conceitos

O José sugere, e bem, que se precisem um pouco melhor alguns dos conceitos com que nos temos andado a entreter aqui, pelo Portugal Contemporâneo. Refere cinco que são, na verdade, os mais importantes nas nossas mais recentes dissensões, a saber, estatismo, segurança, direitos individuais, interesse colectivo e interesse público. Vou dizer-lhe o que entendo por cada um deles.

Estatismo: utilizarei a clássica definição de Mises, que figura no começo do capítulo XIV do seu livro The Theory of Money and Credit: “O estatismo, como teoria, é a doutrina da omnipotência do estado, e, como política, a intenção de regular todos os assuntos mundanos mediante mandatos e proibições autoritárias.”

Direitos Individuais: os direitos fundamentais do cidadão, isto é, do indivíduo na sua relação com o estado, que, segundo o liberalismo clássico, devem ser garantidos pelo aparelho de poder público instituído pelo contrato social: propriedade, segurança e liberdade.

Segurança: bem social e jurídico que corresponde a um direito fundamental de todos os indivíduos, e de cada um deles de per si, de viverem tranquilamente em sociedade. Aplica-se não apenas à segurança física de pessoas e bens, mas também às relações sociais entre os indivíduos e as estruturas societárias que estes constituem, que devem decorrer e ser tuteladas por normas jurídicas que garantam a boa fé e a lisura de procedimentos. É a primeira razão que fundamenta a necessidade do pacto social instituidor da sociedade política.

Interesse Colectivo: conceito que os liberais não reconhecem, mas que significa, para os seus defensores, que o conjunto da sociedade vale mais do que a simples soma aritmética dos indivíduos que a compõem, dela decorrendo um interesse próprio superior aos interesses dos indivíduos. A declaração do que ele possa ser é feita, momento a momento, por quem detém o poder político. Por exemplo, em 1975, em Portugal, decidiu-se que o socialismo era o nosso destino colectivo e plasmou-se isso na Constituição. O governo de hoje declara que é do interesse de todos uma maior regulamentação económica do mercado, a fim de superar a actual crise e evitar futuras crises iguais ou piores.

Interesse Público: o interesse próprio do estado; o estado assumindo-se como pessoa colectiva, autónoma, com finalidades próprias, que são supostamente as que mais convêm à maioria dos seus cidadãos. Mais uma vez, a declaração do que isso possa ser é da responsabilidade inteira de quem governa.