o coice da mula

A nova lei, que regulará aspectos importantes da condução dos processos judiciais, foi aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, presidida pelo próprio Berlusconi, mas vai exigir mais tempo para entrar em vigor, uma vez que também envolve a modificação do artigo 113 da Constituição italiana, que protege os interesses legítimos dos cidadãos chamados a responder perante a lei.
O ponto central da reforma diz respeito, especificamente, à divisão das carreiras entre juízes e Ministério Público, um tema que o primeiro-ministro muitas vezes definiu como “crucial” para o bom andamento do processo judicial. De acordo com a reforma, a clara divisão de competências entre tribunais e promotores públicos seria o primeiro passo para a realização de um sistema de administração da justiça mais idôneo para representar os cidadãos perante o Estado e garantir, desta forma, uma aplicação equânime da lei.
– O objetivo da reforma é a introduzir também no nosso país um justo processo. que não deve ser apenas executado em um tempo razoável, mas deve garantir o direito ao contraditório entre as partes, ouvindo todas as testemunhas que a defesa deseja trazer para o processo e assegurar a igualdade entre acusação e defesa – disse Berlusconi em uma coletiva de imprensa,
O ministro da Justiça, Angelino Alfano, ressaltou que “o juiz passa a ser aquele que realmente está acima das partes, porque suas competências são distintas daquelas do Ministério Público”.
– A tarefa do magistrado deve ser a de avaliar os argumentos de acusação e da defesa, enquanto o Ministério Público continuará a dispor da polícia judiciária, como já previsto na nossa legislação – afirmou.
Responsabilidade direta
Ainda de acordo com as disposições da nova lei, os juízes são diretamente responsáveis ​​por atos cometidos em violação dos direitos, como os demais servidores e funcionários do Estado. Isto significa que os juízes e promotores responderão diretamente por eventuais erros cometidos durante o processo, e poderão ser citados pessoalmente em juízo pelos cidadãos.
– A reforma da justiça é um ponto fundamental em nossa ação de governo, uma reforma orgânica, de perspectiva, que implica uma mudança profunda, e que nada tem a ver com os processos em curso – disse Berlusconi. Cavaliere, essencialmente, negou que se trata de uma medida ad personam, ressaltando que não é dirigida contra alguém, mas em favor do interesse geral do país.

Via Correio do Brasil

PS: Foi preciso um grande coice para a Itália avançar com a reforma da justiça.