24 janeiro 2009

os primeiros-ministros também

Já se percebeu que este caso do Freeport de Alcochete não vai ficar por aqui e que as explicações que o Primeiro-Ministro deu hoje ao País não serão suficientes para acalmar as coisas. A comunicação social anda em cima do assunto e atrás destas primeiras notícias outras virão certamente.

José Sócrates não poderá gerir o caso à medida que as notícias forem aparecendo nos jornais, como sucedeu na trapalhada da Independente. Por três razões. A primeira, porque o assunto já tem relevância criminal, ao contrário do que sucedeu naquele outro caso. A segunda, porque José Sócrates é Primeiro-Ministro, e não pode deixar pairar por muito tempo suspeitas sobre a sua idoneidade. A terceira, e a razão mais importante, porque o País se encontra numa profunda crise social e moral, e necessita de uma liderança com força anímica para o aguentar. Se essa força falhasse ao Primeiro-Ministro, fosse ele quem fosse, por razões de ordem pessoal, fossem elas quais fossem, o País sofrerá com isso danos muito difíceis de superar.

Isto não significa que José Sócrates, pelo facto de ser político e primeiro-ministro em exercício, veja diminuído o primeiro e mais sagrado direito de cidadania: a presunção de inocência. Todavia, as circunstâncias em que se encontram, ele e o País, exigem uma clarificação rápida do caso. Com os dados já disponíveis e as suspeitas que eles lançaram sobre o Primeiro-Ministro (sobretudo, as diligências policiais feitas nas empresas de um tio seu), o que Sócrates deveria fazer era requerer, quanto antes, ao Ministério Público a sua constituição como arguido no processo, e solicitar que o seu envolvimento no caso fosse rapidamente investigado e avaliado. Ao invés do que vai por aí na opinião pública, o estatuto de arguido deve proteger quem visa, nomeadamente, por permitir o acesso à justiça e o esclarecimento de suspeitas. E nunca é demais repetir que num Estado de Direito todos se presumem inocentes até sentença condenatória. Os primeiros-ministros também.

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