Como é bom o espaço público ou político de uma sociedade livre e democrática. Alguém diz ou faz alguma coisa que eu não aprovo, e eu tenho a faculdade de saltar para o espaço público e com toda a liberdade exprimir-me sobre aquilo que os outros dizem ou fazem e eu não aprovo.
Assim faz o juiz-desembargador Pedro Vaz Patto no pleno uso da sua liberdade de expressão. Chega ao ponto de ir junto da Assembleia da República, que é o símbolo da sociedade livre e democrática, dizer que ela não tem legitimidade para se exprimir sobre certos assuntos da vida em sociedade (cf. aqui), que é uma maneira de fazer uso da sua liberdade de expressão para impedir que os outros se exprimam.
Como eu invejo a liberdade de expressão do juiz-desembargador Pedro Vaz Patto na esfera pública ou política.
Já na esfera judicial de uma sociedade democrática - certamente, da portuguesa - tenho hoje uma visão radicalmente diferente acerca da liberdade de expressão, e uma visão para pior, muito pior - na realidade, uma visão tenebrosa. E da qual faz parte o juiz Pedro Vaz Patto.
O juiz Pedro Vaz Patto condenou-me de uma forma que eu considero bastante injusta (cf. aqui) sem nunca me ouvir e me dar a liberdade de lhe exprimir e fazer ver o erro em que estava a cair, e que se traduz de uma forma muito simples - o juiz Pedro Vaz Patto gosta da liberdade democrática de expressão para si e faz abundante uso dela, mas não para os outros, certamente que não para mim.
O alerta da sua colega Paula Guerreiro, apesar de excelente, não foi suficiente. Eu teria sido muito mais persuasivo em fazer-lhe ver as vantagens em aderir à jurisprudência democrática do TEDH, à qual de resto está vinculado.
A liberdade de expressão democrática não envolve apenas a liberdade de ir junto do Parlamento dizer aquilo que nos apetece, mesmo que seja contra a democracia. Envolve também a liberdade de criticarmos os políticos, mesmo quando eles são eleitos democraticamente.
Sem comentários:
Enviar um comentário