Luís Lavoura disse...
A democracia não é um regime universal. Funciona bem em certas culturas (v.g., anglo-saxónica), dificilmente noutras (v.g., a nossa) e não funciona de todo ainda noutras (v.g., esta).
No Canadá eu era, e continuo a ser ainda hoje, um grande adepto da democracia. Aprendi o que era a democracia quando fui para lá viver (em 1978, Portugal vivia no PREC) e fiquei entusiasmado. Ainda agora, a Inglaterra, da qual o Canadá continua ainda hoje a ser um Dominion, deu um magnífico exemplo de cultura democrática.
Em Portugal, depois de regressar (1986, data da adesão de Portugal à UE) alimentei a esperança durante anos. Até me render à realidade. Os portugueses não têm cultura democrática - desde 1820 e até 1928 que tentaram, sem êxito; e na actual tentativa, arruinaram de novo o país.
Não que nos faltem grandiosas declarações de apego à democracia. Mas, depois, os actos, sobretudo por parte daqueles que fazem as grandiosas declarações, não correspondem ao espírito ou cultura democrática. A diferença está nos detalhes e é uma miríade de detalhes que postos em conjunto produzem este resultado. A cultura dos portugueses é uma cultura monárquica, de soberanos e súbditos. (Exemplo em baixo).
Não que isto me leve a desgostar de Portugal e dos portugueses. É um excelente país e os portugueses, regra geral, são excelentes pessoas. Mas para a democracia não dão, tal como não dão para o cricket, embora dêem para o futebol.
Por exemplo, as malucas que se pronunciam aqui, se estivessem num país com tradição democrática, no dia seguinte eram forçadas a demitir-se por força da opinião pública e dos seus pares.
Estão a cometer um crime - o de violação do segredo de justiça, que dá até dois anos de prisão. E de forma agravada. Uma é magistrada do MP, é uma agente da Justiça, tem a obrigação de conhecer a lei melhor do que qualquer cidadão e de dar o exemplo do seu cumprimento. A outra é membro do órgão legislativo do país, competindo-lhe dar o exemplo no cumprimentos das leis que esse orgão aprova para todos.
O próprio jornalista faz prova de falta de cultura democrática - não se lança para a opinião pública o estigma de criminoso sobre um cidadão sem que o crime se dê por provado (tanto mais que, na altura, a procuradora, embora já tivesse o "criminoso", ainda andava à procura do "crime" ... e eu não estou nada certo que o tenha encontrado. Mais, não compete à procuradora declarar se há crime ou não, essa é uma competência do juiz, se o caso for a julgamento).
Numa democracia isto não se faz nem a um Monstro. É crime - e o crime de violação do segredo de justiça é, para já, o único crime consumado neste processo, ainda por cima perpetrado por membros de órgãos de soberania.
Estão a cometer um crime - o de violação do segredo de justiça, que dá até dois anos de prisão. E de forma agravada. Uma é magistrada do MP, é uma agente da Justiça, tem a obrigação de conhecer a lei melhor do que qualquer cidadão e de dar o exemplo do seu cumprimento. A outra é membro do órgão legislativo do país, competindo-lhe dar o exemplo no cumprimentos das leis que esse orgão aprova para todos.
O próprio jornalista faz prova de falta de cultura democrática - não se lança para a opinião pública o estigma de criminoso sobre um cidadão sem que o crime se dê por provado (tanto mais que, na altura, a procuradora, embora já tivesse o "criminoso", ainda andava à procura do "crime" ... e eu não estou nada certo que o tenha encontrado. Mais, não compete à procuradora declarar se há crime ou não, essa é uma competência do juiz, se o caso for a julgamento).
Numa democracia isto não se faz nem a um Monstro. É crime - e o crime de violação do segredo de justiça é, para já, o único crime consumado neste processo, ainda por cima perpetrado por membros de órgãos de soberania.
Mas estas malucas violam a lei com uma tal naturalidade, que só mesmo a cultura (que se exprime naquilo que nós dizemos e fazemos sem nos apercebermos porquê) pode explicar o seu comportamento: elas vêem-se como uma espécie de soberanas e, na verdade, numa monarquia absoluta, a lei não é feita para os soberanos - é feita para os súbditos.
PS. Escusado será dizer que eu escrevo isto na esperança de que elas venham aqui ler ou que alguém lhes faça chegar.
Há muitos momentos em que podemos estar em desacordo com ele, mas este não é um deles.