(* publicado no jornal "Vida Económica" a 10/09/2010)
Na semana passada, duas publicações nacionais – um jornal diário e um semanário – publicaram duas peças distintas relatando situações de má gestão de dinheiros públicos, envolvendo, em ambos os casos, o mesmo instituto público: o IAPMEI. Quer o “Público” quer o “Expresso” citavam, como exemplo mais recente, uma injecção de cinco milhões de euros numa empresa de construção, que, passados poucos meses, entrou em processo de insolvência. Em declarações ao “Expresso”, o presidente do IAPMEI afirmava que o instituto “cumpriu no que lhe competia”. Infelizmente, não posso concordar com tal afirmação. E causa-me espanto que ainda ninguém – da sociedade civil, da oposição política ou da imprensa – tenha pedido a cabeça do Dr. Luís Filipe Costa (figurativamente, é claro!).
Regressando à peça do “Expresso”, o presidente do IAPMEI defendia-se das críticas da seguinte forma “num ano de forte crise como 2009, haver três casos entre 15 situações em que não foi possível evitar situações de insolvência é um resultado que se pode considerar perfeitamente aceitável”. Como?! Perfeitamente aceitável?! É que só pode ser uma brincadeira…Ora vejamos. Segundo a mesma fonte, em 2009, aquele instituto injectou trinta milhões de euros em projectos de reestruturação de empresas. Assim, se adicionarmos aos cinco milhões já citados, outro milhão numa outra empresa de construção em Leiria e mais dois milhões numa empresa têxtil do norte, conclui-se que mais de um quarto do volume injectado nestas empresas carentes foram – utilizando uma expressão do “Público” – derretidos.
Enfim, a mim parece-me razoável que organismos públicos como este entrem no capital de empresas economicamente viáveis, mas que, por razões conjunturais, revelem dificuldades de tesouraria. No entanto, já não entendo como é que se fazem injecções de capital em sociedades que, sublinho, passados poucos meses, se revelam insolventes. Com que então, não olharam para as demonstrações de resultados, balanços e balancetes? Não visitaram as fábricas? Não estudaram os sectores e os respectivos modelos de negócio? Não investigaram o passado, a credibilidade e a reputação dos directores, sócios e accionistas dessas empresas? Enfim, alguma coisa está muito mal nos serviços do IAPMEI, em especial na sua direcção, quando se afirma que tudo isto é “perfeitamente aceitável”. Hoje em dia, com a possibilidade de cruzar movimentos bancários, dívidas ao fisco e afins, não se entende como é que um organismo público – por certo, dotado de recursos financeiros que lhe permitem ter técnicos acima da média – se deixe envolver em situações pouco claras. Naturalmente, só há uma saída para esta confusão: a demissão da estrutura directiva do IAPMEI e a introdução de maior transparência nos seus processos de investimento.
Este episódio, e toda a rábula em redor do assunto, são evidência das consequências negativas que a falta de transparência pode produzir. Sobretudo, quando estamos a falar de dinheiros públicos. É que numa empresa privada, se os accionistas delapidarem os seus activos, isso é lá com eles. E se os seus gestores não estiverem a fazer um bom trabalho, isso também é lá com eles. Num organismo como o IAPMEI, já não sucede o mesmo: o dinheiro é de todos nós. Infelizmente, situações como aquelas, que nos são relatadas pela imprensa, escapam à generalidade dos contribuintes e mesmo aqueles, como eu, que se indignam com tais assuntos pouco ou nada podem fazer a não ser escrever uns textozitos como este. De resto, é esta sensação de impotência, esta ausência de imputabilidade, que conduz ao crescente afastamento e descrença que uma boa parte da população – em particular aqueles que já nem se dão ao trabalho de ir votar – manifesta em relação às instituições democráticas. Ora, o Estado tem de ser uma pessoa em quem se possa confiar. Só depois de dar o exemplo, é que poderá pedir sacrifícios aos outros e esperar que estes lhos concedam. E, então, todos beneficiarão: a vida pública e a economia.
Regressando à peça do “Expresso”, o presidente do IAPMEI defendia-se das críticas da seguinte forma “num ano de forte crise como 2009, haver três casos entre 15 situações em que não foi possível evitar situações de insolvência é um resultado que se pode considerar perfeitamente aceitável”. Como?! Perfeitamente aceitável?! É que só pode ser uma brincadeira…Ora vejamos. Segundo a mesma fonte, em 2009, aquele instituto injectou trinta milhões de euros em projectos de reestruturação de empresas. Assim, se adicionarmos aos cinco milhões já citados, outro milhão numa outra empresa de construção em Leiria e mais dois milhões numa empresa têxtil do norte, conclui-se que mais de um quarto do volume injectado nestas empresas carentes foram – utilizando uma expressão do “Público” – derretidos.
Enfim, a mim parece-me razoável que organismos públicos como este entrem no capital de empresas economicamente viáveis, mas que, por razões conjunturais, revelem dificuldades de tesouraria. No entanto, já não entendo como é que se fazem injecções de capital em sociedades que, sublinho, passados poucos meses, se revelam insolventes. Com que então, não olharam para as demonstrações de resultados, balanços e balancetes? Não visitaram as fábricas? Não estudaram os sectores e os respectivos modelos de negócio? Não investigaram o passado, a credibilidade e a reputação dos directores, sócios e accionistas dessas empresas? Enfim, alguma coisa está muito mal nos serviços do IAPMEI, em especial na sua direcção, quando se afirma que tudo isto é “perfeitamente aceitável”. Hoje em dia, com a possibilidade de cruzar movimentos bancários, dívidas ao fisco e afins, não se entende como é que um organismo público – por certo, dotado de recursos financeiros que lhe permitem ter técnicos acima da média – se deixe envolver em situações pouco claras. Naturalmente, só há uma saída para esta confusão: a demissão da estrutura directiva do IAPMEI e a introdução de maior transparência nos seus processos de investimento.
Este episódio, e toda a rábula em redor do assunto, são evidência das consequências negativas que a falta de transparência pode produzir. Sobretudo, quando estamos a falar de dinheiros públicos. É que numa empresa privada, se os accionistas delapidarem os seus activos, isso é lá com eles. E se os seus gestores não estiverem a fazer um bom trabalho, isso também é lá com eles. Num organismo como o IAPMEI, já não sucede o mesmo: o dinheiro é de todos nós. Infelizmente, situações como aquelas, que nos são relatadas pela imprensa, escapam à generalidade dos contribuintes e mesmo aqueles, como eu, que se indignam com tais assuntos pouco ou nada podem fazer a não ser escrever uns textozitos como este. De resto, é esta sensação de impotência, esta ausência de imputabilidade, que conduz ao crescente afastamento e descrença que uma boa parte da população – em particular aqueles que já nem se dão ao trabalho de ir votar – manifesta em relação às instituições democráticas. Ora, o Estado tem de ser uma pessoa em quem se possa confiar. Só depois de dar o exemplo, é que poderá pedir sacrifícios aos outros e esperar que estes lhos concedam. E, então, todos beneficiarão: a vida pública e a economia.
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