07 julho 2016

os bufos da democracia

A denúncia ou delação, como tudo aquilo que Deus pôs no mundo, pode ser utilizada para o bem ou para o mal. E porque pode ser utilizada para o bem a denúncia tem um lugar na sociedade.

É um lugar grande ou pequeno?

É pequeno. São pouco frequentes os casos em que a denúncia se justifica como um bem. Acontece assim quando uma pessoa tem conhecimento da autoria e circunstâncias, ou da mera preparação, de um crime grave (v.g., homicídio, ataque terrorista). Nestes casos, a denúncia é um bem, e até a denúncia anónima pode encontrar justificação.

Se o domínio onde a denúncia é um bem parece razoavelmente restrito, o seu potencial para produzir o mal é enorme. Destrói a comunidade e, com ela, a liberdade. Acontece assim tipicamente em relação aos chamados crimes ou delitos de opinião.

Aconteceu-me nascer sob um regime político onde a opinião contrária ao regime era considerada um crime. Havia delatores, vulgarmente conhecidos por bufos.

Aconteceu-me também assistir à substituição desse regime por um outro onde eu estava convencido que não existiriam bufos. Enganei-me. Existem também. A principal diferença sendo que os bufos de então eram amadores, por assim dizer bufos-artesãos, e os bufos de agora são bufos  profissionais e institucionalizados.

Toda a gente na comunidade os conhecia - no bairro, na vila, na aldeia, no grupo de amigos, colegas de trabalho ou na universidade - e toda a gente na comunidade se afastava deles, marginalizando-os. Não tinham amigos na comunidade - talvez os tivessem fora dela. Actuavam em cafés, restaurantes, grandes empresas, universidades, escutando conversas entre amigos. Denunciavam à PIDE pessoas com opiniões contrárias ao regime.

Ninguém os queria por perto e, por isso, faziam geralmente o seu trabalho longe de casa. Não é difícil compreender porquê. O bufo destrói a comunidade e a liberdade. Basta imaginar um grupo de amigos em que se suspeita que um deles é bufo. Mais ninguém vai estar à vontade para falar ou agir livremente. A liberdade fica coartada e este grupo de amigos em breve se vai desfazer. A desconfiança encarrega-se de pôr fim ao grupo.

Nunca se saberá exacta e exaustivamente as razões que levavam aqueles homens (eram sobretudo homens, não me lembro de alguma vez ter conhecido um bufo-mulher), às vezes razoavelmente jovens e quase sempre de estatuto social modesto, a tornarem-se informadores da PIDE. Alguns por convicções ideológicas outros por razões económica (compensações financeiras, preservação do emprego, etc.).

Actuavam individualmente e não estavam organizados. Na generalidade dos casos, nem se conheciam uns aos outros. Eram uma espécie de artesãos da delação, free-lancers da bufaria, não tinham ordenado nem emprego garantido, nem escritório com ar condicionado porque, como referi,  trabalhavam sobretudo na rua (cafés, restaurantes, etc.). E exerciam uma actividade de risco. Não terão sido raros os casos em que foram apanhados no exercício da sua actividade e que terão recebido o tratamento adequado  por pate da comunidade circundante.

Se eles eram um impedimento à liberdade de expressão? Sim, eram - era para isso que  existiam. Mas não eram um grande impedimento. A comunidade conhecia-os e protegia-se deles. Por exemplo, nas universidades, na altura, não se falava noutra coisa senão de política.

Quando me pergunto o que ocupa diariamente o tempo dos profissionais de organizações como esta - para além de lerem, falarem e escreverem sobre temas relacionados com a ideologia do género -, a resposta é só uma: denúncias. São profissionais da denúncia. Eles próprios encorajam a denúncia em público (coisa que nem a PIDE ousava fazer). Muitas das denúncias que fazem são "crimes" ou "delitos" de opinião, que é o mesmo tipo de "crimes" que o bufo do Estado Novo denunciava.

São os modernos bufos - os bufos da democracia.

Ao contrário dos bufos do Estado Novo, estes são profissionais. São funcionários públicos, com ordenado garantido ao fim do mês e garantia de emprego para a vida. Trabalham em gabinetes com ar condicionado e são licenciados, ao contrário do bufo do Estado Novo que trabalhava na rua e era geralmente um homem modesto, exercendo aquela actividade como um "gancho" para compor o rendimento familiar ao final do mês.

E uma outra diferença importante, é que os bufos do Estado Novo eram todos ou quase todos homens, ao passo que entre os bufos da democracia se encontra uma quantidade extraordinária de mulheres - provavelmente uma questão de igualdade do género.

O bufo do Estado Novo estava atento às conversas de café, o bufo da democracia aos meios de comunicação social - é aí que ele capta a sua presa. O bufo do Estado Novo estava sujeito a apanhar uma tareia se fosse descoberto no exercício da sua actividade. Pelo contrário, os bufos da democracia estão protegidos, e encostados ao sistema de justiça. O sistema de justiça passa a ser o instrumento através do qual eles concretizam os seus desígnios de limitar a liberdade de expressão.

Num caso e noutro, os bufos, gerando a desconfiança e o medo entre as pessoas, destroem a comunidade e, com ela, a liberdade. Mas dantes era de forma amadora e artesanal, o efeito não era grande. Agora é de forma profissional e institucional. O dano infligido à comunidade e à liberdade é muito maior, passa a ser em grande escala.


55 comentários:

José Lopes da Silva disse...

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/erc-considera-liberdade-de-expressao-as-declaracoes-de-pedro-arroja-sobre-casais-do-mesmo-sexo-1737578

zazie disse...

«Aconteceu-me nascer sob um regime político onde a opinião contrária ao regime era considerada um crime»

Ai foi? E em que país do mundo aconteceu isso?

José Lopes da Silva disse...

Em Portugal.

Ricciardi disse...

Há, porém, uma diferença de peso. Os alvos dos bufos no anterior regime não tinham direito a fazer aquilo que o PA está a fazer é, ainda mais importante, fazer aquilo que vai poder fazer em sua defesa.
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Pobres de espírito,pois, sempre os vamos ter. Em ditadura ou em democracia. Mas aquilo que não temos em ditadura é possibilidade de destruir a bufaria e a maldicencia. Podemos engendrar estratégias para conviver com essa gente, como bem referiu o PA, mas não temos capacidade de os vencer. E vc, caro PA, vai ter essa possibilidade.
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Rb

Ricciardi disse...

É claro, vai proceder o bom senso e a liberdade de expressão. Ainda que eu lhe confesse que não me parece de bom tom dizer que não queria 'aquelas mulheres nem dadas'. Até seria aceitável como resposta directa em discussão com uma delas. Mas não da forma como o fez.
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Não obstante, parecer-me-ia natural e justifivel dizer o que disse se, eventualmente, tiver a certeza de que foram as 'esganiçadas' que interferiram negativamente na execucacao da obra 'o joazinho'.
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Rb

Sr. Hamsun disse...

Quer o sr. Arroja quer o sr. Ricciardi estão errados. A opinião contrária ao regime não era crime no Estado Novo. E quem era denunciado podia defender-se. Nos anos trinta, por exemplo, boa parte dos indivíduos levados a tribunal pela PVDE eram absolvidos. E mais tarde, idem.

zazie disse...

Havia tanta opinião contrária no parlamento como há hoje em dia.

Já nem falo do que qualquer pessoa normal podia dizer- falo de políticos com mandato na Assembleia.

O resto é ignorância que mete dó.
A única coisa que era proibida era conspirar contra o governo.
mais nada. Só se ia preso por ser comunista e conspirativo porque o comunismo estava proibido por lei.

zazie disse...

Quanto à acusação, o da cubata insiste em ser estúpido.

A acusação não é por ofensa pessoal mas por uma anormalidade dita "incentivo à discriminação de género".

Acho que eles queriam que o PA dissesse que também não queria nenhum daqueles esganiçados, de sexo masculino, feminino ou neutro, nem dado.

Assim ficava bem e não havia pretexto para crime de ódio a mulheres- comia tudo por igual

zazie disse...

O gajo é retardado mental todos os dias.

Vejam só a descoberta dele- um regime democrático tem uma censura com uma vantagem em relação à censura de um regime não democrático.

é por isso que a censura democrática sempre é moralmente superior.

zazie disse...

Portanto- liberdade de expressão é coisa que não tem regime

ehehehehe

Este povão que diz ter bebido muito chá à nascença mais parece que caiu na pipa, logo na maternidade.

Cada tiro, cada melro.

zazie disse...


Aqui:
Código Penal
LIVRO II - Parte especial
TÍTULO III - Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal
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Artigo 240.º - Discriminação racial, religiosa ou sexual


1 - Quem:

a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género, ou que a encorajem; ou
b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;

é punido com pena de prisão de um a oito anos.
2 - Quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação:

a) Provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género; ou
b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género, nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade; ou
c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género;

com a intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.



zazie disse...

E Aqui- o que disse a magistrada:

Segundo a procuradora responsável pelo inquérito, Diana Ribeiro Gama, em causa poderá estar a prática do crime de discriminação sexual, previsto no Código Penal, que corresponde a uma pena de prisão que vai dos seis meses a cinco anos.

Pode-se repetir isto à exaustão que o mongo da Cubata insiste em deturpar tudo e inventar outra merda inexistente na denúncia.

Ricciardi disse...

Eu não deturpo nada. Apesar de não achar esteticamente bem a estirada do PA, não é razão para processo judicial algum.
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Epá, há certas coisas que não devem ser ditas em público. Principalmente a mulheres.
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É a minha opinião, mas tb o PA já aqui referiu que disse o que disse para chamar a atenção para o projecto do joazinho' qur estaria a ser minado pelo be.
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Rb

Ricciardi disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Ricciardi disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Ricciardi disse...

Na verdade o enquadramento com que se dizem as coisas é q é importante.
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Depende, portanto. Por exemplo:
1)Eu não queria a zazie (como funcionária) nem dada.
2)Eu não queria a zazie (como esposa) nem dada.
3)Eu não queria a zazie (como mãe de família) nem dada.
4)Eu não queria a zazie (como pintora) nem dada.
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Quer dizer, nestes exemplos há afirmações que podem ser ditas em público e outras que não devem ser ditas em público. Por questões de respeito e temperanca.
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É muito provável que se tivesse dito aquelas frases no contexto dos pontos 2) e 3) e em público seria de esperar que o teu filho ou o teu marido me dessem uma bofetada de luva branca e me desafiassem para o duelo. Isto dito em público (num café ou numa televisão) à minha mãe ou à minha filha ou à minha mulher nao passava incolome.
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As pessoas na sociedade actual acham que, a coberto da distância que as internetes e as televisões propiciam, podem dizer tudo aquilo que ao vivo nunca diriam sem sofrer as consequências imediatamente.
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Mais, qdo uma pessoa erra (ninguém está livre disso) ou destrata, humilha inadvertidamente, no calor duma discussão, outra pessoa em público,deve emendar o erro e pedir desculpa. E a coisa deve ficar por aí. Custa muito? Pois custa, mas fica-se limpo e repoe-se a dignidade.
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Eu não faço ideia do contexto das afirmações. Mas não custa nada telefonar às mulheres que não se querem nem dadas e e dizer-lhes que não foi intenção desonrar as mulheres enquanto mulheres (mães e esposas), mas sim enquanto hipoteticas governantes dum país. Tenho a certeza que elas mandavam o caso para as malvas.
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Rb

zazie disse...

òh besta-

A falta de educação paga imposto ou é considerada crime de discriminação de género?

Nem abrindo-te a cabeçorra consegues entender que não houve uma única queixa por ofensa ao bom nome de ninguém.

Ninguém se queixou por se ter considerado insultada.

Houve outra coisa mais besta que eu passo a descrever:

Se eu disser que em tua casa só há esganiçadas, com isto não estou a discriminar todas as mulheres por serem esganiçadas.

Estou a dizer que v-s ai em casa, são um esganiçamento que nem com enxoval e feudo dado se aguentava.

zazie disse...

E é claro que nunca diria isto nem em público nem em privado- porque seria uma falta de educação para com pessoas que não conheço, com a única finalidade de te fazer mossa.

Quem o fizer- é discriminado socialmente pois socialmente é que se discriminam falta de maneiras e não em tribunal.

Os tribunais têm uma coisa chamada "Código Penal".

Para tua informação, esse Código Penal não é a mesma coisa que o guia de boas maneiras da Paula Bobone.

zazie disse...

Discriminar e ostracizar sempre foram as formas simples da sociedade lidar com o que é incomodativo e, com o qual, não tem de apanhar e calar.

Ora esta merda de ONG e estes "crimes de ódio" são precisamente a negação de qualquer possibilidade da sociedade se auto-defender, afastando pessoas cujo comportamento não é civilizado.

Estes imbecis, como são comunas por genética- querem tudo igual e tudo inclusivo. Depois, com tanta inclusão, impedem que se reaja socialmente à falta de maneiras e transformam-na em crime de exclusão de grupos que militam por discriminação positiva.

zazie disse...

Quero com isto dizer que acharia natural e até admissível que, no próprio programa de tv, o entrevistador tivesse chamado a atenção ao PA e não lhe permitisse repetir aquelas patetices bem apanhadas.

Mas isso é um critério que nem se pode hoje em dia achar natural, porque as tvs existem para fazerem circo com o oposto.

Portanto, dentro do meio em que foi dito, com a difusão para lares de terceira idade, foi uma coisa perfeitamente natural.

Como há desocupados em lares políticos- os imbecis conseguiram transformar a boca que ficaria desconhecida, num meme que praticamente Portugal inteiro passou a repetir para caracterizar essas malucas penduradas no Poder.

zazie disse...

O paradoxo é mesmo este-

Em nome da igualdade vai-se promovendo a elites intocáveis, grupos que se dizem naturalmente discriminados e que pretendem, com isto, silenciar a opinião da maioria para se tornarem venerados e obedecidos nos seus caprichos.

Sendo que os caprichos que querem venerados são sempre aberrações da natureza que nunca poderiam ser norma biológica.

As esganiçadas nem deviam entrar na questão mas o grupo de fufas e sapatonas achou que era com elas e fufas e sapatonas querem agora tornar-se o padrão de aferimento da feminilidade.

zazie disse...

O padrão de aferimento da masculinidade está na gayzada

eheheheh

E ainda há os que o não são mas mais valia que fossem, de tal modo se tornaram gente-soja.

Ricciardi disse...

"As esganiçadas nem deviam entrar na questão"
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Pois, tb acho. Mas há aí confusão. Eu só agora é que vi o vídeo do PA. E acho sinceramente que a ideia dele não passava por ofender a integridade de ninguém, mas antes fazer uma analogia entre a desestabilização que mulheres assim (na opinião dele, esganiçadas) fariam numa família a que ele pertencia, com aqurle tipo de mulheres como governantes.
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Foi mal interpretado por causa da analogia, mas nós que conhecemos talvez melhor o PA sabemos bem aquilo que ele quereria significar.
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Rb

zazie disse...

Não foi mal interpretado, palerma.

Reagiram como tu tens reagido há meses- sem pensar, nem querer pensar, nem querer saber- apenas pavlovianamente por causa do partido e da esquerdice em causa.

Isto são meros trunfos para a ONG. Nem são para o BE.

Esta cambada usa tudo para marcar pontos por via da lei. São inquisidores e fariseus, como tu.

zazie disse...

Isto é considerado um "crime público". A grande imbecilidade é essa, razão pela qual as pascácias nem são tidas ou havidas para o caso.

Mesmo que dissessem que não se sentiam insultadas, bastava a treta da denúncia da ONG considerar que há crime contra a humanidade de saias, para a coisa correr pelos trâmites legais

Ver aqui

zazie disse...

Mais aqui

É como dar um pontapé num cão.

Ricciardi disse...

Oh totó eu não sou legalista nem vejo as coisas pela letra da lei. A letra da lei é morta. Não interessa para nada. O que me interessa é analisar cada caso sob ponto de vista moral. Se há intenção em ofender ou se não há.
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No caso em apreço, depois de ver o vídeo do PA, intui imediatamente que ele usou apenas as 'esganiçadas' enquanto mulheres dum lar, maes e esposas, para fazer uma analogia com a incapacidade que ele acha que elas terão na governança dum país. Se na opinião dele elas não lhes servem para gerir uma família, então não servem para gerir um país. Porque? Porque causam atritos e fracções. Porque partem a sociedade.
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Se elas se ofenderam com isso ou não é problema delas e, se se acham com razões legais para tirar satisfações, continua a ser com elas e com quem acolhe um processo destes.
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Compreendo que o mp acolha porque provavelmente não examinou ainda bem o conteúdo, mas é coisa para morrer antes de dar à luz.
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Deixa de funcionar a justiça no momento em que depois de analisar resolvem prosseguir. Até lá o PA só tem que ir lá e esclarecer a coisa.
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O crime (que na minha opinião não ocorreu) é tipificado como público e bem. Não depende de queixa dos ofendidos. Mas isso não tem nada a ver com a substância das declarações. Das declarações do PA não se pode isolar só uma parte. Tem que se analisar o conjunto para perceber o que ele quis dizer.
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Rb

zazie disse...

O fariseu quer moral.

Puta que pariu os fariseus

Ó imbecil- explica lá quem é que se sentiu ofendido- enquanto ser humano- para fazer uma queixa em nome da humanidade.

Só isto.

Podia ter dado um pontapé num cão que também é crime público.

E podia ter-te chamado esganiçada à tua mulher porque também é crime público se for dito nos media.

É o mesmo que chamar esganiçadas a todas as mulheres e elas serem como os cães que nem queixa sabem apresentar por pata própria.

Delegam nestas patas com cargo público.

zazie disse...

«O crime (que na minha opinião não ocorreu) é tipificado como público e bem. Não depende de queixa dos ofendidos. .

Que crime, ó mongo. Dizes que não percebes nada de leis e nem vês as coisas de lei pela lei, então como é que sabes que existe um crime que é crime público e que achas bem que assim seja?

Que crime, palhaço?

Responde lá e mostra que não és palhação.

zazie disse...

Uma besta destas anda há meses para tentar perceber de que raio foi o PA acusado e ainda não entendeu.

Foda-se que nem para cavar batatas.

zazie disse...

O monte de esterco mental.

Explica lá de onde foste buscar esta frase:

«Se elas se ofenderam com isso ou não é problema delas e, se se acham com razões legais para tirar satisfações, continua a ser com elas e com quem acolhe um processo destes. »

Elas quem?

Quem é que denunciou ao MP?

De quem é a queixa e qual a ofensa, monte de esterco que está aí acima citada a afirmação da imbecil do MP e está o código a explicar o que pode ser entendido por crime.

Explica lá quem é que sabes que se ofendeu e denunciou ao MP, totó do caraças.

zazie disse...

ò meu monte de esterco.

Se as malucas do BE se tivessem sentido ofendidas e por esse motivo o PA fosse agora a tribunal, tinha de haver uma queixa pessoal delas para o efeito.

Não há. Elas próprias já disseram que não foram chamadas ao caso. Não se queixaram. Não se sentiram ou deixaram de sentir corno.

Foi uma outra cena governamental- uma ONG que denunciou como quem denuncia ter presenciado alguém a dar um pontapé a um cão.

O cão gane tal como elas ganem. O cão não sabe apresentar queixa em tribunal.

Elas ganem, e sabem. Mas ganem e não apresentaram. Fizeram-se passar por animais irracionais para a ONG considerar a boca um incentivo público a que todos os homens de Portugal discriminem todas as mulheres de Portugal, por serem esganiçadas como aqueles coiros bloquistas.

é esta a palhaçada com lobby.

Ricciardi disse...

Um crime público não precisa de queixa do ofendido. É público e bastam as autoridades querer accionar.
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Mas como voltaste novamente ao registo da brejeirice esganiceiro e baixo nível habitual abstenho-me de continuar a conversa contigo.
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Para esganiçadas prefiro, ainda assim, as originais.
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Rb

Ricciardi disse...

E nota bem, 'só cá para nós que ninguém nos ouve, eu não queria uma (esganiçada) nem dada'. Apesar de que se fosses um titulo soberano era menino para te vender pelo preço que pensas que vales e comprar-te pelo preço que realmente vales. Com duas ou três operações destas com esse activo ficava um bocado mais rico.
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Beijinhos e abraços.
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Rb

zazie disse...

Por que é que é público e que raio de crime público foi este que dizes que tem como vítimas as ofendidas do BE?

Tu nem sabes o que é um crime público.

Escreves merda, tomando o caso por um crime de ofensa ao bom nome.

Dás exemplos que apenas se enquadram na ofensa pessoal ao bom nome.

E depois dizes que ofensa pessoal é crime público.

Tu és um caso de vegetal com tablet.
Mais nada.

zazie disse...

Um crime só é público quando ou existe impossibilidade de queixa pela vítima, ou a gravidade é de tal ordem geral que a vítima é toda a sociedade ou grupo social.

É o que está na lei e que a tosca que aceitou a queixa já confirmou até com o tempo de prisão que pode dar.

Um espancamento a criança ou mulher é tido por público, partindo do princípio das represálias que podem ser alvo ou do constrangimento e medo que as impede de denunciar.

Os animais é sob a mesma lógica.

Se for crime em grupo a preto- é tido por crime racista e estão todos os pretos chamados ao caso.

Já houve um preto que foi agredido e consideraram ser genocídio.

Neste caso deve andar próximo. Porque as pascácias nem boca têm e precisam de ONG que as defenda devido a serem representantes de todas as mulheres portuguesas, sem que estas lhes tenham passado procuração.

Ricciardi disse...

Nabinha, um crime é público porque a lei assim o tipifica. Não tem nada que saber.
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Por exemplo, o tais crimes de ódio (discriminação por raça, sexo, etc e recentemente discriminação de género) também estão tipificados como crimes públicos.
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Quer dizer, um processo judicial não depende da queixa das vitimas ou ofendidos. Basta a notícia ou alguem bufar.
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Por esta razão é que qualquer pessoa pode denunciar e sob anonimato. E bem. Em crimes desta tipologia os denunciantes não podem ter medo de represálias, porque podem fazer a denúncia em anonimato.
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Rb

Ricciardi disse...

Neste caso parece ter sido diferente. Mas não sei bem. Terá sido a tal ONG a fazer a denúncia. Porque? Porque essa ong acolhe denúncias de putativas discriminações no seu site e reencaminha-as para o mp. Anónimo ou não, se é crime público, o mp tem de registar a denúncia e perceber se se trata ou não de coisa séria.
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Rb

zazie disse...

AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

Anedota.

O imbecil diz que é público porque a lei assim o tipifica.

Sem razões, nem motivos, nem tipologia de crimes.

É público.
Está tudo dito.

És estúpido, também está tudo dito.

E que crime é?

Ele há muitos crimes públicos e semi-públicos.

Será crime de corrupção, como o do teu amado Sócrates, ou foi crime de anti-semitismo?

zazie disse...

E ainda não explicaste a que título andaste para aí a comparar este crime público, que é público por ser público e não ser privado, com a ofensa ao bom nome.

Porque a única justificação que andas a dizer há meses, é que uma ofensa ou um insulto deve ser punido por lei. E que elas têm todo o direito de se sentirem ofendidas.

Portanto, foi um crime de ofensa ao bom nome de mulheres públicas.

zazie disse...

Na volta é como diz o PA- foi crime público por ter andado a roubar carteiras na praça pública de Matosinhos.

zazie disse...

Esfrega aqui a focinheira e decora. Está aí tudo dito, palerma

As deputadas do Bloco de Esquerda Catarina Martins, Mariana e Joana Mortágua, Isabel Pires e Sandra Cunha vão ser ouvidas pela Justiça no âmbito de uma queixa feita pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género contra o economista Pedro Arroja, que as apelidou de "esganiçadas".
O comentário foi feito há cinco meses, no Porto Canal, tendo originado agora um inquérito aberto pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
Àquele grupo de bloquistas - no qual não está incluída Domicília Costa, deputada de 70 anos, eleita pelo Porto - junta-se também a eurodeputada Marisa Matias, todas arroladas pela Justiça para depor como testemunhas neste inquérito. Sobre estas dirigentes do Bloco de Esquerda, Arroja disse que "não queria nenhuma daquelas mulheres, nem dada", entre outras considerações. As declarações foram proferidas a 9 de novembro de 2015 e provocaram enorme polémica. Mas, em entrevistas posteriores, o comentador viria a repetir o mesmo tom jocoso.
Segundo a procuradora responsável pelo inquérito, Diana Ribeiro Gama, em causa poderá estar a prática do crime de discriminação sexual, previsto no Código Penal, que corresponde a uma pena de prisão que vai dos seis meses a cinco anos.
Ao JN, Mariana Mortágua admitiu que este processo pode servir de exemplo "em casos semelhantes". "A decisão não foi nossa. Foi a CIG que encontrou fundamentos para fazer a queixa. Facto que demonstra que essa instituição está atenta e que dá consequência a declarações que, de alguma forma, põem em causa a igualdade de género que existe no país", disse, ontem, após o Parlamento autorizar, por unanimidade, que as deputadas prestem declarações por escrito.
A CIG fez chegar a queixa contra Pedro Arroja no DIAP do Porto, no dia 4 de janeiro deste ano.

Ricciardi disse...

Nabinha, lê as vezes que forem preciso o q escrevi a ver se, numa dessas tentativas, consegues perceber.
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Olha eu, já desisti de ler o que dizes. Não consigo compreender nem nunca consigo perceber o que defendes.
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Crime público não depende de queixa. Nos códigos das leis quando a letra da lei não disser um crime depende de queixa é público.
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Sim, discriminação racial, sexual, de género, são crimes públicos. Como tal qualquer pessoa pode denunciar o agressor. Aliás, nem é preciso denúncia. Basta o conhecimento das autoridades por qualquer meio.
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O caso do PA, a denúncia terá a ver com alegada discriminação de género. Sendo um crime público não precisa de queixa das putativas vítimas.
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Se é crime ou se não é o caso específico é tarefa para o sistema judicial analisar. A mim parece-me que não. Que não há discriminação alguma.
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Parece-me apenas infeliz na analogia usada, mas sem intenção de ofender alguém.
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Rb

zazie disse...

Crime público não depende de queixa. Nos códigos das leis quando a letra da lei não disser um crime depende de queixa é público.

AHAHHAHAHAHHA

E quem disse o contrário, ó mongo?

Quem disse que depende?

Não depende por motivos que dispensam a queixa e tornam crime público, pascácio.

Como és mongo, só sabes repetir que é porque é. Não sabes é explicar qual o crime de que o PA pode ser acusado, para ser crime público.

Está aí escrito- se fosse ofensa ao bom nome nunca seria crime público! dependia sempre de alguém se queixar por se sentir ofendido e pretender indemnização pelo facto.

Grande mongo que nem a 4ª classe podes ter completado de tal modo és estúpido.

zazie disse...

aliás, queixa tem de haver.

O MP público não é bruxo nem usa bola de cristal para saber se aconteceu alguma coisa de grave.

Há queixa, ou há denúncia. E o assunto que vem na queixa ou na denúncia é que pode ser depois tratado pelo MP como do âmbito público, semi-público ou privado.

Uma ofensa ao bom nome só podia ser crime público se fossem putas com serviço público na "calle".

zazie disse...

Um mesmo crime pode ser público e haver até queixa individual.

Por exemplo- a violência doméstica.

Pode haver queixa na polícia ou no tribunal e é público na mesma porque depois a vítima não pode retirar a queixa.

E esse mesmo facto pode ser denunciado por qualquer pessoa sem ela se queixar.

No fim há indemnização para a vítima porque o crime não foi como a corrupção em que as vítimas são toda a sociedade, excepto aquelas viúvas socretinas que adoram ser roubadas pelos amados.

zazie disse...

A imbecilidade deste caso foi o MP ter tomado a denúncia como um crime contra todas as mulheres.

Só isto. E é apenas isto que o advogado vai ter de provar e o PA já ganhou porque isto é de tal modo abaixo de zero que essa sujeita do MP nem para lavar escadas tem préstimo.

zazie disse...

E tomou como crime contra todas as mulheres porque essa trampa que é sustentada com os nossos dinheiros- a Comissão Para a Igualdade de Género, agarrou e apresentou a tribunal com este enquadramento de ser crime de tal modo grave que todas as portuguesas se sentem ofendidas e discriminadas.

O detalhe mais anormal é mesmo "discriminação". Tinha de ser um insulto a todos os géneros, incluindo os soja que são os del@s.

ehehehehhe

Anónimo disse...

Zazie, linda:

Ainda mexes, mori? E o bafiento do bichana, a dor de cabeça do costume?
Deixa lá, quida. O malcheiroso também te dá muitas alegrias. E. sabes bem, às vezes serve-te de desculpa.
Somos todos humanos, eu sei. E hoje SOMOS TODOS PORTUGAL!
Saudações Patrióticas.

Populaça, teu de sempre

PS. O Cabeçudo recuperou a pena, foi? Estamos f…….
p

Ricciardi disse...

Oh rapariga, uma queixa nao transforma o que quer que seja num crime de facto enquanto um juiz não decidir. O MP tem de dar seguimento às queixas que chegam ao seu conhecimento. Para isso tem de ouvir as partes para depois decidir se há matéria suficiente para prosseguir uma acusaçao ou não.
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O ponto principal não é o mp abrir um inquérito. O ponto é a possibilidade dos indiciados poderem ficar com a vida paralisada pelo tempo que o mp mui bem entender, apresentando e mudando e acrescentando indícios, por tempos intermináveis. Na verdade, podem andar anos a fio com o caso.
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Podem até, se entenderem que o indiciado pode continuar a actividade alegadamente criminosa, sonegar-lhe a liberdade. Seria tudo muito natural, não fora o facto de poderem, se quiserem, usar e abusar, com maningancias e trocadilhos, do poder discriminatório que a lei lhes confere.
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Em suma, mesmo não tendo cometido crime algum, o PA pode ter o azar de lhe calhar nas sortes um magistrado demasiado ligado aquelas causas da discriminação de género e coisas que tal. Ora, para combater esse mal eventual que grassa em muitas pessoas, as leis devem limitar a coisa. Como? Exigindo que procedam com diligência num tempo razoável. Ficar anos a fio com o cutelo na cabeça é coisa terceiro que tu apoias.
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Rb
Rb

Ricciardi disse...

Como tens um calhau no lugar de cérebro esganiças insultos a quem não embarca em justiceirismos da idade media.
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Rb

zazie disse...

Imbecil:

o MP não tem de dar seguimento a todas as queixas.

Sabes dizer para defender o teu Pinócrates e não sabes agora ver isso por causa da queixa da ONG.

A sujeita do MP podia e devia ter recusado dar andamento à imbecilidade.

Ponto final.

Vai comprar um cérebro na Feira de Golegã e não chateies.

zazie disse...

O gajo é de tal modo imbecil que agora bastava um maluco apresentar qualquer treta como queixa de crime de discriminação ou de puta que o pariu que todo o tribunal tinha de iniciar um processo.

Grande besta quadrada esta que ainda tem o desplante de chamar estúpidos aos outros.

Ricciardi disse...

Tem de verificar as queixas claro. Só dá seguimento aquelas que podem ter algum fundamento para investigação ou inquirição de testemunhas. E ouvir, claro o sujeito da queixa.
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Agora, querias ser tu a decidir por quem tem essa tarefa, não? A tua opinião de jurista de vao de escada é que sabe o que pode e aquilo que não pode ser averiguado.
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Não, não es tu. São eles. E como eles e tu sofrem da mesma tonteria pode dar-se o caso de proceder uma acusação sem fundamentos ou uma averiguação sem base alguma. Se forem como tu, toda a queixa que provenha de homosexuais, refugiados ou simplesmente da esquerdslhada é queixa imediatamente no arquivo.
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Se for o Sócrates, nem é preciso acusação nem outras formalidades maiores. É choldra imediata e não se fala mais nisso porwue, pá, não gostas do pintarolas. Nem da pinta do homem, nem dos sapatos que compra em Nova Iorque, para além do fato já per si suficiente de representar a esquerdslhada.
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Olha, não te testes não.
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Rb

Ricciardi disse...

Esta totó não sabia que as autoridades são obrigadas a registar as queixas e denúncias e prosseguir o inquérito. Donde se segue a inquirição das alegadas vítimas e testemunhas. E só nesta fase é que o mp decide arquivar ou prosseguir o inquérito e promover a acusação.
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Pensavas que era chegar ali à Judite apresentar queixa é esta arquivava imediatamente o caso sem promover o mínimo de investigacies e inquirições. Assim do tipo, ya hoje não me apetece aceitar esta denúncia.
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Ai ai se a totozisse pagasse o imposto, tu serias a melhor medida apresentada para centeno evitar sanções.
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Rb