06 novembro 2008

legalizem-na

Segundo o relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), Portugal gastou uma média de 75 euros por cada cidadão português, em despesas no combate à droga. O valor é cerca de 25% superior à média da União Europeia, para uma população onde o consumo rondou 1,2%, sendo que, por exemplo, em Inglaterra essa percentagem atingiu os 5,5% em período homólogo (2007).

Nada há a obstar quanto ao desenvolvimento de políticas públicas no combate ao flagelo da toxicodependência. Mas é de perguntar quais são os objectivos dessas políticas e quais os seus resultados. Se são políticas de prevenção ou de repressão. Se visam o consumidor ou o vendedor. Se querem erradicar o problema da droga, ou diminuí-lo para níveis considerados toleráveis.

Ora, sendo certo que o consumo de droga se encontra, em Portugal, praticamente liberalizado, será muito difícil que uma política repressiva sobre o seu comércio possa vir a ter sucesso. É sabido que onde há procura há oferta, e o mercado da droga, embora envolvendo mais riscos para quem nele opera do que a maioria dos outros mercados, oferece também lucros mais elevados, em prazos mais curtos do que o comum dos negócios. Consequentemente, o que dessas políticas poderá resultar não será a diminuição do consumo, mas o encaminhamento dessa actividade para as zonas obscuras da criminalidade, com consequências sociais nefastas, de resto, bem à vista de todos.

A única forma de reduzir um mercado é atacar o consumidor e não o produtor. A mentalidade dos nossos dias, que faz do consumidor uma vítima e não um agente económico, nunca seguirá esse caminho.

Por isso, e a fim de reduzir o impacto social fortemente negativo do mercado da droga, a única forma de o encarar seria concertar uma política total de liberalização, quer do lado da procura quer do lado da oferta, ao nível da União Europeia. As políticas que se têm seguido isoladamente, não terão outros resultados que não seja desperdiçar dinheiro num combate perdido à partida.

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