welfare state

A maioria das pessoas incomoda-se muito quando se critica o “Estado Social”. Entendem que é de uma enorme ingratidão censurar um sistema que, a partir do poder soberano, se preocupa com os mais pobres e necessitados, proporcionando-lhes saúde gratuita, ensino gratuito, apoios sociais para os desempregados, os doentes, os pobres e demais necessitados. Depois, quase todas as pessoas que se revêem neste modelo de organização social queixam-se do excesso de burocracia, de funcionários incompetentes, de ineficiências dos serviços, das listas de espera do SNS, da falta de emprego para os nossos licenciados, da elevada carga fiscal, das empresas que fecham portas, do crescimento descontrolado do desemprego, da falta de competitividade da nossa economia, etc. Existe, como não podia deixar de ser, uma óbvia articulação entre as pretensões e os resultados do dito “Estado Social”. As pretensões são aquilo que o “Estado Social” gostaria de nos proporcionar, e os resultados são aquilo com que efectivamente vivemos. As coisas não sucedem por acaso, e a regra é esta: o Estado Social cresce na proporção directa em que aumenta a sua ineficiência. Isso deve-se à natureza do sistema, que é independente da bondade das intenções de quem o gere. Se assim não fosse, já há muito se teria encontrado solução para a crise permanente em que vivemos. O problema do Welfare State reside numa convicção não demonstrada, melhor, mais do que refutada pela evidência, que o estado pode ser simultâneamente o motor de desenvolvimento social e o protector da sociedade. São, por um lado, os “150.000 empregos” de Sócrates, “a paixão pela educação” de Guterres, o “crecimento da economia” que as grandes obras públicas supostamente proporcionam, e, por outro, o crescimento da dívida pública, a ineficiênia dos serviços, as listas de espera do SNS, o aumento do desemprego e as falências em catadupa. Há, aqui, um erro qualquer, como a realidade dos últimos anos tem demonstrado. A verdade dos factos é que o sistema não funciona. Em primeiro lugar, porque o estado nada produz a não ser serviços, e serviços com custos reais mais elevados do que se oferecidos por entidades privadas. Depois, porque para sustentar esses serviços, o estado recorre-se do rendimento de quem produz, a economia privada (uma expressão obviamente redundante). Cada vez carece de mais recursos, indo-os buscar a quem podia com eles produzir riqueza, provocando descapitalização das empresas e dos indivíduos e, consequentemente, desemprego e falências. Em seguida, porque este sistema cria incentivos para que as pessoas não trabalhem, ou trabalhem menos do que aquilo que podiam e deviam: todos certamente conhecemos pessoas que preferem viver dos subsídios públicos, a terem de procurar emprego ou a aceitarem empregos de rendimento baixo, que as obrigariam a trabalhar e a partir dos quais poderiam tentar conseguir outros melhores. Por último, porque ao gastar receitas públicas em funções sociais, o estado descura as suas funções de soberania, como a segurança e a justiça, contaminando todo o sistema e provocando perdas irreparáveis no que devem ser as estruturas mínimas para o normal e saudável funcionamento de uma sociedade. O “Estado Social” é, assim, um entrave e um impedimento ao desenvolvimento de uma sociedade e um factor de subdesenvolvimento, de pobreza e, consequentemente, de abandono dos mais pobres e carenciados à sua sorte. Este modelo tem de mudar e aquilo a que estamos a assistir na Europa mais não é do que o seu inevitável fim. Esse fim será mais ou menos difícil quanto menos ou mais depressa os políticos e os cidadãos se aperceberem desta realidade e se dispuserem a promover e a consentir as reformas estruturais (e não apenas as conjunturais que nos são impostas pela realidade dos factos) dos estados que governam e pelos quais somos governados.