"Justiça sem meios"

O Jornal de Negócios publica hoje um excelente especial "Justiça sem meios", a propósito da cerimónia de abertura solene do ano judicial prevista para mais logo. Entre "arquivos improvisados, baldes a aparar a chuva em salas de audiência, tribunais que há dois meses não têm telefone e julgamentos adiados devido ao frio do Inverno", há um pouco de tudo, num retrato verdadeiramente trágico, e cómico, da Justiça em Portugal.

A situação não me surpreende. Neste blogue, tenho argumentado sucessivas vezes que o problema associado à inoperância da Justiça portuguesa resulta do bloqueio que a classe judiciária impôs ao sistema, mas, sobretudo, da ausência de meios que o tornam ingovernável. Os exemplos acima referidos são uns entre muitos. E não poderia ser de outro modo, tendo em conta as dotações orçamentais que o Orçamento de Estado concede ao sector.

De acordo com o Orçamento de Estado para 2011, a despesa consolidada do Ministério da Justiça, ou seja, incluindo Serviços e Fundos Autónomos, será de 1.536,6 milhões de euros, dos quais mais de dois terços servem simplesmente para pagar despesas com pessoal. Além disso, como o âmbito do Ministério da Justiça não se confina apenas aos tribunais e órgãos afins, uma leitura mais atenta dos números permitirá observar que apenas 29,5% do total dos 1.536,6 milhões, ou seja, uns meros 453 milhões de euros é que são directamente afectados ao chamado Sistema Judiciário (páginas 218 e 219 do OE2011). Em suma, este recebe umas míseras migalhas (0,65%) de toda a despesa primária corrente prevista no OE 2011 (cerca de 70 mil milhões de euros, segundo os dados da página 95 do documento oficial)...

Ora, todos aqueles números levam-me à interrogação final: se é (quase) unânime em Portugal que a (falta de) Justiça é o principal obstáculo ao desenvolvimento do país, então, por que razão insistem os partidos, ano após ano, nesta miserável repartição do Orçamento? Enfim, foi esta a pergunta que coloquei recentemente ao Dr. Jorge Sampaio, num colóquio realizado no Porto, à qual ele também não me soube responder...