amarras

Soube-se ontem que, de acordo com o INE, a taxa de desemprego em Portugal é de 10,6% da população activa. Em declarações à imprensa, o secretário de Estado Valter Lemos classificou os dados como "positivos", na medida em que houve uma ligeira redução face ao trimestre anterior. Enfim, trata-se de uma perspectiva de copo "meio cheio" que, facilmente, contrasta com a perspectiva de copo "meio vazio" daqueles, como eu, que preferem analisar a evolução do desemprego ao longo do último ano (durante o qual se destruiram 85 mil empregos).

De facto, no balanço, não há razões para estar optimista. A economia portuguesa continua a sua travessia do deserto e o desemprego de longa duração (há mais de 12 meses) está a aumentar a ritmo exponencial, representando hoje mais de metade de todo o desemprego. É um problema sério para o qual não há soluções mágicas. Mas, pior ainda, é a tendência que se registou ao longo do último ano: dos 85 mil novos desempregados, a maioria são homens até aos 35 anos de idade. Aliás, nos últimos dois anos, nesta faixa etária e neste género, perderam-se quase 200 mil empregos. Sem emprego para estas pessoas, perde o Estado (ameaçando a sustentabilidade do sistema de reformas) e perdem os próprios trabalhadores (terão de compensar, numa idade mais avançada, os anos de trabalho e descontos que, agora, na flor da idade, não estão a fazer).

Provavelmente, aquela tendência laboral tem origem na rigidez das leis portuguesas que fazem com que as empresas, na hora de reduzir nos recursos humanos, olhem mais para critérios economicistas - os custos indemnizatórios, em particular nos colaboradores mais antigos - do que para critérios de produtividade. Assim, despedir aqueles que têm menos anos de casa é a solução - às vezes, é mesmo a única solução que não compromete a já de si delicada tesouraria da generalidade das empresas nacionais. Neste domínio, a fim de beneficiar a meritocracia em detrimento da simples antiguidade, a solução está na redução do coeficiente indemnizatório (1 mês e meio por ano de trabalho) e, sobretudo, na eliminação dos descontos para a Segurança Social que, vá-se lá saber porquê, quer o trabalhador (11%) quer a empresa (23,75%) têm de fazer, sobre o valor da rescisão, no momento da desvinculação laboral.

Entretanto, do outro lado da balança, continuamos a ouvir e a ler acerca de casos de empresas, nomeadamente na indústria, que têm lugares disponíveis, mas que não os conseguem preencher. Alguns atribuem este fenómeno bizarro à generosidade dos subsídios de desemprego. Outros atribuem o facto à precariedade das ofertas de trabalho, em particular os baixos salários oferecidos - em geral, próximos do salário mínimo de 475 euros. Neste aspecto, tenho duas considerações a fazer. Primeiro, que subsidiar a inactividade nunca foi um bom princípio, mas que é nestas alturas de dificuldade que tem de existir alguma rede social. Segundo, apesar de não entender como é que alguém vive com 475 euros, também considero que o salário deve ser o reflexo da produtividade de cada um e não o resultado de um qualquer valor pré-concebido.

Assim sendo, a insustentabilidade financeira a que conduz o actual Estado social dará lugar a um Estado social menos generoso e, sobretudo, mais rigoroso na execução dos seus programas de auxílio financeiro. Quanto ao salário mínimo, dado que deixou de servir de referência, sugiro a sua abolição, livrando-nos do estigma dos tais 475 euros. Ao eliminar o conceito - e respectiva quantificação -, as empresas que, de forma alegadamente exploradora, se agarram ao número para justificar a precariedade oferecida deixarão de o fazer - pelo menos, desta miserável forma. Passaríamos, pois, àquilo que, na minha opinião, deveria ser a regra numa sociedade democrática e adulta: a liberdade contratual entre empregador e empregado, sem amarras administrativas. Apesar de tudo, penso que os trabalhadores ganhariam poder negocial. E as empresas também, pois, eliminando aquele critério administrativo, todos poderiam negociar sobre a mesma base: salários em função da produtividade de cada um. A meritocracia prevaleceria e a inépcia seria penalizada.