Num artigo hoje publicado no Diário Económico, intitulado de "O fim de uma era", o colunista Vital Moreira defende, entre outras coisas, que "Impõe-se o regresso a um paradigma de economia de mercado regulado, sem a crença salvífica na mão invisível nem a fé ingénua na auto regulação voluntária dos operadores". E mais à frente acrescenta que "importa disciplinar o modo de fixação das remunerações e a responsabilidade dos gestores".
Ora, aqui estão duas perspectivas que, no quadro da regulação, parecem compatíveis, mas que não são. Na realidade, exemplificam a ténue fronteira entre regulação e controlo do mercado. Entre aquilo que se deve e aquilo que não se deve fazer. Porque, convém não esquecer, o que agora está em causa não é o capitalismo. É o sistema de incentivos que, na ausência de boas regras, o capitalismo produziu. E a boa regulação tem a ver com o sistema de incentivos e não com os incentivos em si.
Portanto, devemos exigir que todos os produtos ou activos que atinjam uma certa capitalização e coloquem risco sistémico sejam transaccionados em bolsas cotadas, com câmaras de compensação e à vista de todos? Sim. Devemos exigir a eliminação das zonas cinzentas que existem nas leis que regulam os bancos e as seguradoras, nas quais reside o mercado das titularizações e derivados de crédito? Sem dúvida. Devemos exigir aos bancos rácios de capital mais elevados? Absolutamente.
Contudo, será que nos devemos envolver na definição dos salários de gestores de empresas privadas? Não. Estes não podem ser alvo de intervenção regulamentar. Têm de ficar ao critério dos respectivos accionistas. Caso contrário, passaremos rapidamente do modelo de "economia de mercado" para um outro de "economia centralizada". E este, ao contrário do capitalismo, nunca funcionou. Mas, infelizmente, a tese de Vital Moreira, se implementada, para lá nos conduzirá.
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