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Contudo, o facto de a ADSE não poder permanecer como está, não quer dizer que, sumariamente, se tenha de acabar com ela. É precisamente neste ponto que reside a pobreza do nosso debate, pois, não obstante ser da mais elementar justiça acabar com a iniquidade apontada - bastaria que os descontos dos beneficiários da ADSE cobrissem a totalidade das suas despesas, como a ‘troika' sugere que suceda a partir de 2016 -, seria mais importante ainda que nos debruçássemos sobre todo o financiamento da Saúde em Portugal.
Assim, entre aqueles que defendem a existência dos subsistemas de saúde, seria interessante ouvir alguém defender que o problema não está na ADSE, mas sim no SNS - um ponto de vista que ainda não entrou na agenda mediática. Por exemplo, por que é que não se dá a todos os cidadãos o direito (obrigatório) de escolher entre um seguro de saúde ou um imposto especificamente consignado ao SNS? Desse modo, colocar-se-ia toda a gente em pé de igualdade, responsabilizando a população e permitindo a redução da factura tributária que, através do Orçamento do Estado, financia a rede pública e universal.
Dependendo da percentagem da população que optasse por uma ou por outra solução, parte dos hospitais e dos centros de saúde poderiam ser privatizados ou concessionados, com benefício para o erário público e sem perda para os utentes que permaneceriam todos cobertos de uma maneira ou de outra.
Ricardo Arroja, hoje no DE
Comentário: Aqui está uma visão inconformista e criativa (out of the box) do Ricardo, mas também "politicamente incorrecta" como é seu timbre. Muito ao encontro, de resto, do que eu próprio tenho vindo a sugerir há vários anos (a enfermeira da foto está dois anitos mais velha, mas ainda é um monumento e agora com mais experiência profissional).
6 comentários:
" por que é que não se dá a todos os cidadãos o direito (obrigatório) de escolher entre um seguro de saúde ou um imposto especificamente consignado ao SNS?"
hmm, "direito obrigatório"
sim, CN, teria de ser obrigatório optar entre uma coisa ou outra. para evitar os free riders, que abundam por aí e que logo abusariam do coração mole da sociedade.
Sim, bem sei, mas era melhor des-universalizar os serviços públicos da educação e saúde.
Por etapas:
1- Estabelecimentos de saúde e educação no actual regime passam a emitir factura por serviços prestados, ainda que não cobrada sendo a componente não cobrada paga pelo OE e contabilizada como rendimento não colectável do contribuinte (importante- permitiria aferir do rendimento total auferido pelos contribuintes dado o recebimento de serviços em espécie pelo Estado - estatisticamente muito importante).
2- Decréscimo gradual de impostos e aumento da componente paga de serviços de saúde e educação. Podendo tal salvaguardar rendimentos mais baixos), com incentivo da subscrição de seguros de saúde que podem cobrir a componente paga em hospitais públicos.
3- Passagem gradual dos estabelecimentos educação e saúde para os municípios ou privatização.
Off-topic:
que tal isto?
"como o Estado pode aumentar o capital do BANIF sem nada despender"
http://mises.org.pt/posts/blog/como-o-estado-pode-aumentar-o-capital-do-banif-sem-nada-dispender/
Eu acho que a solução do CN tem mais lógica, no que respeita à saúde.
Isso de escolher, como propõe o RA, não me parece práctico, para não falar na confusão que é o 'direito obrigatório'. Isso não existe.
Nem os cuidados de Saúde oferecidos pelo Estado são um direito. Não são, por mais voltas e retorcidelas que dêem. São, quanto muito, um dever da parte do Estado, representante da comunidade, em não deixar morrer os seus membros em os podendo salvar.
Aqui estou com o PA, em princípio. O Estado deve providenciar o que não é viável para a maioria dos seus membros conseguirem por via própria. Consultas de rotina não têm nada que ser pagas pelo Estado (contribuinte) por exemplo. Quem não tiver forma de pagar, pode requerer assistência pública, que deve ser considerada caso a caso.
Cirurgias e tratamentos complexos e altamente dispendiosos podem ser suportados pelo Estado, com a ressalva de este poder exigir comparticipação da parte do doente se este tiver meios que o justifiquem.
No caso da instrução (a educação dá-se em casa), o Estado deve tentar assegurar o máximo de cobertura ao seu alcance, e providenciá-la universalmente e gratuitamente, pela simples razão de que é obrigatória. Se o Estado impõe, então é seu dever estabelecer condições para o cumprimento da imposição.
Quem quiser e puder, evidentemente tem sempre as escolas privadas à disposição.
Naturalmente, o forrobodó teria de acabar. A escola não é um descampado onde o pessoal "paira". Deve haver avaliação rigorosa e os instruendos devem ser diferenciados pelo seu aproveitamento e esforço. Deve ser implementada a política de inspecção novamente, para aferir a prestação das escolas e dos professores.
É assim tão difícil? É preciso alguma teoria da treta económica? É preciso falar em direitos e toda essa cantiga para enganar tolos, ou basta pensar um bocadinho no que tem mais senso?
Quem muito fala, pouco faz.
O Ricardo Arroja não está a ser nada criativo, ele apenas está a propôr substituir o SNS por um sistema baseado em seguros de saúde obrigatórios e fortemente regulados pelo Estado, totalmente similar ao que existe na Alemanha e em muitos outros países.
Segundo julgo saber, tal sistema não é mais barato do que um sistema baseado em SNS. E exige uma forte regulamentação do Estado, pois as abrangências e os preços dos seguros de saúde são totalmente regulados pelo Estado.
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