só não reforma quem não quer

A frase infeliz da Dra. Manuela Ferreira Leite sobre a democracia suscitou uma dúvida de substância – é possível fazer reformas em democracia? – e uma reserva sem importância – estará a Senhora a apelar ao regresso da ditadura?

A segunda questão é de resposta fácil: apesar da Dra. Ferreira Leite ter gracejado com a suspensão da democracia por um período de seis meses, o mesmíssimo que a República Romana convencionara para a magistratura extraordinária da ditadura, é evidente que a coisa não passou de uma piada e a Dra. Ferreira Leite se mantém uma democrata íntegra e uma fervorosa defensora do Estado de Direito.

Já a primeira envolve mais algum cuidado. É que, ao invés do que sugere a questão levantada pela líder do PSD, as reformas são adiadas, não tanto pela resistência da sociedade civil sobre a qual elas incidem, mas pelo medo dos governantes em perderem eleições. De facto, se alguma coisa têm demonstrado os últimos governos do país, entre eles o de que a Dra. Ferreira Leite fez parte, é que o poder soberano, o estado e o governo fazem dos cidadãos o que bem querem e lhes apetece. Só não fazem mais quando percebem que as suas decisões podem invalidar a continuação no poder. Esse é, de resto, praticamente o único valor positivo da democracia formal em que vivemos: o de fazer pesar uma ameaça cíclica sobre os detentores do poder de o perderem. Mas quando o poder volta a ser reconquistado, os abusos e as prepotências regressam em força. Aí, só não reforma quem não quer.