Execução orçamental de Setembro (II)

Ainda a propósito do tema que hoje domina a agenda económica, depois de esmiuçar um pouco mais os números, gostava de destacar o seguinte:

* No subsector Estado, as Despesas com Pessoal continuam a aumentar, em 1,7%, sendo este aumento essencialmente decorrente do aumento das Remunerações Certas e Permanentes. O mesmo não se passa no subsector Serviços e Fundos Autonómos, onde as Despesas com Pessoal registaram um decréscimo de 15% face ao mesmo período do ano passado. Caso para perguntar, dois pesos e duas medidas? Ou será que apenas representa a desorçamentação que muitos apontam, entre outros, aos gastos com pessoal no Sistema Nacional de Saúde...

* Em termos funcionais, as três grandes áreas do Estado (Funções Gerais de Soberania, Funções Sociais e Funções Económicas), todas, sem excepção, cresceram face ao período homólogo;

* No subsector Segurança Social, a Despesa Corrente (leia-se, Pensões e Prestações Sociais) cresceu 10%;

* Nas receitas do Estado, o IVA, que já representa 40% de todas as receitas fiscais, cresceu 14%, sendo que, o grau de execução neste imposto foi de 72% face aos 65% registados há um ano nesta altura, indicando a forte probabilidade de a arrecadação de IVA até ao final do ano registar um decréscimo relativo. Quanto à receita em sede de IRS (24% do total de impostos), esta baixou 8% e em relação ao IRC (apenas 14% do total) a redução foi de 5%.

* Por fim - e não menos importante -, numa altura em que tanto se exige transparência e seriedade política, a Assembleia da República volta a figurar, pelo segundo mês consecutivo, na pouco honrosa lista de "Organismos em incumprimento na prestação de informação"...