19 outubro 2011

OE2012

"(...) No próximo ano a carga fiscal em Portugal será de 41% do PIB, representando um aumento de 0,8 pontos percentuais do PIB face a 2011 e situando-se mais de 5 pontos percentuais acima da carga fiscal média nos países da OCDE. Em suma, será muito difícil cobrar-se mais do que isto, sem, pelo caminho, se incentivar à evasão fiscal e à desobediência civil. Dito isto, passemos, pois, à redução de Despesa prevista. Em 2012, a Despesa total do Estado português será equivalente a 47% do PIB, inferior à Despesa total de 2011 em 2,3 pontos percentuais. Em números absolutos, estamos a falar de uma redução de cinco mil milhões de euros para um total de cerca de 80 mil milhões (...) [Quanto] às transferências correntes, em especial as transferências para esse alargado e obscuro universo de Serviços e Fundos Autónomos, que são às centenas (muitos existem não se sabe bem porquê nem para quê) e que recebem de Lisboa mais de quinze mil milhões de euros por ano, não entendo como é que o Governo teve o desplante de as manter inalteradas. Isso e as Parcerias Público Privadas, que sendo, na sua generalidade, contratos Lesa-Pátria têm de ser imediatamente revogados. Em suma, reina ainda muita complacência e, incompreensivelmente, mantêm-se muitos interesses instalados. Mas, ao mesmo tempo, é preciso começar por algum lado e nesse sentido os passos deste Orçamento vão na direcção certa, o que é positivo.", no meu artigo desta semana no "Vida Económica".

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