15 junho 2019

a monstruosidade

Sérgio Moro continua sob fogo (cf. aqui).

Aquilo que o escândalo judicial no Brasil veio mostrar é que o sistema de justiça penal brasileiro se presta facilmente para fazer perseguição política, sob a aparência de estar a fazer justiça.

Na realidade, ele foi pensado e desenvolvido na Idade Média na Europa (e, mais tarde, transplantado de Portugal para o Brasil) precisamente com esse fim -  o de acabar com os inimigos políticos, que frequentemente também eram inimigos religiosos, da Monarquia Absoluta (e, mais tarde, de outros regimes autoritários, como o Estado Novo em Portugal).

Numa democracia, um sistema de justiça penal destes - criado e desenvolvido para proteger regimes políticos autoritários - torna-se uma monstruosidade.

É essa monstruosidade que o escândalo brasileiro está agora a pôr à vista do mundo.

Claro que esta monstruosidade não existe só no Brasil.

Existe, em primeiro lugar, no país que a levou para lá - Portugal.

Enquanto este sistema de justiça penal não fôr alterado, nunca a democracia prosperará seja em Portugal seja no Brasil (seja em qualquer outro país que o possua, como Espanha e os outros países latino-americanos para além do Brasil).

No caso do Brasil pode até já ser tarde. Lula foi alvo de um julgamento injusto e a sua prisão é também injusta. O PT tem agora toda a legitimidade para contestar as eleições de 2018 e exigir a sua repetição.

 A democracia no Brasil pode estar a caminhar para o fim. Não seria a primeira vez.

2 comentários:

Noelson disse...

Sr Arroja, a monstruosidade que existe no Brasil é a impunidade das ratazanas que roubam a grana do povo. Frente a esta, todas as outras tornam-se insignificantes.

O Sr diz que é preciso alterar a justiça para que a democracia prospere, no que concordo. Logo depois, escreve uma grande bobagem: Lula teve um julgamento injusto e sua prisão é injusta. Pergunto-lhe: e os outros condenados na Lava Jato - Zé Dirceu, Palocci, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Pezão, cúpula da Odebrecht e da OAS, o Almirante Nuclear, entre tantos - também foram injustiçados? Qual a injustiça, com o corrupto-mór?

"A Operação Lava Jato completa 4 anos neste sábado (17.mar.2018). Desde março de 2014, foram deflagradas 49 fases, 160 pessoas foram condenadas em 1ª Instância e 77 em 2ª Instância e cerca de R$ 12 bilhões devem ser recuperados por meio de acordos de delação premiada. Em torno de R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.
[...]
Ainda segundo o Ministério Público, 101 autoridades com foro privilegiado respondem a ações penais relacionadas à operação no STF (Supremo Tribunal Federal)"

Quanto ao PT, a esta altura, tudo que deseja é que Lula não delate (não seria a primeira vez, foi leva e traz do DOPS durante a ditadura) e, ainda, que o registro do partido não seja cassado (motivos, existem de sobra).

Saúde e paz.

Joaquim disse...

Nelson, obrigado pelo seu comentário.
Não me parece que esteja em causa alegados crimes do Lula, mas sim procedimentos judiciais próprios de um estado de direito