19 junho 2018

ressuscitou

Num post em baixo, um cidadão de nome Stanimir Sperger sugere-me que assine uma petição que descriminaliza os crimes de difamação (artigos 180º a 184º do Código Penal, aqui), à semelhança do que se faz nos países do norte da Europa de onde emana a democracia e a jurisprudência do TEDH.

É exactamente isto que é preciso fazer em Portugal. Foi esta legislação que o poder político sempre utilizou para intimidar os cidadãos e os manter submissos. É própria de Estados autoritários e tirânicos.

Nós hoje vivemos em democracia. Nesta, exige-se uma opinião pública aberta, destemida, às vezes mesmo contundente. Não existirá enquanto aquela legislação estiver em vigor.

Foi a legislação relativa à difamação que foi utilizada para condenar Cristo (a blasfémia é o crime de "difamação de Deus"). E por ela, ele morreu.

Mas ressuscitou. É isso que nós precisamos fazer.

5 comentários:

Stanimir Sperger disse...

Exmo. Senhor Dr. Arroja,

Temos duas petições, entre mais, assinadas pelo mim:
1. Eu sou signatário Sperger n.º 607 da petição: “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903 657 com total 661 assinaturas no dia 21.06.2018. A luta para a revogação dos artigos 180.º á 184.º etc. do Código Penal Portugal em Assembleia da República continua.

2. Eu sou signatário Sperger n.º 8984 da petição: “Pela libertação imediata de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT83315 com total 9078 assinaturas no dia 20.06.2018. Ela fica na prisão em Tires. A luta para a libertação continua.

3.Temos 9078 assinaturas pela libertação imediata de Maria de Lurdes mas ela fica pressa. A Assembleia da República não é competente para libertação imediata. O Venerando Tribunal e competente para libertação imediata. A luta continua.

4. Eu entreguei nossa petição “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” em Assembleia da República. A Assembleia da República é competente para a revogação dos artigos do Código Penal. Eu informei o Autor da petição de imediato. Eu não recebi resposta até hoje dia.

5. Nossa petição pública vamos mudar Portugal “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903 , recebi uma resposta da Assembleia da República (vide abaixo):
date: Thu, Apr 12, 2018 at 11:58 AM. subject: Proposta de Revogação dos artigos 180º a 184º, 185º, 187º, 322º, 323º e 332º, restringir artigo 365 do Código Penal, reformar o artº 484º do código civil.
“Exmo. Senhor
Stanimir Sperger,
Encarrega-me o senhor Vice-Presidente em área do Grupo Parlamentar do PSD, Deputado Carlos Peixoto, de acusar a receção e agradecer o e-mail de V. Exa. do passado dia 6 de abril sobre o assunto em epigrafe.
Em relação do conteúdo, cumpre-nos informar de que as alterações que sugere incidindo sobre legislação estruturante do nosso ordenamento jurídico, carecem de uma análise e de uma reflexão muito amadurecida e pensada.
Logo que seja equacionada a modificação do código civil e do código penal, as sugestões de V. Exa., serão, com certeza, devidamente avaliadas.
À disposição e com os melhores cumprimentos
Sofia Moreno
Gab. da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD.".

Segue parte segunda.

Stanimir Sperger disse...

Parte segunda:

6. Nossa petição pública vamos mudar Portugal “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903 , recebi segunda resposta da Assembleia da República (vide abaixo): Grupo Parlamentar Os Verdes
date: Tue, May 8, 2018 at 3:35 PM:“Exmo. Senhor,
Encarrega-me o senhor Deputado José Luís Ferreira de acusar a receção da sua mensagem eletrónica, que mereceu a sua melhor atenção.
Sem outro assunto de momento, enviamos os nossos melhores cumprimentos,
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
osverdes
Grupo Parlamentar "Os Verdes" Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 1200-068 Lisboa, Tel: +351 - 213 919 294 / 213 919 203; Fax: +351 - 213 917 424; www.osverdes.pt”

7. Vamos adicionar Portugal no grupo de 23 países que NÃO mandam gente na prisão por difamação = liberdade de expressão (vide abaixo):

https://www.osce.org/fom/303181?download=true 09.03.2017 -1 Organization for Security and Co-operation in Europe, The Representative on Freedom of the Media, Dunja Mijatović, 1 0. Overview of selected provisions in criminal law by OSCE participating state, page 31 + 32.

1. Albânia – Sul da Europa;
2. Armênia – Leste da Europa;
3. Bósnia e Herzegovina – Sul da Europa;
4. Bulgária – Leste da Europa;
5. Croácia – Sul da Europa;
6. Chipre – Sul da Europa;
7. Estónia – Norte da Europa;
8. França – Oeste da Europa;
9. Geórgia – Leste da Europa;
10. Irlanda – Oeste da Europa;
11. Quirguistão – Leste da Europa;
12. Moldávia – Leste da Europa;
13. Mongólia - Leste;
14. Montenegro – Sul da Europa;
15. Noruega – Norte da Europa;
16. Roménia – Leste da Europa;
17. Rússia - Leste;
18. Sérvia – Sul da Europa;
19. Tajiquistão - Leste;
20. Antiga jugoslávia república – Macedónia – Sul da Europa;
21. Reino Unido – Oeste da Europa;
22. Ucrânia – Leste da Europa;
23. Estados Unidos da América – Oeste.

Vamos descriminalizar a difamação em Portugal!
Liberdade para os 169 reclusos da injúria e difamação em Portugal!

Stanimir Sperger

Stanimir Sperger disse...

Stanimir Sperger 16.07.2018

Ao
Senhor Dr. Pedro Arroja

Assunto: Publicações V.Ex.ª Noticia datada de 19.06.2018 nu bloge.

Exmo. Senhor Dr. Arroja,
Bom dia,

1.V.Ex.ª Noticia já foi publicada em comentários dos petições:
1.1. Comentário n.º 34: “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903 Sperger signatário n.º 607,
1.2. Comentário n.º 118: “Pela libertação imediata de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues” Sperger n.º 8984 http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT83315
1.3. Comentário n.º 26: "Contra a Prisão do democrata José Manuel Coelho" Sperger signatário n.º 632, p. 32. http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84407
1.4. Comentário n.º 7: “Acabar com fome, crueldade e abuso de poder nos estabelecimentos prisionais”, Sperger signatário n.º 171, pág. 9, http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88126 etc.

2. V.Ex.ª Noticia já foi enviada pessoalmente para todos 45 (quarenta e cinco) membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/1CACDLG/paginas/composicao.aspx
13. até 16.07.2018: A Assembleia da República, aos membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
1. Dr. Bacelar Vasconcelos, Professor Universitário,
2. Dr. José Silvano, Advogado,
3. Dr. Telmo Correia, Advogado,
4. Dr.ª Andreia Neto, Advogada,
5. Dr. Carlos Abreu Amorim, Professor Universitário de Direito,
6. Dr. Carlos Peixoto, Advogado,
7. Dr.ª Emília Cerqueira, Advogada,
8. Dr. Luís Marques Guedes, Jurista,
9. Dr.ª Sandra Cristina de Sequeiros Pereira, Jurista,
10. Dr.ª Sara Madruga da Costa, Advogada,
11. Dr.ª Teresa Morais, Jurista / Docente Universitário / Advogada
12. Dr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes, Advogada,
13. Dr. António Gameiro, Advogado e Professor Universitário,
14. Dr.ª Elza Pais, Sociologia,
15. Dr. Fernando Anastácio, Advogado
16. Dr. Fernando Rocha Andrade, Jurista / Docente Universitário,
17. Dr. Filipe Neto Brandão, Jurista / Advogado com inscrição na Ordem dos
Advogados suspensa por pedido próprio,
18. Dr.ª Isabel Alves Moreira, Jurista,
19. Dr. Pedro Delgado Alves, Jurista,
20. Dr. José Manuel Pureza, Jurista / Professor Universitário
21. Dr.ª Sandra Cunha, Sociologia / Professora Universitária,
22. Dr.ª Vânia Dias da Silva, Jurista,
23. Dr. António Filipe, Jurista / Professor Universitário,
24. Dr. José Luís Ferreira, Jurista,
25. Dr.ª Clara Marques Mendes, Advogada,
26. Dr. Duarte Marques, Licenciatura em Relações Internacionais,
27. Dr. Fernando Negrão, Jurista / Advogado,
28. Dr. Hugo Lopes Soares, Advogado,
29. Dr. José Pedro Aguiar Branco, Advogado,
30. Dr.ª Maria Germana Rocha, Jurista / Técnica Superior Justiça,
31. Dr.ª Paula Teixeira da Cruz, Advogada, Ex-Ministra de Justiça,
32. Dr. Rui Cruz, Advogado,
33. Dr.ª Teresa Leal Coelho, Jurista,
34. Dr.ª Carla Sousa, Atriz e produtora cultural,
35. Dr.ª Carla Tavares, Advogada,
36. Dr.ª Catarino Marcelino, Antropologa,
37. Dr.ª Edite Estrela, Professora,
38. Dr. Jorge Lacão, Advogado,
39. Dr. Luís Soares, Jurista,
40. Dr.ª Susana Amador, Jurista,
41. Dr. Vitalino Canas, Advogado,
42. Dr. António Carlos Monteiro, Advogado
43. Dr. Nuno Magalhães, Advogado,
44. Dr. Jorge Machado, Advogado,
45. Dr.ª Heloísa Apolónia, Jurista.

Segue parte segunda.

Stanimir Sperger disse...

Parte segunda:
3. Jornal Expresso: http://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-06-12-Pedro-Arroja-condenado-a-pagar-9000-por-comentarios-na-TV Lusa. 12.06.2018 às 15h31;
http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/ Dr. Pedro Arroja 19.06.2018: “ressuscitou
Num post em baixo, um cidadão de nome Stanimir Sperger sugere-me que assine uma petição que descriminaliza os crimes de difamação (artigos 180º a 184º do Código Penal, aqui), à semelhança do que se faz nos países do norte da Europa de onde emana a democracia e a jurisprudência do TEDH.
É exactamente isto que é preciso fazer em Portugal. Foi esta legislação que o poder político sempre utilizou para intimidar os cidadãos e os manter submissos. É própria de Estados autoritários e tirânicos.
Nós hoje vivemos em democracia. Nesta, exige-se uma opinião pública aberta, destemida, às vezes mesmo contundente. Não existirá enquanto aquela legislação estiver em vigor.
Foi a legislação relativa à difamação que foi utilizada para condenar Cristo (a blasfémia é o crime de "difamação de Deus"). E por ela, ele morreu.
Mas ressuscitou. É isso que nós precisamos fazer.” Posted by Pedro Arroja at 19:32.

Somos agora 675 (seis centos e setenta e cinco) no dia 16.07.2018 signatários da petição “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903 . Apoie esta causa. Assine a petição.

Com os melhores cumprimentos

Stanimir Sperger

Stanimir Sperger disse...

Exmo. Sr. Dr. Pedro Arroja,

Vide abaixo a resposta no dia Wed, Jul 18, 2018 at 9:45 AM da Assembleia de República na nossa petição e V.Ex.ª proposta:

“Exmo. Senhor,

Cumpre-nos acusar a receção da mensagem de V. Exa., em relação à qual recordamos que a apresentação de petições à Assembleia da República, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e para efeitos da tramitação prevista na Lei de Exercício do Direito de Petição, deve obedecer ao preceituado neste regime jurídico, que determina, designadamente, que as petições devem ser dirigidas, por qualquer meio admissível, ao Presidente da Assembleia da República, que as remeterá, para apreciação, à comissão que vier a considerar competente em razão da matéria.

Caso V. Exa. pretenda, em alternativa, apresentar uma exposição à Comissão para ser considerada, solicitamos o favor de no-lo confirmar, caso em que distribuiremos a exposição, sem mais formalidades, aos Senhores Deputados membros da Comissão, para conhecimento.

Os melhores cumprimentos da equipa de apoio à Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assembleia da República
Direção de Apoio Parlamentar | Divisão de Apoio às Comissões
Palácio de S. Bento | 1249-068 Lisboa, Portugal

Tel.: +351 21 391 9291/ 9667
1CACDLG@ar.parlamento.pt „

Somos hoje dia 18.07.2018 – 677 (seis centos e setenta e sete) signatários da petição“Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação” http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=EN84903 . Assine a petição. Vamos mudar Portugal!

Com os melhores cumprimentos

Stanimir Sperger