16 junho 2013

as 10 regras de ouro de uma fiscalidade eficaz


  1. O acesso aos bens de consumo é inversamente proporcional às taxas que sobre ele recaem.
  2. Os indivíduos trabalham e produzem para financiar o consumo actual e futuro.
  3. Os impostos interpõem-se entre os custos e os benefícios do trabalho.
  4. Um aumento de impostos não determina um aumento equivalente da receita (em euro por euro), uma descida de impostos não determina uma perda equivalente da receita (também em euro por euro).
  5. Impostos demasiado elevados podem reduzir a receita fiscal. A relação entre a carga fiscal e a receita está descrita na curva de Laffer.
  6. Quanto mais mobilizáveis forem os factores taxados, maior é a resposta a uma variação das taxas. O inverso também é verdadeiro.
  7. Aumentar um tipo de impostos pode diminuir a receita de outros, enquanto diminuir qualquer imposto pode aumentar a receita dos outros (ex.: aumentar o IVA pode diminuir as receitas de IRC e de IRS).
  8. Uma boa política fiscal deve ter uma base de incidência "sensível" (sensible no inglês) e alargada com taxas baixas.
  9. A redistribuição de riqueza (welfare) é equivalente a um imposto sobre o trabalho e, portanto, tem um elevado impacto na vitalidade económica.
  10. Se A e B forem duas localidades, e se os impostos subirem em B e descerem em A, os produtores têm um grande incentivo para se deslocalizarem de B para A.
Retirado do documento citado no post anterior

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