Se há facto provado na curta história da União Monetária Europeia é o facto de as multas pecuniárias não servirem para domar os problemas orçamentais dos países membros. Vem isto a propósito do renovado interesse da Comissão Europeia, veiculado nos últimos dias, de penalizar os países em violação dos critérios de Maastricht (défice público e dívida pública até 3% e 60% do PIB, respectivamente) com multas.
Não se trata de nada de novo. Afinal, as multas há muito que estão previstas, equivalendo a 0,2% do PIB, mas nunca foram aplicadas porque, ao longo dos anos, vários países do euro - incluindo a França e a Alemanha - violaram, repetidamente, as regras em matéria de parcimónia orçamental. Deste modo, a ideia de tentar implementar uma coisa que provou não ter funcionado é bastante idiota. Em particular, quando nenhum Estado da zona euro está em condições de pagar multas, sejam estas quais forem.
Contudo, é urgente introduzir mecanismos de regulação, a fim de que os países cumpridores não tenham de alimentar os vícios dos que não são especialmente cumpridores. E, nesse sentido, as soluções que propostas pelo Governador do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, e pela Senhora Merkel são aquelas que me parecem ser mais eficazes nos propósitos que pretendem atingir. Ou seja, que os países que esbanjam os cofres públicos e que embarcam em aventuras creditícias, a expensas da moeda única, devem perder os direitos de voto e, se for o caso, devem-lhes ser revogados os direitos aos fundos de coesão comunitários enquanto permanecerem à revelia das regras.
A perspectiva anterior é paternalista, muito dura, mas sensata, pois, como já se viu, na União Europeia, há uns que se comportam como adultos e outros que se comportam como crianças. Enfim, umas tantas réguadas só fariam bem.
Sem comentários:
Enviar um comentário