23 março 2011

Como resolver a crise política.

A poucas horas da formalização da crise política, convém recordar o seguinte:
Ponto 1: A crise foi despoletada pelo Governo, através da introdução do PEC IV à revelia de tudo, de todos e do próprio manifesto eleitoral apresentado pelo PS - sufragado e aprovado por uma maioria relativa de portugueses - em 2009;
Ponto 2: A reacção da oposição parlamentar é justa, devida e legítima;
Ponto 3: Resulta, dos pontos anteriores, que o Governo não tem condições para se manter como tal e que o Primeiro Ministro deve apresentar a sua demissão sem mais demoras;
Ponto 4: Em face da crise financeira que o País atravessa e das necessidades de financiamento que terão de ser asseguradas entre Abril e Junho, nenhum Governo - seja PS ou PSD - terá margem de manobra para alterar, de forma clara e estrutural, a vaga de austeridade que há muito se desenha para Portugal;
Ponto 5: Exige-se a intervenção do Presidente da República, na defesa do superior interesse da Nação - significando evitar a insolvência de Portugal -, que, por sua vez, deve exigir aos Partidos, nomeadamente àqueles que representam o arco do poder (PS, PSD e CDS), que coloquem de parte os seus interesses partidários e que encontrem uma solução de compromisso no quadro da actual legislatura;
Ponto 6: É ao Partido Socialista que, em primeiro lugar, compete encontrar o conjunto de figuras políticas que viabilizem esse acordo de compromisso parlamentar e que, naturalmente - em resultado dos pontos 1, 2 e 3 -, não pode contemplar a inclusão dos membros mais destacados do actual executivo;
Ponto 7: Crise política encerrada e Portugal regressa à sua vida normal. Eleições legislativas, sim, mas apenas na altura devida, ou seja, em 2013.

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