação premiada:

"No habeas corpus interposto no STJ, a defesa do ex-político argumentou que a prisão em causa é ilegal, porque se baseia numa "fantasiosa narrativa" contada por um denunciante que aceitou colaborar com a Justiça, sem a existência de factos concretos que comprovem a prática de crimes" (cf. aqui)

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