O Governo de José Sócrates apresentou esta manhã a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), onde constam as medidas que permitirão (?) a Portugal atingir as metas de redução do défice orçamental e do endividamento até 2013.
As grandes medidas incidem essencialmente no lado das Receitas do Estado. Assim, o executivo criará, temporariamente, um novo escalão de IRS, rendimentos anuais a partir dos 150 mil euros, que serão taxas em 45%. Adicionalmente, as deduções fiscais em sede de IRS - na educação e na saúde - serão também revistas em baixa, o que, de acordo com a imprensa económica, conduzirá ao aumento da carga fiscal a partir do terceiro escalão de IRS, ou seja, a partir de rendimentos anuais de 7.500 euros. Recorde-se, a este respeito, que em Portugal 60% dos agregados familiares declaram rendimentos anuais até 12.500 euros, pelo que, as medidas anunciadas traduzir-se-ão num aumento generalizado - transversal à sociedade - dos impostos sobre os contribuintes portugueses. Por fim, as mais valias em bolsa passarão a ser taxadas em 20%, que duplicará a taxa actualmente em vigor (10%), sendo que a isenção aplicada às mais valias detidas por prazos superiores a 12 meses deixará de existir.
Do lado das Despesas do Estado, os salários da Função Pública, até 2013, crescerão a taxas inferiores à taxa de inflação. E as prestações sociais não contributivas (abonos e outros subsídios sociais) serão congeladas, sendo que o Governo promete um maior reforço da sua fiscalização. Por último, soube-se ainda que a construção do TGV Lisboa-Porto foi adiada para 2017.
Em suma, os impostos, de facto, aumentam. E o endividamento também, pois a Despesa não baixa tanto quanto devia.
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