18 novembro 2011

Estado totalitário

A maioria vai incluir no projecto de lei sobre o crime de enriquecimento ilícito a proposta do PCP de que todos os cidadãos sejam abrangidos.

A principal finalidade desta legislação era combater a corrupção. Daí que só visasse os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, mas os comunistas insistiram que este crime deveria ser alargado a todos os cidadãos e a maioria anuiu.

Na minha opinião, estamos perante um erro profundo. Um erro que abre a porta à arbitrariedade e à perseguição fiscal. E até a mais corrupção porque os agentes do Estado passam a dispor da ameaça de prisão para extorquir qualquer cidadão que tenha um diferendo com as Finanças. Não estranho que o PCP tenha proposto esta medida, que só teria sido possível na velhinha URSS. O que estranho é que o PSD e o CDS se tenham deixado embalar na cantiga.

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