Prestar declarações falsas ou enganosas a uma comissão parlamentar, no RU, é crime.
Precisamos deste tipo de legislação em Portugal, como de pão para a boca. A AR deve poder chamar qualquer cidadão a prestar declarações sobre assuntos de relevante interesse nacional e o visado deve estar sob a obrigação legal de contribuir para esclarecer a verdade.
Declarações que se venham a demonstrar falsas devem acarretar uma pena de prisão. Esta é a melhor arma para combater determinados tipos de crime, como a corrupção.
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