Informação terá de seguir para as finanças por via electrónica. Talões serão substituídos por facturas.
Da pequena mercearia de bairro, até ao grande hipermercado, a partir de 1 de Janeiro todos os contribuintes que efectuem transacções ou prestações de serviços sujeitas a IVA vão ter de comunicar ao Fisco, por via electrónica, os elementos das respectivas facturas. A medida foi ontem anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no final do Conselho de Ministros, e é apresentada como um reforço no combate à informalidade e à evasão fiscal.
JN
Fico com uma dúvida. Os compradores vão ser obrigados a identificar-se, com o respectivo número de contribuinte?
Esperem a maior contracção económica de sempre!
10 comentários:
Bem, nao conheço os pormenores, mas é coisa que defendo ha muitos anos. Um sistema integrado aonde TODOS pagam impostos.
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No entanto, sem que haja um cruzamento automatico entre os depositos efectuados em contas bancárias e os rendimentos declarados no IRS não é possivel dar eficácia ao sistema.
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O mesmo é dizer que dinheiros fora do sistema bancário (nas off-shores), para entrarem novamente, tem que ter justificação em rendimentos reais e legais suportados no IRS.
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O governo devia alargar o prazo para que os dinheiros negros dos portugueses retornassem aos bancos nacionais. E devia até prescindir da taxa de 7,5% actual para faze-lo sem perseguições fiscais criminais e sem fazer perguntas.
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Há muitissimo mais dinehiro nas off-shores que era util estar ao serviço da economia.
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Talvez um boa medida fosse, já que o estado leva 7,5% para 'legalizar' dinheiro negro, seria, dizia, sujeitar 5% desses dinheiro à compra de titulos do tesouro a 10 anos. Era capaz de encaixar compradores de titulos na ordem dos 25 mil milhoes, estimo eu, mesmo os nao-residentes.
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Rb
Agora, a adopção de um sistema destes, que é justo e equitativo, implica um compromisso de baixar impostos por parte do governo. Senão é alimentar o monstro. Senão é a engorda. E se for para a engorda, então mais vale fomentar a economia paralela.
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Rb
... e se, com estas medidas, as taxas de impostos forem reduzidas, o governo pode aproveitar para fazer esse abaixamento selectivamente e de forma inteligente. Baixar impostos drasticamene para famílias com mais do que dois filhos seria um bom principio. Substituir metade dos rsi's por um salario de mãe, seria outro excelente principio.
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Não pode haver igualdade fiscal quando existe desigualdade na contribuição para o bem do país.
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Os governantes andam distraídos com as sucessivas crises, mas a maior crise de todas, depois das questões ambientais, é mesmo a demografia. O excessivo envelhecimento da população que gerará brevemente uma crise perpetua.
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Ora, este tipo de medidas fiscais, que pretendem abranger mais gentes q escapam às contribuições, são a altura ideal para se promover a família, descriminando positivamente aquelas q geram mais activos para o futuro.
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Rb
Não sei se concordo consigo, Rb.
Eu tenho ideia - e pode ser ingenuidade, mas ainda assim - de que o cidadão honesto não tem qualquer problema em pagar impostos - até muitos impostos - se vir que eles são postos em serviço da comunidade e, portanto, de si próprio.
Agora, quando o povo vê que os impostos que paga não são para isso, mas para alimentar outros interesses mais ou menos obscuros, percebe - ainda que inconscientemente - que está a ser extorquido. Ora apenas um tolo não evita a extorsão se não puder. Mais, ao serem draconianamente aplicadas as medidas extorsionárias, isso apenas suscita revolta e hostilidade no cidadão e, já diz o ditado, a necessidade aguça o engenho... E o nosso engenho, sobretudo quando aguçado por necessidades deste tipo, rivaliza com qualquer outro à face da terra...
Perseguir meia dúzia de patos bravos que se querem abotoar com o guito dos impostos é fácil, em havendo vontade para isso. Agora perseguir todo um povo que considera o pagamento dos impostos como extorsão é impossível e toda a medida nesse sentido vai fazer sair o tiro pela culatra.
As pessoas têm de ser convencidas a pagar, e não obrigadas. Pura e simplesmente, não há outra forma. Em assim sendo, sobram apenas os patos bravos que são facilmente identificáveis pelos sinais exteriores de riqueza. Não é preciso um big brother dos depósitos.
O que devia ser sujeito a big brother era o que os bancos fazem com o guito das pessoas, isso sim!
Eu compreendo onde o Rb quer chegar, e as intenções com que para lá caminha. Mas acho que não é por aí...
Aliás, isto é a tal curva do Laffer ou se não é, vai dar ao mesmo...
Hum. A conversa é mais acima, pelos vistos...
Isto vai ser uma cena valente!... Aliás a melhor coisa é entregar a gerência das empresas a um funcionário qualquer do fisco!...
Ou seja, esta medida, no fundo, significa a nacionalização de toda a economia! Com a conivência dos bancos!...
Vai tudo prá economia paralela e pró contrabando!...
Já nos USA doa anos 20 do seculo passado foi a Lei Seca que criou a maior Máfia de sempre!...
não percebi. vão ter de comunicar uma a uma , dia a dia , os elementos das facturas ? nif do cliente e o que comprou ? se for comprar o jornal ,um gelado e assim , também ? vou ter de esperar que emitam a factura ?
se for isso , estão doidos. a perda de tempo que significa. e/ou vai tudo estar igado extranet ao fisco ? e o senhor manel aqui da mercearia vai ter de comprar pc ?
depois a produtividade em portugal é baixa..
o jn deve ter dado mal a novidade , pois se for isso é uma invasão da privacidade inaceitável .suponho que nicho de mercado será então a venda de cartões de contribuinte falsos.
está tudo doido... por causa de uns quantos infractores infernizam a vida à maioria da população que não comete nenhuma infracção???
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