A galinha, o ovo, a despesa a e os impostos

 Nos últimos tempos, pelo Blasfémias e nas redes sociais, o Vítor Cunha, o João Miranda e o Luis Rocha têm feito a defesa afincada da subida do IVA na restauração implementada o ano passado pelo actual governo. São dois os motivos apontados para tal defesa: um real mas insuficiente (a distorção económica) e outro falso (o de que para haver cortes de impostos é necessário cortar despesa primeiro).

Comecemos pelo primeiro. A Economia é a ciência que trata a alocação de recursos e não é por acaso que tal acontece: qualquer distorção na alocação de recursos tem efeito no bem estar e crescimento económico. O argumento válido é que IVAs diferenciados são um factor de distorção da alocação de recursos dentro da economia privada. Este argumento, sendo verdadeiro, é fraco por vários motivos. O primeiro grande motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de a grande distorção na economia portuguesa não ser entre os diferentes sectores privados, mas entre estes e o sector público. Qualquer descida sectorial do IVA distorcerá a economia privada, mas ajudará a combater a monstruosa distorção entre economia privada e sector público. O segundo motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de não ser apenas o IVA a provocar este tipo de distorção. A economia privada sofre vários custos indirectos causados pelo estado, nomeadamente através de regulamentos e burocracias. Por exemplo, a ASAE é uma fonte de distorção da economia privada por impôr mais custos ao funcionamento de restaurantes do que de livrarias. Será complicado quantificar, mas até pode ser que, inadvertidamente, a taxa reduzida do IVA na restauração corrija a distorção causada pela regulamentação. Não sei se será assim, mas dificilmente alguém poderá provar que não seja. Finalmente, mesmo se o argumento fosse forte, a posição liberal, e por definição inteligente, aqui seria a de nivelar pelo nível mais baixo de imposto, ou então por um nível intermédio. E é aqui que normalmente surge o segundo argumento: não é possível baixar impostos sem primeiro reduzir despesa.

Este segundo argumento normalmente leva a discussões do tipo do ovo e da galinha. O que é preciso baixar primeiro para reduzir a dimensão do estado: os impostos ou a despesa? Para entendermos isso é preciso entender como decorre o processo de planeamento orçamental. Em termos muito simples, no processo de planeamento orçamental, o ministro das finanças faz uma previsão de receita fiscal para o ano, adiciona-lhe a capacidade de financiamento (o défice possível) e baseado nisso define qual a despesa de cada ministério. Em tempos bons, cada ministro irá tentar aumentar ao máximo o seu orçamentoç em tempos maus tentará que o seu orçamento seja reduzido o mínimo possível. Nenhum ministro tem incentivos a pedir menos dinheiro do que aquele que lhe é alocado, todos têm incentivos a pedir mais. O ministro da educação sabe que terá mais problemas se tentar reduzir o número de professores e o ministro da saúde sabe que terá problemas se não aumantar o salário dos enfermeiros. São cortes de despesas que levam ao fim de carreiras políticas e causam perdas de eleições. Por isso mesmo, cada ministro indivdualmente tenderá a sobreestimar a importância do seu ministério e tentar aumentar o seu orçamento. Nenhum ministro tem incentivos a reduzir despesa na perspectiva de poder reduzir impostos num ano futuro. Havendo a possibilidade, em cada ano, de recorrer a dívida ou a impostos para cobrir despesa, haverá pressão para que tal aconteceça. Um ministro só reduzirá despesa se não houver receita fiscal ou dívida que cubra essa despesa. Não é por acaso que as únicas quedas de despesa pública aconteceram em períodos de crise económica, quando baixa o saque fiscal ou os credores internacionais deixam de estar disponíveis para emprestar. Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro.

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes.