A redução do IVA em 1 ponto percentual para 20% é bem vinda. Contudo, fica aquém daquilo que é necessário em Portugal, ou seja, uma revolução fiscal.
De acordo com a Direcção Geral do Orçamento, a receita fiscal efectiva em Portugal foi em Fevereiro de 6,6 mil milhões de Euros distribuídos da seguinte forma: IVA 43% (da Receita fiscal total), IRS 25%, IRC 4%, Imposto sobre produtos petrolíferos 7%, Imposto sobre tabaco 2%, Imposto de selo 5% e outros 14%.
Dito isto, deixem-me sublinhar novamente: uma redução de impostos, IVA incluído, é sempre bem vinda. Mas, estrategicamente, a redução do IVA é menos eficaz do que a redução ou eliminação de outros impostos, em particular os impostos directos (IRS e IRC). Por duas razões:
Primeiro, o impacto político e empresarial associado à redução do IRS e do IRC é maior do que aquele associado à redução do IVA. Porque os cidadãos e os empresários, na sua vida quotidiana, sentem o IRS e o IRC de forma mais directa e, por isso, são menos sensíveis às oscilações do IVA. É verdade que a redução do IVA torna o consumo mais acessível. Porém, o problema estrutural da sociedade portuguesa é precisamente o consumo desenfreado que, por sua vez, conduz ao endividamento excessivo da população. As famílias portuguesas, em geral, vivem uma situação orçamental deficitária, por isso, baixar um imposto – o IVA – que apenas fomenta o consumo é uma má medida macro económica. O caminho a seguir deveria ser a redução dos impostos que permitem estimular a poupança das famílias e o investimento das empresas, ou seja, baixar o IRS e o IRC, respectivamente.
Segundo, a redução de receita fiscal associada à baixa do IVA é superior àquela que o Estado perderia se tivesse reduzido o IRS e o IRC. Porque o IVA é o imposto que mais receita dá ao Estado e aquele que é mais fácil de cobrar. Para receber o IVA, as Finanças têm apenas de fiscalizar o acto da compra e da venda de bens e serviços. E, em simultâneo, de exercer sobre a população geral uma acção pedagógica no sentido de que as pessoas peçam sempre factura ou recibo. Para receber o IRS e o IRC, as Finanças têm de actuar sobre múltiplos factores e combater diversos esquemas de evasão fiscal. Reduzir o IVA em vez de reduzir o IRS e o IRC é um mau negócio para o Estado. Representa menos dinheiro para os cofres públicos e uma má utilização dos recursos humanos ao serviço do fisco.
A crítica que se faz à estratégia que eu acabo de sugerir, em alternativa àquela seguida pelo Governo, é de que o IVA penaliza as famílias com rendimentos inferiores que tendem a gastar uma percentagem maior do seu orçamento disponível em bens de consumo. Contudo, esta questão é facilmente ultrapassada através da adopção de diferentes escalões de IVA consoante o nível de necessidade dos vários bens consumidos. Como, aliás, já se faz hoje em dia com o IVA aplicável aos bens de primeira necessidade.
Conclusão: a redução do IVA é bem vinda, mas representa um passo meramente simbólico e enquadrado numa estratégia fiscal mal pensada.
(*) artigo publicado no jornal “24 horas” a 28 de Março 2008
De acordo com a Direcção Geral do Orçamento, a receita fiscal efectiva em Portugal foi em Fevereiro de 6,6 mil milhões de Euros distribuídos da seguinte forma: IVA 43% (da Receita fiscal total), IRS 25%, IRC 4%, Imposto sobre produtos petrolíferos 7%, Imposto sobre tabaco 2%, Imposto de selo 5% e outros 14%.
Dito isto, deixem-me sublinhar novamente: uma redução de impostos, IVA incluído, é sempre bem vinda. Mas, estrategicamente, a redução do IVA é menos eficaz do que a redução ou eliminação de outros impostos, em particular os impostos directos (IRS e IRC). Por duas razões:
Primeiro, o impacto político e empresarial associado à redução do IRS e do IRC é maior do que aquele associado à redução do IVA. Porque os cidadãos e os empresários, na sua vida quotidiana, sentem o IRS e o IRC de forma mais directa e, por isso, são menos sensíveis às oscilações do IVA. É verdade que a redução do IVA torna o consumo mais acessível. Porém, o problema estrutural da sociedade portuguesa é precisamente o consumo desenfreado que, por sua vez, conduz ao endividamento excessivo da população. As famílias portuguesas, em geral, vivem uma situação orçamental deficitária, por isso, baixar um imposto – o IVA – que apenas fomenta o consumo é uma má medida macro económica. O caminho a seguir deveria ser a redução dos impostos que permitem estimular a poupança das famílias e o investimento das empresas, ou seja, baixar o IRS e o IRC, respectivamente.
Segundo, a redução de receita fiscal associada à baixa do IVA é superior àquela que o Estado perderia se tivesse reduzido o IRS e o IRC. Porque o IVA é o imposto que mais receita dá ao Estado e aquele que é mais fácil de cobrar. Para receber o IVA, as Finanças têm apenas de fiscalizar o acto da compra e da venda de bens e serviços. E, em simultâneo, de exercer sobre a população geral uma acção pedagógica no sentido de que as pessoas peçam sempre factura ou recibo. Para receber o IRS e o IRC, as Finanças têm de actuar sobre múltiplos factores e combater diversos esquemas de evasão fiscal. Reduzir o IVA em vez de reduzir o IRS e o IRC é um mau negócio para o Estado. Representa menos dinheiro para os cofres públicos e uma má utilização dos recursos humanos ao serviço do fisco.
A crítica que se faz à estratégia que eu acabo de sugerir, em alternativa àquela seguida pelo Governo, é de que o IVA penaliza as famílias com rendimentos inferiores que tendem a gastar uma percentagem maior do seu orçamento disponível em bens de consumo. Contudo, esta questão é facilmente ultrapassada através da adopção de diferentes escalões de IVA consoante o nível de necessidade dos vários bens consumidos. Como, aliás, já se faz hoje em dia com o IVA aplicável aos bens de primeira necessidade.
Conclusão: a redução do IVA é bem vinda, mas representa um passo meramente simbólico e enquadrado numa estratégia fiscal mal pensada.
(*) artigo publicado no jornal “24 horas” a 28 de Março 2008
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