Consolidação Orçamental

O cidadão Daniel Amaral, que também é economista, deu hoje um valioso contributo para a discussão do défice orçamental e endividamento público através de uma excelente análise, acerca do Orçamento, no DE. Como ponto de partida, assumiu como boas as previsões de crescimento da Comissão Europeia, segundo as quais a economia portuguesa crescerá a um ritmo nominal de 2,7% ao ano até 2013 (no qual está implícita uma taxa média de inflação de 1,6% ao ano), e considerou ainda que os nossos credores internacionais nos continuarão a cobrar uma taxa de juro anual de 5% sobre a dívida acumulada pela República. Em face destas premissas, "decidiu" 1) aumentar o IVA em 1 ponto percentual; 2) congelar as despesas com pessoal e as prestações sociais até 2013 e; 3) esperar que as receitas fiscais e o investimento público cresçam ao mesmo ritmo nominal do PIB. Como resultado de todo este complexo exercício, concluiu que a) chegaremos a 2013 com um défice orçamental de 3,8% (superior ao limite de 3% com o qual nos comprometemos) e um endividamento de 91% do PIB (superior em mais de 10 pontos percentuais à leitura actual). Em baixo, os cálculos do Daniel.

Partindo do exercício anterior, decidi fazer algo de semelhante. Em primeiro lugar, avaliar as premissas do Daniel Amaral e, em segundo lugar, propôr também uma reforma possível. Quanto às premissas da simulação anterior, estou céptico quanto às estimativas da UE. Parecem-me optimistas. E quanto ao prémio de risco associado a Portugal, em face da incerteza que hoje caracteriza a dívida pública dos PIGS, a prudência manda jogar à defesa, o que neste caso significa rever em alta o prémio de risco. Assim, na minha folha de cálculo, alterei o crescimento médio de 1,1% ao ano para 0,5%, aumentei a taxa de inflação de 1,7% para 2,0% e, também, aumentei a taxa de juro cobrada ao Estado português de 5% para 7,5%. Quanto ao resto, nomeadamente o optimismo revelado para a evolução da cobrança fiscal, apesar de céptico, mantive. O resultado das minhas premissas conduziu a um défice orçamental de 6,9% do PIB em 2013 (comparado com os 3,8% do Daniel Amaral) e elevou a dívida pública para 99% do PIB (versus os 91% da outra previsão) na mesma data.

Posto isto, numa segunda fase, tentei resolver o dito desequílibrio - nas suas duas vertentes (défice e endividamento). Quem me lê regularmente no Portugal Contemporâneo sabe que tenho argumentado repetidamente a favor da redução dos chamados impostos directos como o IRS, o IRC, e as Contribuições Sociais, que retiram capacidade de aforro às famílias e capacidade de investimento às empresas, em favor do aumento, mas não proporcional, dos chamados impostos indirectos como o IVA, que penalizam o consumo e, no nosso caso, também as importações, precisamente, os factores na origem do nosso défice externo - o outro défice! Assim, na minha "reforma" reduzi o IRS e o IRC em 30%, aboli as Contribuições Sociais e aumentei o IVA em 15 pontos percentuais. Noutro domínio, também, na sequência de alguns posts aqui publicados, sou da opinião que urge rectificar as desigualdades existentes entre os salários praticados no sector público e no sector privado, sendo que, de acordo com o Banco de Portugal, os do primeiro são 75% superiores aos do segundo e que, de acordo com a teoria económica, é o sector privado aquele que constitui o melhor barómetro da produtividade e nível de salários a praticar num dado país. Corrigi essas desigualdades de duas formas: directamente, reduzindo aos salários da função pública (em 30%) e; indirectamente, reduzindo aos gastos do Estado (em 50%) incluindo o investimento público. Por fim, como a consolidação orçamental tem de ser partilhada por todos, aboli todos os subsídios e propus uma redução de 15% no valor das prestações sociais. O resultado de tudo isto? Contas verdadeiramente consolidadas (défice nulo) em 2013, redução da dívida pública em 2 pontos percentuais para 75% do PIB e lançadas as bases para uma economia mais competitiva internacionalmente. Em baixo, os cálculos.

Bem sei que a minha proposta é extraordinariamente dura, mas parece-me exequível. Decorre, essencialmente, da evidência numérica de que não será com falinhas mansas que iremos resolver os desequilíbrios económicos do nosso país, que todos os dias empurram portugueses para o desemprego e para a emigração agravando ainda mais a natureza dos problemas. Existirão, naturalmente, outras vias que também podem ser exploradas. O importante é encararmos o problema já e assumirmos que há escolhas difíceis a fazer; em vez de optarmos pela fuga para a frente que está em marcha, mas que ainda pode ser travada.