O Fundo, previsto na alteração das leis laborais, vai acompanhar cada trabalhador sempre que mude de emprego.
A criação do fundo de compensação de base empresarial, destinado a garantir o pagamento parcial das compensações ao trabalhador por cessação do contrato de trabalho, estava até agora a ser negociado em sede de concertação social.
Em comunicado, o ministério da Economia refere que o Fundo "é um mecanismo destinado a proteger os trabalhadores, facilitar a contratação e o acesso ao mercado de trabalho", garantindo que uma parte das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho, quer esta provenha de sua iniciativa ou não, seja assegurada por um mecanismo mais vantajoso para o trabalhador.
Em termos teóricos, este Fundo de Compensação não faz qualquer sentido.
- Vai contribuir para agravar o desemprego, porque onera o custo do trabalho.
- Dificulta a contratação, porque sai mais dispendiosa.
- Dificulta o acesso ao mercado do trabalho.
- Representa um imposto adicional para as empresas.
- Por fim, põe as empresas lucrativas e bem geridas a suportar os custos das mal geridas.
São propostas que em boa verdade revelam a tendência intervencionista do governo. A propósito, isto era uma ideia do Zapatero e do Sócrates, não era?
Na Wikipédia, o Álvaro é apresentado como economista, jornalista e romancista. Penso que estas medidas têm mais a ver com a sua faceta de romancista do que com a de economista.
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