"As pensões são dívidas do Estado?"

Ricardo Reis diz que se as pensões são uma "dívida" não se podem tocar "unilateralmente". E como se propõe a saber se o são? se estiver escrito ("unilateralmente" digo eu) em algum lado (tipo, digo eu, declaração política como o é uma Constituição) que o são. Mas isso altera alguma coisa? Vamos fazer assim, são "dívidas" se for possível executá-as por venda de activos em caso de incumprimento. São? Claro que não. De resto se o próprio Estado português está em situação de incumprimento, como exigir que existam dívidas não in-cumpríveis (isto é, mesmo que no próprio critério do Ricardo Reis o fossem)? O que implicitamente muitos querem dizer, é que as gerações actuais não podem incumprir mesmo que tenham para o mesmo efeito que contribuir desmesuradamente muito mais que os próprios contribuíram durante a sua carreira activa, já que as contribuições actuais da TSU e CGA pouco mais cobrem que 50% da despesa tendo assim os restantes impostos do OE de "contribuírem" para o não incumprimento. Ora eu diria que essa contribuição do OE é em si um incumprimento - o sistema que era suposto manter-se com as contribuições dadas por essas "taxas" e não com os "impostos". O artigo de Ricardo Reis: ttp://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO307575.html