liberalismo e "causas fracturantes"

Alguns liberais defendem que a aversão da direita às chamadas “causas fracturantes” é uma linha de separação inultrapassável entre ambos. O argumento é mais ou menos o seguinte: se o liberalismo parte da defesa intransigente dos direitos individuais, qualquer forma de os limitar – que não sejam os direitos individuais alheios – é anti-liberal. O ponto é atractivo, mas inconsistente: a direita política tem razão na sua recusa pelas causas fracturantes, embora nem sempre saiba explicar porquê. E estes “liberais” estão profundamente equivocados.

Para compreendermos o erro, é necessário perceber em que consiste uma “causa fracturante”. Os exemplos mais óbvios são o direito ao aborto livre, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o consumo de drogas e a aceitação de práticas comportamentais minoritárias. Teoricamente, todos eles (com reserva sobre o aborto, que envolve um outro corpo e uma outra persona, ainda que, como todos sabemos, o tema seja muito controverso e susceptível de múltiplas considerações) são actos meramente individuais, pelo que não deveriam ser objecto de controvérsia. Na verdade, ainda que o consumo de drogas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e outras práticas minoritárias possam sempre envolver uma consequência social (não necessariamente danosa) eles afectam – negativa ou positivamente – apenas, ou essencialmente, quem os pratica.

O problema está, contudo, em outras duas questões. A primeira reside no facto de que, se uma questão é fracturante, por definição ela rompe com uma tradição acumulada e com práticas sociais estáveis. Ora, os liberais não são revolucionários e, pelo contrário, defendem a tradição como a melhor forma de evolução social, já que ela consiste num sistema de formação de práticas sociais e de informação dos melhores procedimentos apurados por sucessivas gerações, ao longo de muitos anos. Por isso, cada uma destas “fracturas” sociais põe em causa práticas ordenadas espontaneamente, que não devem ser impostas politicamente à sociedade que livremente as não seleccionou. E aqui reside precisamente o segundo e o mais grave problema das chamadas “causas fracturantes”. É que a esquerda não as defende como práticas individuais livres, mas como decisões políticas, consubstanciadas em medidas e políticas do governo. Assim aconteceu com o aborto, transformado numa política governativa que subsidia o aborto livre, e se pretende que venha a acontecer com os outros exemplos, desde logo, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que a esquerda quer consagrar como decisão legal, pondo assim em causa os fundamentos de uma instituição civil ancestral, que é o próprio casamento.

Em conclusão, a esquerda transforma as causas fracturantes em políticas governativas, o que significa dizer que elas deixam de ser meras liberdades individuais para se transformarem em formas de dirigismo social. A posição liberal será, assim, a meu ver, defender que o estado e o governo não intervenham nessas matérias. Permitir que o estado provoque fracturas sociais é dirigismo e socialismo, e não liberalismo.