23 fevereiro 2006

praxeologia - ii

(Ao Rodrigo Moita de Deus e aos demais socialistas da blogosfera)

A mentalidade socialista, colectivista e estatista incorre sempre num pressuposto equívoco: o da existência de agregados humanos e de entidades colectivas dotadas de vontade própria, autónoma, responsável e independente dos indivíduos que as compõem. È vulgar a ideia, fundada na vulgata sociológica, de que «o todo transcende a simples soma das partes», assim como aquela outra de que esses conjuntos se movimentam por finalidades colectivas e nunca por meros interesses particulares.
Daqui à convicção da bondade natural desses fins e da utilidade dos agregados que os representam, é um pequeno passo. Pois se o geral prevalece sobre o particular, o colectivo sobre o individual, o todo sobre as partes, é porque existirá uma racionalidade nesses agregados que só eles podem intuir e operacionalizar para bem de todos.

A ideia do «interesse público» assenta nestes pressupostos. A autonomia deste valor sobre os interesses dos indivíduos, também. Em Portugal, país que há muito absorveu a mentalidade do colectivismo, este dado é adquirido ao ponto de se aceitar que o próprio «interesse colectivo» possa colidir com os interesses individuais e até mesmo os violente. Na nossa forma de ver as coisas o que é público é bom e o que é privado é mau. O que é público é de todos e o que é privado é só de alguns. O que é público representa o altruísmo dos grandes ideais abnegados e desinteressados, enquanto que o interesse privado é sinónimo de egoísmo movido pelo baixo escrúpulo e pela cega ambição de lucros desonestos.

Esta visão mítica das entidades públicas sustentou-se, durante muito tempo, na divinização dos governantes, ou, pelo menos, daqueles que exerciam as funções de maior soberania. Quem tinha a seu cargo essa ciclópica tarefa de tratar da comunidade, não podia ser simplesmente humano, ou tão humano como os demais. Nas sociedades laicas dos nossos dias, os sinais de distinção da elite governante continuam bem visíveis e permanecem fundados na suposição de que quem nos governa está acima dos simples mortais que são governados. A velha máxima do «se soubésseis o que custa governar, queríeis ser governados toda a vida», representa o axioma do fardo que representa para o homem público a desinteressada tarefa de cuidar de todos nós e da nossa felicidade terrena. Porque, no céu, semelhante encargo cabe, como é sabido, a Deus Nosso Senhor.

Em consequência disto mesmo, é característica das sociedades estatizadas a desresponsabilização do indivíduo. No seu paroxismo máximo, este esvaziamento da natureza humana levou à implosão dos sistemas comunistas. Em menor grau, conduz ao desinteresse e ao alheamento dos cidadãos em relação ao que poderiam ser os seus próprios interesses, porque a liberdade de ser ele a determiná-los e a escolhê-los se encontra extraordinariamente condicionada por entidades o substituem nessas funções. Quando o Estado (o governo e os entes públicos) impõe encargos aos cidadãos e lhes reduz a propriedade, está a limitar-lhes a sua liberdade e a possibilidade de serem eles a escolherem o que pretendem para si próprios e para o que deveria ser seu. Está a assumir que sabe melhor do que eles o que lhes é mais conveniente e, por consequência, a desresponsabilizá-los dos resultados efectivamente atingidos por essas decisões. Quando as coisas correm mal (como quase sempre sucede) o expediente comum é mudar de governo, ou seja, substituir o pessoal político velho por pessoal político novo. Os resultados deste tipo de operações (a que os mais ilustrados chamam paretianamente «circulação das elites») é conhecido e as últimas décadas de Portugal evidenciam-nos bem.

Espantosamente, os estatistas raramente perguntam porque tudo corre invariavelmente mal e porque estranho motivo cada solução que se suceda costuma agravar a herança recebida. Alguns recorrem a explicações igualmente fundadas em entidades agregadas: à esquerda, o «sistema», os «ricos», os «patrões»; à direita, o «sistema», os «sindicatos», os «media». Alguns, mais sofisticados levando a mitificação da responsabilidade colectiva ao seu máximo expoente, alegam que a culpa de não resolvermos os nossos problemas vem de fora, do estrangeiro, da União Europeia, do Euro, do petróleo, dos «americanos» e dos «chineses». Ou seja, dos outros. Nossa (deles) é que nunca é.

Na década de 40 do século passado, Ludwig von Mises tentou criar uma nova ciência que teria por finalidade a teorização geral da acção humana. Independentemente da fragilidade evidente de procurar encontrar uma explicação geral para fenómenos complexos (que, de resto, Mises acabou verdadeiramente por nunca enunciar) a sua Praxeologia (na qual a Economia teria lugar como um dos ramos específicos da acção humana) teve o imenso mérito de dissecar os comportamentos sociais e demonstrar que eles são sempre individuais e nunca colectivos.

Efectivamente, como escreveu no seu principal tratado sobre Praxeologia (Human Action), «toda a acção humana é conduta deliberada»*, sendo que «o homem, ao actuar, aspira a substituir um estado menos satisfatório por outro mais satisfatório». Por outro lado, a acção humana baseia-se sempre em escolhas e preferências concretas, feitas racionalmente (não «sensata» ou «eticamente») pelos indivíduos. Não existem, por natureza, comportamentos ou acções colectivas. A exteriorização de uma «decisão colectiva» é sempre fruto de vontades individuais, na medida em que «os entes colectivos operam, iniludivelmente, por mediação de um ou de vários indivíduos, cujas actuações são, de imediato, atribuídas à própria colectividade». Ou seja: «a vida colectiva plasma-se nas actuações de quem a integra».

Isto não significa, note-se, que a Praxeologia de Mises renegue a existência de evidências como o Estado, os partidos e as ideologias, as religiões, ou outras entidades agregadoras de indivíduos. O que quer dizer é que essas entidades não têm vida própria, decisão própria, nem interesses próprios. Os indivíduos que as compõem em cada momento, esses sim, têm vida própria, vontade própria, interesses próprios e tomam decisões que afectam universos indeterminados de indivíduos sem terem em consideração os seus verdadeiros interesses. Não necessariamente por má fé (o que também se verifica), mas pela natural incapacidade de os conseguir determinar e de encontrar os meios adequados para os satisfazer.

É deste subjectivismo metodológico na análise dos comportamentos sociais, que também parte o liberalismo. Por compreender que a acção humana individual sustenta as relações humanas e a vida social, é que defende que qualquer intermediário que lhes possa ser aposto prejudica mais do que beneficia. Por isso, o liberalismo não reconhece ao Estado ou a qualquer outro conjunto sociológico, mais dignidade ou valor do que o de cada um dos indivíduos que os constituem. E, se assim é, mais vale que estes sejam livres para escolher, do que se vejam sistematicamente a seguir as escolhas que outros fizeram por si.

Enquanto persistirmos em nortear a nossa vida social pelo colectivismo e pelo intervencionismo estadual, continuaremos a ser um pobre país triste e subdesenvolvido.

* Nossa tradução.

33 comentários:

André Azevedo Alves disse...

Excelente.

CN disse...

Excelente .

A sociologia sempre foi dominada pelos socialista e marxistas (ja repararam como a mais importante instituição de cooperação humana - a propriedade e as diferentes formas que assume, a sua historia, as consequencias na cultura etnica/etc - é totalmente ignorada?).

Eu creio que a Praxeologia (e a sua disciplina Economia) pode ser a porta de entrada do Liberalismo nas ciências sociais. No longo prazo, claro, para já é preciso divulgar, pode ser que aos poucos o mundo academico nas ciencias sociais começe a reparar.

rui disse...

Obbrigado, caros AAA e CN.
Concordo com a possibilidade da «Praxeologia (e a sua disciplina Economia) pode ser a porta de entrada do Liberalismo nas ciências sociais», desde que ela própria não se queira tornar numa teoria geral com postulados universais. Esse foi, a meu ver, o grande erro da Sociologia, a marxista e a que eventualmente não o é.

Joao Galamba disse...

Rui,

Desculpe la, mas essa da "vulgata" revela um profundo desconhecimento nao so de sociologia mas de uma parte significativa da filosofia do sec XX. De Wittgenstein a Heidegger, Ricoeur, Taylor, Gadamer, etc... No pensamento liberal tambem ha autores que podemos identificar com ideias holisticas como Von Humboldt e o proprio Taylor.
O individualismo metodologico esta filosoficamente ultrapassado e nao tem grande prestigio em filosofia (depende de uma ontologia insustentavel, se quiser que eu elabore esteja 'a vontade)
Deixo-lhe aqui um tema e dou-lhe um premio se os conseguir entender de forma atomistica: A linguagem

Cumprimentos,
Joao

Joao Galamba disse...

Sera que Gadamer e' socialista ou colectivista? A rejeicao do individualismo metodologico e' uma posicao ontologica que nao implica (necessariamente) qualquer posicao normativa.

Joao Galamba disse...

Escreves:

"toda a acção humana é conduta deliberada»*, sendo que «o homem, ao actuar, aspira a substituir um estado menos satisfatório por outro mais satisfatório». Por outro lado, a acção humana baseia-se sempre em escolhas e preferências concretas, feitas racionalmente (não «sensata» ou «eticamente») pelos indivíduos"

A filosofia da agencia humana que defende uma abordagem holistica nao nega isto, o que ela problematiza e' o conceito de sujeito que posicoes como Mises tomam como um dado. Heidegger escreveu que o sujeito nao pode ser entendido algo que se possa interpretar como uma propriedade de uma entidade nem como uma substancia nem como um simples sujeito, mas como uma permanente possibilidade. Isto significa que o "ser" do homem nunca e' algo que "e'" ele e' um "becoming". Este "becoming" so pode ser entendido na sua relacao com o mundo exterior e esta relacao (ongoing temporal relationship) e' constitutiva da forma de ser dos seres humanos enquanto agentes-no-mundo. Ou seja, eu nao so um atomo ou algo que precede a minha relacao com o mundo que me rodeia. Eu sou essa relacao essa open ended possibility: uma projeccao para o futuro. O problema desta projeccao e' que nao pode ser entendida de forma atomistica pois a "relacao com" nao pode ser suprimida de forma a analisar o individuo como algo isoladamente. Como comparar o ateniense do qual fala Aristoteles com um americano ou um muculmano senao destacando a relacao constitutiva que ele tem com o mundo social (e nao so) que o rodeia. Sera que dizer aquilo que Mises defende nos ajuda a entender aquilo que o homem e' em que cada um desses contextos? Sera que dizer que o homem escolhe racionalmente nao e' tautologico e vazio?

Esta perspectiva holistica do being-in-the-world e' ontologica e so pode ser entendida de forma substantiva se lhe dermos um conteudo historico (logo nao existe Homem, nem individuo, mas individuos-em). Mas tambem nao e' colectivista pois a realidade social tambem depende de accoes individuais para ser reproduzida (e criticada)

Tanto o individualismo metodologico como o colectivismo sao (paradoxalmente) formas de subjectivismo, pois tentam atribuir liberdade absoluta a uma entidade causal que e' entendida independentemente das suas relacoes de dependencia. Foi isto que Hegel disse do subjectivismo de Adam Smith e do Colectivismo de Rousseau: sao ambos formas de liberdade absoluta e subjectivistas e devem ser rejeitadas.

Mises esta desactualizado (filosoficamente e', desculpa la a franqueza, de uma enorme pobreza). Politicamente a questao e' diferente (como ja disse nao ha uma relacao necessaria entre ontologia e politica). Eu acho que a ontologia holistica tem algumas implicacaoes politicas mas isso fica para outro comment ou post.

Um abraco,
Joao

Joao Galamba disse...

So para terminar. Por isso e' que quem defende uma perspectiva holistica defende a democracia contra o Estado e a burocratizacao das relacoes humanas, mas tambem rejeita a atomizacao do mercado como forma unica ou suprema para entender relacoes humanas livres.

O atomismo de Mises defende uma liberdade atomistica em que o individuo toma o contexto como um dado. Esta liberdade e' fundamental, mas nao esgota o significado de liberdade, pois tambem encerra uma forma de dependencia e nao-liberdade (o contexto e' um dado e fixo). Mas o contexto nao e' o produto de atomos, ele tambem e' afectado por relacoes de poder que afectam a liberdade do individuo (negativa e positivamente). A dmocracia e' por isso uma forma complementar de liberdade, em tensao com o mercado (os seus defensores nao o negam como o fez Rousseau). Mas essa tensao nao nos deve levar a fechar os olhos a esta componente

André Azevedo Alves disse...

João,

Fazes a confusão do costume entre individualismo metodológico e "atomismo" e insistes em repetir o não argumento da "desactualização". Por esse critério, mais valia responder-te que os holismos que defendes estão desacreditados há uns bons 2500 anos mas isso valeria tanto como o teu não argumento.

André Azevedo Alves disse...

Alías os teus holismos devem estar "actualizados" no mesmo universo alternativo em que o Taylor é liberal.

André Azevedo Alves disse...

Já agora: será que a rational choice não assenta em grande medida no individualismo metodológico?

E não é esse mesma rational choice que predomina, por exemplo, no dep. de ciência política em que estudamos (como em muitos outros)?

O argumento da desactualização vale zero mas se valesse alguma coisa pesava a 100% contra ti. É estranho que insisitas nessa tecla.

André Azevedo Alves disse...

E para terminar, uma boa notícia: se verificares na course collection (onde stão os livros mais usados), na secção de filosofia passou a haver exemplares do Atlas Shrugged (edição fresquinha de 2005). Por azar (Rand certamente não aprovaria a companhia) estão à beira de umas coisas do Taylor mas enfim: um passo de cada vez e pelo emnos parece que se caminha no sentido correcto...

rui disse...

Caro João Galamba,

Em tudo o que escreveu só me pareceu ver afirmações e não propriamente argumentos. Menos ainda qualquer tentativa de refutação das duas ideias básicas do «post»: a sociologia que «explica» a sociedade através de conceitos agregados é uma falácia, porque pressupõe entidades inexistentes, ou melhor, sem vida própria e que dependem por inteiro de comportamentos (acções) individuais; e que qualquer conjunto ou agregado social mais não é do que a simples adição das partes que o integram.
Quando você afirma, por exemplo, que isto é «analisar o individuo como algo isoladamente», está redondamente enganado. Pelo contrário o subjectivismo metodológico avalia precisamente os comportamentos societários a partir das acções dos indivíduos e das suas relações com os outros. Só que não vê abstracções, mas sim pessoas concretas a agir umas com as outras, ainda que o façam através de estruturas supostamente representativas de universos plurais. Não existem, caro João Galamba, outras realidades sociais relevantes que não sejam os indivíduos. Mesmo as intituições mais antigas e consolidadas dependem sempre de quem lhes dá momentanemente corpo e voz. Não falam sózinhas, nem decidem por si. A falácia da sociologia é supor que elas têm vida própria e que existem como objectos autónomos. Por isso, é que não conheco explicações sociológicas que não sejam explicações do passado e, nesse caso, como Mises lembrou, são História, ou que consigam acertar na determinação do futuro, exercício com que invariavelmente gostam de se entreter e que tem um valor científico equivalente ao da astrologia.
Por fim dizer que isto ou que aquilo está ultrapassado não é um argumento, mas sim uma simples afirmação. Os autores que refere e que em boa parte vou conhecendo, não me impressionam, nem me fazem rever os argumentos dos autores austríacos que tanto lhe repugnem. Em boa verdade, muito provavelmente desde Platão, de Aristóteles e de Cícero que, se calhar, não existem grandes novidades.
Em última análise, nestas como em muitas outras coisas, estaremos perante questões de gosto. E essas, como certamente reconhecerá, não se discutem porque são subjectivas.
Como vê, o maldito subjectivismo parece não nos querer largar...

Um abraço,

Joao Galamba disse...

Rui,

Holismo nao postula a existencia de entidades no sentido de materialidade ou substancia. O Espirito de Hegel ou a Sociedade como uma realidade que nao se reduz a individuos nao implica elas sejam realidades no sentido em que o corpo de um individuo ou uma pedra o sejam.

Um exemplo sobre linguagem. A linguagem existe e ela nao pode ser reduzida a um conjunto de palavras, pois o significado de CADA palavra so faz sentido em contraste com outras e quando relacionada com o conjunto da linguagem. O holismo linguistico e' irredutivel, pois so podemos entender significados nesta dimensao em que o todo depende das partes e vice versa. Colectivismo e individualismo ou atomismo quebra esta holismo e da prioridade a um dos "termos". O colectivismo postula existencia de uma substancia chamada linguagem (o que nao faz sentido) e o atomismo tentaria explicar a linguagem a partir dos seus elementos constitutintes, as palavras. Isto significa que a linguagem so pode ser entendida de forma hermeneutica: so podemos entender o todo atraves das partes e vice versa. A relacao individuo-sociedade tem uma natureza semelhante.

Espero que isto chegue como argumento ou pelo menos como o inicio de uma conversa mais seria, se assim o desejar.

Quanto a nao haver inovacoes desde Platao Aristoteles e Cicero (cicero!!!????? nao e' filosofo, pelo menos na minha categoria de filosofo. ele e' um pensador politico, apenas). Discordo e ao estou sozinho (isto nao e' um argumento, pretendo apenas apontar para uma realidade que me parece inquestionavel). Se acha que Wittgenstein e Heidegger, que sao considerados os dois maiores filosofos do sec xx (mesmo por aqueles que discordam do seu pensamento como Habermas) e que destruiram o Platonismo que dominou a civilizacao ocidental nao tem nada de novo a dizer, so posso concluir (peco desculpa pela frontaliade) que desconhece em absoluto o pensamento dos dois autores. Se ha algo que eles fizeram foi trazer algo de novo a filosofia. Recolocar a questao do Ser como fez Heidegger e destruir a possibilidade de considerar a linguagem como um elemento representativo de uma realidade pr-existente como o fez Wittgenstein nao podem ser considrados feitos menores, mas o rui la sabe...

Heidegger e' fundamental para a teologia do sec xx, para a psicologia, estudos literarios, filosofia da accao, identidade, literatura (Steiner tem um livro sobre ele em que diz que e' dos pensadores mais importantes e um dos mestres da poesia do sec xx)

A nossa discordancia e' singificativa, mas parece-me que o Rui baseia a sua critica em preconceitos injustificados

Joao Galamba disse...

O Rui nao respondeu a minha questao sobre a relacao constitutiva do individuo com a sociedade.

Joao Galamba disse...

Andre,

O nosso departamento, pelo menos em filosofia politica nao tem ninguem a trabalhar em rational choice. Quanto a Taylor, concordo contigo. E um autor marginalizado no departamento. Mas o departamento tem uma componente liberal social algo redutora. Ha apenas dois phds students a lidar com o que e' vulgarmente conhecido como comunitarismo (eu e o James Gregory). Ambos rejeitamos que a dicotomia liberal-comunitario faca qualquer sentido (pelo menos quando aplicado a Walzer -o phd do james- e Taylor). Eles defendem uma ontologia comunitaria (eu e ele preferimos holismo), mas nao sao comunitarios no sentido que Sandel ou Daniel Bell lhe atribui. Eles sao liberais-holistas, ou que se traduz numa dedicacao a dois valores: individuo e cidadao, liberalismo e democracia como duas dimensoes da liberdade.

Eu vou apresentar um capitulo bastante extenso no seminario de GV501. E' em Maio e gostava que aparecesses, vale?

Um abraco aos dois,
Joao

Joao Galamba disse...

Rui estive a reler o que tinha escrito e nao entendo porque dizes que eu fiz apenas afirmacoes. E repito nao respondeste a minha questao sobre o individuo enquanto possibilidade que nao pode ser entendido independentemente da sua relacao constitutiva com a sociedade que o rodeia. Isto significa que ele nao e' primeiro um individuo que depois interage com outros: ele e' (de forma primordial) um individuo-na-sociedade, ou seja nao podemos separar os termos sem descaracterizar aquilo que cada um denos e'.

Reapara que isto pressupoe a ontologia de Heidegger que rejeita que tudo aquilo que "e'" possa ser entendido como substancia ou entidade fixa (como algo que pode ser tratado como algo sempre presente; o individuo que escolhe e' entendido como Mises o faz cai cabe nesta caracterizacao)

abraco

rui disse...

Caro João,

A linguagem é um meio criado pelos indivíduos para comunicarem entre si e trocarem informação que lhes seja útil. As entidades «colectivas» não falam: mesmo quando emitem decisões são os indivíduos que as compõem e dirigem quem fala por elas.
Quanto ao homem social, é uma ideia muito antiga que remonta, pelo menos, aos clássicos gregos, desde logo, como sabe a Aristóteles. O seu «homem político» era mais o que pertencia indissocialvelmente à polis e não propriamente aquele que exercia as magistraturas.
Ninguém nega que o meio ambiente próprio do homem seja a vida em sociedade. Porém, isso não exclui que as relações sociais sejam, pura e simplesmente, relações entre indivíduos e que estes, se quiserem, podem até ESCOLHER viver isolados. Basta lançar um olhar de relance sobre muitas ordens religiosas de todas as religiões, para constatar que o isolamento e a solidão é uma forma vulgarmente praticada de ascese.
Em suma e uma vez mais, estamos no domínio da plena individualidade.
Coisa distinta, em relação à qual há que ter cuidado, será afirmar que a sociedade e as instituições são aquilo que a vontade dos homens quer que elas sejam. Não são. O liberalismo, pelo facto de dizer que as relações humanas assentam em escolhas individuais, não afirma que os homens consigam controlar o seu destino e conformá-lo às suas intenções. Isso seria uma forma de voluntarismo que não cabe no pensamento liberal. Os homens tentam, acertam e erram. Habitualmente aprendem mais com os erros do que com as coisas acertadas que fazem. E, ao constatarem os seus próprios erros, racionalmente podem escolher evitá-los. Embora, outros queiram continuar a «errar». É, uma vez mais, como Mises refere, uma escolha racional.
Em suma, caro João, por mais que nos esforcemos não conseguimos sair da individualidade. Continuo a desconhecer outras entidades com vida própria e razão, que operem em sociedade.
Por último, uma palavra sobre o colectivismo. Como sabe ele consiste na supressão das liberdades individuais em nome de uma coisa inexistente que é o «interesse colectivo», comum ou de todos. Isso é uma pura ficção imposta, uma vez mais, pelos indivíduos que constituem as oligarquias dominantes das sociedades e dos países que se sumetem a isso. Eu também nego a existência da dicotomia individualismo-colectivismo. Somente porque esta última não existe por si, mas é imposta por indivíduos concretos. Numa sociedade livre, os cidadãos não prescindem do que é seu, a não ser que o escolham fazer nas relações livres que entre eles estabelecem.

Um abraço,

Anónimo disse...

Ponhamos a praxeologia a teste num caso específico: deve ou não deve ser permitido estacionar em cima dos passeios?

Qualquer automobilista dirá que sim.

Qualquer peão dirá que não.

A negociação entre automobilistas e peões é, na prática, impossível. Um automobilista decidia estacionar em cima do passeio porque lhe apetecia. O peão decidia riscar-lhe o carro com um prego, igualmente porque lhe apetecia.

Não havendo vontade social, não havendo bem comum, como legislar? Legisla-se que cada automobilista é live de estacionar onde muito bem lhe apetecer, ou legisla-se que certos espaços (passeios, praças, eu sei lá) estão vedados ao estacionamento? Ou não se legisla e deixa-se tudo ao cuidado das livres interações humanas - em que cada automobilista estacionará à balda onde lhe apetecer, e cada peão riscará os carros que lhe aprouver?

É evidente que a praxeologia de Mises tem muitas limitações...

eufrates

Anónimo disse...

Nem mais nem menos.

Mas note, cn, que o liberalismo é um pensamento fundador sociologia, através de Max Weber.

O aparente domínio da escola marxista ou socialista na Sociologia, depende do vigor com que os países da Europa instituíram esse ramo das CS em universidades, de inspiração estruturalista.

Nas escolas anglo-saxónicas, acontece precisamente o inverso, de inspiração funcionalista.

Lutero está por trás disto. Ainda.

rui disse...

Caro Eufrates,

Parece-me óbvio que, numa sociedade livre, os passeios são espaço próprio para a circulação dos transeuntes e não para o estacionamento de veículos. Para estes, numa sociedade de mercado, existem parques de estacionamento privados que competem entre si para oferecerem as condições mais concorrenciais, logo, mais favoráveis para os automobilistas estacionarem os seus carros.
Agora, o exemplo que nos dá e bem, é colhido provavelmente do exemplo português, onde a «vontade social» determina que quem quiser abrir um parque de estacionamento num centro urbano tem de cumprir tais condições e pagar tantas e tão avultadas taxas que, na prática, ou não abre ou tem de cobrar valores exagerados pelos serviços que cobra. Razão pela qual, se for a Lisboa ou ao Porto, verá os passeios pejados de carros estacionados. O que, por outro lado, constitui mais uma agradável fonte de receitas para o Estado nas multas que cobra. Como vê, isto passa-se numa sociedade onde a regulamentação pública destas coisas é imensa. Com resultados bem visíveis

Hugo Mendes disse...

Caros,

Entro tarde nesta discussão e, sob pena de alongar demasiado o post, gostava de fazer dois ou três comentários. O primeiro é relativo ao domínio da escola marxista em sociologia. Isto é uma falácia enormíssima e só pode ser dita por quem conhece a sociologia de fora. A sociologia francesa, que começou vagamente com Comte em meados do século XIX e se afirmou do ponto de vista teórico e empírico com Durkheim na geração seguinte era 'holista', sim, desculpem a franqueza, anti-marxista. Comte era mais conservador que progressita (let alone revolucionário) e Durkheim via no marxismo um perigoso inimigo para a consolidação da terceira república em França.
Na Alemanha, a sociologia era liberal, ou liberal-social, mas nunca marxista (Weber, Simmel, Tonnies, etc). Em Inglaterra, por esta altura nem sociologia havia, mas apenas e só uma compilação de estatísticas sobre a 'questão social' que depois gerou a disciplina de 'social policy and administration' mais do que a sociologia. Nos EUA a sociologia que se foi afirmando na primeiro quartel do século XX não era, logicamente, marxista; Marx nao era sequer reconhecido como pensador, quanto mais como sociólogo. Para Parsons, que em 1937 escreveu 'The Structure of Social Action', dos grandes referentes da sociologia faziam Pareto, Durkheim e Weber, mas nunca Marx. O mesmo Parsons que construiu o seu 'grand theory' holista baseada na teoria dos sistemas era visto como um liberal, conservador por uns, mainstream por outros.
Eu podia continuar, mas o que interessa é que o holismo em sociologia, se foi hegemónico em alguns contextos, não foi nunca marxista. O marxismo era visto como estando fora da sociologia (por ex., na França dos anos 50 e 60 ou se era uma coisa ou outra); em alternativa, o que surgiu como 'sociologia marxista' nos EUA e em Inglaterra veio à boleia da new left dos anos 60 e 70 e, desse ponto de vista, era mais de um marxismo heterodoxo do que ortodoxo; e já, agora, neste mesmo momento surgiu a escola de marxismo analítico de Elster e Roemer, que procurou sintetizar, com algm sucesso, o indivualismo metodológico com o marxismo.
Até vale a pena dizer mais: os paradigmas holistas em sociologia afirmam-se precisamente contra o marxismo (e, logicamente, contra o utilitarismo individualista) e, if anything, do ponto de vista político, estão muito mais próximos de um social-liberalismo do que propriamente de alguma coisa que se afirme herdeira do marxismo.

O primeiro ponto foi histórico, o segundo é mais teórico. O Rui toca num ponto essencial que é da reificação da linguagem, que facilmente nos leva a dizer que a sociedade 'age', ou as instituições 'agem'. Até aqui, tudo bem; acontece que, francamente, não acho que nenhum holista hoje visse a crítica do Rui como tendo particular interesse. A crítica da reificação das entidades actuantes fazia (e fez) sentido num contexto em que a sociologia - por via da herança filosófica mais hegeliana do que marxista, mas isso é outra história - era altamente devedora da filosofia da história. Ou seja, a crítica de Mises et al. faz sentido contra a 'sociologia-enquanto-filosofia social'. Se retirarmos essa intenção filosófica (para não dizer quase-teológica) à sociologia, e se tivermos em atenção que a crítica da reificação é importante e deve evitar certas erros vulgares (e elas foram importantes durante muito tempo, concordo), então boa parte do problema dissolve-se. Dizer que o holismo considera, necessária e conceptualmente, que as instituições 'agem', é um "straw man argument". Entre outras coisas, o conceito de 'acção' que está aqui em causa é de uma pobreza atroz, e essa pobreza é usada para considerar outras definições de 'acção' obra do absurdo. Por exemplo, uma instituição pode 'agir' introduzindo estruturas de constrangimentos e incentivos que levam os indivíduos a considerar razoável determinado tipo de acção. Refutar supostamente o argumento dizendo que a instituição não 'age' - e, claro, não age como os indivíduos, mas 'so what?' - parece-me um conversation stopper. O conceito de 'acção', como de 'entidade', ou 'ser', ou qualquer outro, é filosoficamente rico e de geometria variável. A ideia de 'emergência', ultimamente em voga, veio trazer uma riqueza acrescida a muitos conceitos que outroram tinham um cariz essencialista.

Isto liga-se a um úlimo ponto no qual eu gostaria de tocar, e que se reporta à ausência de liberalismo intelectual (ou filosófico) que esta concepção do Rui supõe. Se levarmos a sério a sociologia e a história dos debates intelectuais, depressa percebemos que os conceitos e as teorias são criadas em determinados contextos, com determinado fim, simulaneamente intelecutal e político. Ter isto em conta obrigar-nos-ia a ter algum cuidado na 'refutação' de certas teorias ou na resolução de alguns 'philosophical puzzles' que achamos poder resolver por um golpe de magia (ou de análise). Por exemplo, o Rui escreve sobre o colectivismo:
"Como sabe ele consiste na supressão das liberdades individuais em nome de uma coisa inexistente que é o «interesse colectivo», comum ou de todos. Isso é uma pura ficção imposta, uma vez mais, pelos indivíduos que constituem as oligarquias dominantes das sociedades e dos países que se sumetem a isso". Esta definição parte de uma definição que eu arrisco a dizer dogmática das 'liberdades individuais', como se elas caissem do céu ou estivessem 'naturalmente' determinadas. Mas determinadas ou conferidas por 'quem'? Por que motivo o 'interesse colectivo' é mais ficção do que as 'liberdades individuais'? (e já agora é curiosa a teoria da conspiração - que faz lembrar o marxismo mais ortodoxo - da imposição do 'colectivismo' pelas oligarquias dominantes: então e se chegarmos à conclusão que uma larga maioria da população tem simpatias colectivistas: estarão todos sujeitos à ideologia da oligarquia dominante? sob o efeito da falsa consciência?).
As liberdades individuais têm várias justificações filosóficas, mas têm também uma história, aliás menos "limpa" que os tratados de filosofia política: olhar em simultâneo para os conceitos 'em si' e para o que que eles serviram (e continuam a servir) tornaria o debate menos dogmático e produtivo.
Ou outro exemplo: "toda a acção humana é conduta deliberada»*, sendo que «o homem, ao actuar, aspira a substituir um estado menos satisfatório por outro mais satisfatório». Será 'toda' a acção humana assim? Ou só 'às vezes'? E mesmo que aceitemos que é 'toda', essa afirmação não pode muito pem ser um truísmo que esconde e procura resolver problemas muito mais complicados que o individualismo metodológico não dá conta?
Vejamos o exemplo de um truismo: o do 'subjectivismo metodológico'. Mas há alguém que não seja subjectivista metodológico - mesmo o mais dogmatico holista? É logico que quando estudamos mesmo as mais reificadas 'instituições' e 'sociedades', vamos METODOLOGICAMENTE falar/observar com/os individuos (via inquéritos, entrevistas, observção participante, pesquisa documental, etc.). Nunca ninguém entrevistou uma 'organização'. Todavia, o conceito de 'organização' é absolutamente legítimo e a sua acção é real sobre os indivíduos (basta colocar uma questão contra-factual: se aquela organização não existisse, eles comportar-se-iam de outra forma), e nesse sentido podemos falar na acção das organizações (sabendo, de antemão, que elas não 'agem' como os indivíduos). Portanto, o subjectivismo metodológico é perfeitamente compatível com (várias versões) do holismo conceptual. 'Colapsar' um no outro é cometer, se me permitem, um erro lógico.
A aceitação do políteismo axiológico de Weber, mais um bom conhecimento da história do conceitos parece-me um instrumento intelectual central para evitar o tipo de raciocínios "só existem interesses individuais e o interesse colectivo é uma ficção". De uma certa perspectiva filosófica, talvez o seja; infelizmente, há outras amplamente legítimas, mesmo que discordemos delas em vários pontos (e esta é a lição weberiana). Parece-me pouco útil, no debate filosófico, conceptual e intelectual, o uso da lógica popperiana da refutação (e já nas ciências naturias ela é o que é).

Havia outras coisas para discutir mas ficam para a próxima.

rui disse...

Caro Hugo Mendes,

O ponto que mais me interessa em toda esta questão é o do «interesse público» e as barbaridades que, em seu nome, os decisores políticos costumam praticar.
Quanto ao facto da sociologia holista não ser toda de raíz marxista ou socialista, é, para mim, uma questão secundária. O que está em causa é o método e não as ideoligias que o possam inspirar.

Hugo Mendes disse...

Caro Rui,

Eu compreendo o seu objectivo, mas acontece (1) que o método que lhe interessa discutir, infelizmente, nao é facilmente separável das ideologias (mas, atenção, não é simetricamente dele dependente) e (2) o seu post faz afirmações, tanto empiricas como teoricas, com as quais eu até concordo sem nunca concordar com a sua filosofia de fundo. É logico que eu também, que na sua visão serei um holista convicto, luto contra todas as perversões de que fala: o abuso do interesse colectivo, o esmagamento dos interesses individuais, etc. Quem nao é, afinal?
A questão é que a sua argumentação me parece empiricamente imprecisa e teoricamente falaciosa a vários níveis.
Um exemplo, relativo à divinização dos governantes: eu gostava de ver um inquérito, de sociologia ou de ciência política, que demonstrasse empiricamente que ha, nas sociedades laicas e demo-liberais, essa divinização dos governantes. A tendência é, alias a inversa: a da demonização.

Outro caso: fala de 'natureza humana' como se isso fosse algo de obvio e que o seu fulfillment corresponderia a vivermos em total liberdade sem a 'opressão' dos outros: eu gostava que apontasse uma sociedade onde as pessoas podem satisfazer a sua natureza humana na sua plenitude. E se tiver alguma dificuldade em encontrar essa sociedade (como eu aposto consigo), eu pergunto que definição é esta de 'natureza humana' que nunca se realizou na história - e qual a utilidade deste ideal?

Entre coisas no seu texto, há uma questão que me parece central discutir porque é um verdadeiro 'buraco' no raciocinio liberal. Vejamos: o Rui fica escandalizado com a da 'desreponsabilização' que a socidade estatizada introduz, e do uso e abuso do discurso "a culpa é sempre dos outros" (gostaria, novamente, de uma análise histórica
que mostrasse que havia maior reponsabilização no passado, em sociedades menos estatizadas, mas isso é outra discussão); depois, louva o discurso da falibilidade da acção humana.

Ora, a segunda questão responde facilmente à primeira: é PRECISAMENTE porque a acção humana é falível que são introduzidos a nível grupal (por ex., mutualidades) ou societal (por ex., sistemas universais de segurança social) mecanismos de compensação dos indivíduos; é precisamente porque o sucesso das acções nunca está garantido que é importante accionar esses dispositivos de protecção. Mais: esses sistemas de segurança foram criados, historicamente, conjuntamente pelas classes trabalhadoras e pela burguesia; ou seja, a própria burguesia (supostamente liberal e defensor das liberdades individuais) soube reconhecer a vantagem de ter mecanismos societais de protecção que permitiam a partilha do risco com os outros - no fundo, a 'sociedade' é isto: a partilha do risco da acção individual. Não precisamos de nenhuma reificação para compreender (e, já agora, defender) este mecanismo. A 'deresponsbilização' que critica decorre, por isso, directamente da assunção (com a qual eu concordo) da falibilidade individual. A criação de mecanismos de responsabilização colectiva foi, historicamente, a resposta a essa consciencialização.

Hugo Mendes disse...

Caro Rui,

E já agora, terminar o post referindo que "Enquanto persistirmos em nortear a nossa vida social pelo colectivismo e pelo intervencionismo estadual, continuaremos a ser um pobre país triste e subdesenvolvido" sem uma única linha a tentar explicar, do ponto de vista histórico, porque motivo somos tão 'subdesenvolvidos' parece-me razoavelmente simplista, to say the least.

rui disse...

Caro Hugo,

Somos um país subdesenvolvido, infelizmente, por muitas razões. Não me faça, por favor, referir-lhe todas quantas me vêm à cabeça, para não ficar deprimido. Mas, se analisar qualquer índice de desenvolvimento económico ou social das instituições internacioais (basta as comunitárias) que os fazem, verá em que Estado se encontra Portugal. De todo o modo, para que não diga que ficou sem exemplos, pergunto-lhe, como classifica a maioria das nossas políticas públicas?, a justiça, a saúde, a educação, o urbanismo, a economia nacional, o estado das empresas, o nível cultural médio da população, o desemprego, o rendimento médio das pessoas e famílias, etc, etc, etc? Parecem-lhe bem? Acha que podem ser comparadas ao que se vê pelos países do «primeiro mundo», mesmo os mais modestos de entre eles? Se acha que sim, então, desculpe lá, ou conhecemos realidades diferentes, ou não falamos do mesmo País. Nesse caso, obviamente, nunca nos poderemos entender.

Quanto às questões mais substanciais que levanta, nomeadamente a divinização do poder, dos órgãos de soberania e, pelo menos por extensão, dos seus titulares, faço-lhe uma sugestão: analise a simbólica administrativa e protocolar do Estado português contemporâneo e, em regra, dos países de influência francófona, e vai ver que encontra algumas coincidências curiosas, a maior parte delas originárias no modelo administrativo napoleónico. Lembra-se, com certeza, da entronização imperial de Bonaparte pelo Papa Pio VII, a quem i entronizado Imperador retirou a coroa das mãos para, ele mesmo, se coroar. Não ignora, certamente, que o nosso modelo de administração pública vem daí. Mas os exemplos oligarquização dos grupos políticos dirigentes seriam muitos e, também, quase inesgotáveis. Talvez sirva de tema para um «post» por um destes dias.
Quanto à acção humana ser falível, ninguém o põe em causa. O que existem é formas diferentes de tentar superar essa falibilidade. Os estatistas acham que os homens «vulgares» são incapazes de o fazerem por negociação e concordância. Por isso, julgam que só homens dotados de poderes especiais, de ius imperii, o poderão fazer. mas quem lhe garante que o façam? Quem lhe garante que estes homens dotados deste poder não o usam em proveito próprio?
Por outro lado, os liberais reconhecem que os homens desenvolvem em sociedade regras para a superação dos seus conflitos e admitem a existência de poderes arbitrais para as aplicar: são as normas de direito e os tribunais. Mas, uma vez mais, sobre isto podem existir igualmente diferentes perspectivas: para mim, o direito deve ser essencialmente consuetudinário e juriosprudencial, porque reflectirá sempre as melhores soluções possíveis para cada caso concreto. Para si, muito provavelmente, deverá ser o legislador a determinar esse direito. Mais uma vez, você está próximo da tradição francesa e do poder legislativo imperial romano. Lembra-se da dignidade imperial de Bonaparte? Do modo como ele se fez retrata, com a coroa dos Césares? Por mim, prefiro a tradição jurícida da «common law».
Por último, não existem em sociedades de homens paraísos de anjos. Mas isso não nos deve inibir de pedir mais e melhor e de sermos mais exigentes. Aplique, se quiser, aquela velha máxima (acho) de 68: «exigir o impossível, para lacançar o possível».

Um abraço,

Hugo Mendes disse...

Caro Rui,

Obrigado pela sua resposta. Levantou várias questões interessantes, mas a mim parece-me que aquilo que nos separa é que o Rui analise o mundo a partir da filosofia política (neste caso, a filosofia liberal) e eu faço-o a partir dos contributos das ciências sociais contemporâneas (sociologia, ciência política, huistória; os únicos exemplos que dá sao da altura de Napolãeo etc. e lamento mas isso parecem-me comparações ad hoc sem particular mais-valia explicativa).
Dito isto, eu não discordo demasiado da avaliação do estado do país. A verdadeira questão é tentar perceber porque motivos estamos nós assim. E aí não há filosofia política que nos explique; a sociedade portuguesa aproveitou insuficientemente os ultimos 20 anos, mas é preciso olhar mais para tras; por exemplo, para o meio-século em que regredimos ao nível quase medieval. O nosso ponto de partida é muito pior, por ex., do que as sociedades de Leste que, apesar do jugo socialista, têm uma população qualificada que só nos pode cuasar inveja. Nós chegamos a 1974 ai nível que a maior parte da europa estaria no início do século XX, se tanto. A nossa classe política e empresarial pode ser acusada de muitas coisas, e muitas delas justamente, mas não peçamos o céu, nem o impossível (os 'soixante-huitarde' rapidamente tiveram um reality shock): porque a performance das sociedades (já agora, estranha assimetria esta: para se referir os problemas da sociedade, a 'sociedade', essa reificação, já existe; já as soluções, só passarao pelos indivíduos, não?) depende do que costuma chamar 'path-dependency': as decisões que se tomaram em certos contexto têm condições decisivas no futuro. Ter passado meio século nas condições que vivemos é um fardo enormíssimo. Convém não esquecer isso.

Outra coisa que me confrange um pouco é a critica fulminante que faz ao estatismo. Ora, olhemos para a história. Se o fizer, verá que todas as sociedades desenvolvidas que encontra vão, infelizmente, cair no baú do estatismo. O capitalismo pré-estatista morreu há muito. Portanto a sua ideia que se não houve Estado estaríamos todos muito melhores é uma hipótese 'interessante', mas, lamento, inaplicável. Pode dizer o que quiser, mas não encontra particular sustentabilidade histórica (e falo de sustentabilidade histórica, não de exemplos ad hoc ou projecções arrojadas).
Fala por exemplo da administração, que terá crescido de forma cancerosa, reproduzindo a ineficácia. Isso é em parte verdade e partir de um certo limiar toda a hipertrofia burocrática é má. Não discordo, ninguém discorda; simplesmente, manter este discurso ao nível abstracto parece-me pouco útil. De novo, historicamente, as sociedades onde o Estado tem um papel importante na economia foram as que melhor se sairam da reconstrução pós-1945. Falar-me-ão do lugar inultrapassável dos EUA a nível económico, e da pujança do seu liberalismo. Acontece que esta liderança tem muitas condicionantes: os EUA eram em 1945, apesar do esforço de guerra, uma sociedade pujante, enquanto as sociedades europeias estavam destruidas; o seu mercado interno permite a construção de economias de escala (mais: o Plano Marshall permitiu a exportação dos seus produtos para a europa, o que foi um impulso publico fantático para o desenvolvmento da indústria americana, etc) - por todas estas razões, comparar a performace economica dos EUA e dos paises europeus tem que ser feito de forma muito cuidada, não esquecendo a história; mais: todo o esforço tecnológico a nível militar norte-americano após 1945 é um esforço estatal, público. A posterior exploração privada da tecnologia foi uma benesse do governo americano que permitiu que aquilo que foi permitido atingir com dinheiros públicos viesse a originar lucros privados. Isto não é sequer maniqueísmo anti-sector privado; é história económica. Podia a performance tecnológica ter sido melhor? Podia - e foi isso que acontece na Alemanha e no Japão, sociedades altamente estatizadas onde o índice de desenvolvimento tecnológico com impacto económico foi mais rápido que o americano pelo simples factor que estes paises não gastaram um tostão a investigar e produzir armamento; passaram logo para os automoveis e para a electronica, e no início da década de 70 os EUA já estavam em palpos de aranha perante a 'competitividade mundial'. Os restantes países europeus cresceram cresceram á custa do pendor desenvolvimentista do Estado, gostemos ou não. Isto não é a filosofia política liberal que ajuda a perceber. Quando muito, ela pode por questões, por exemplo, perceber se o Estado nesses países fosse mínimo, não teriam crescido mais rapidamente. Não temos como provar isto historicamente, mas a resposta é um mais que provável 'não'. Não só porque os agentes económicos foram os primeiros a beneficiar das benesses do Estado, como as políticas de coordenação pública permitiram aquilo que nenhum mercado podia permitir, que era coordenação à mais larga escala entre agentes heterogéneos. Os agentes económicos, pelo menos os grandes agentes, não são Popperianos: os grandes investimentos nao se 'testam' na realidade 'sem rede'. E essa rede é, a maior parte das vezes, cozida com 'tecido' público.
O Estado cresceu demais de forma a sufocar o crescimento económico? Em certos casos, sim. Cresceu demais e criou burocracia desnecessária? Em muitos casos, seguramente. Não nego, nem ninguém pode negar estas evidências. O desafio é como desburocratizar e permitir reencaminhar recursos humanos e materiais para o dinamismo de uma actividade económica que se pauta por regras dieferentes dos '30 Anos Gloriosos'. Mas mesmo aí é o Estado que em muitos campos lidera o processo (atenção: não estou a falar do Estado português, mas a nível europeu). É o Estado que fornece os bens públicos infra-estruturais; é o Estado que promove e leva a cabo a requalificação profissional, etc. O Estado não faz nem pode fazer tudo - e hoje exige-se dos agentes económicos privados que sejam mais inteligentes que no passdo (e por isso estão todos a fazer o seu MBA). É verdade: mas simplesmente bradar contra o 'estatismo' em geral parece-me um esforço razoavelmente oco. Critiquemos antes o estatismo em 'concreto', onde ele existe e é ineficaz. Mas não se tenha ilusões: o Estado não vai desaparecer nem vai deixar de desempenhar um papel que nenhuma outra instituição (ou associação de indivíduos) vai poder fazer, que é assegurar o mínimo de coesão social, sob pena da fragmentação das sociedades.
Outras questões que o Rui coloca ao estatismo são relevantes, mas infelizmente eu posso-as devolver de forma simétrica. Se pergunta sobre os agentes públicos: "Quem lhe garante que estes homens dotados deste poder não o usam em proveito próprio?", eu posso perguntar que os agentes económicos dotados de poder nao o usam em benefício próprio? Não só o fazem, como seria ilegal, em certos países, que não o fizessem. Por exemplo, nos EUA o discurso sobre a 'responsabilidade social das empresas' é não apenas visto como 'absurdo' por grandes nomes como Hayek, Drucker and co., mas também por advogados, dado que a lei diz que a 'corporation' (e já agora, curioso exemplo de 'reificação': sabia que a 'corporation' nos EUA tmm a mesma personalidade jurídica que a pessoa? Sim, juridicamente a 'corporation' 'faz', 'age', 'lucra', etc.) só é responsavel pelos accionistas; um manager sai fora da lei se tiver em conta os interesses da 'sociedade'.
E já agoram, o agente público que abusa do seu poder pode ser chamado à responsabilidade; um agente privado, por definição, não pode. Se quiser, podemos por assim: o agente público tem o dever de não abusar; o privado, para defender os seus accionistas, tem o dever de abusar do seu poder. Claro que o agente publico, na pratica, também abusa e pode ser um impecável rent-seeker. Quando isso acontecer, procura-se reformar a administração. É dificil? É. Mas é exequível. Nem é 'preciso pedir o impossível'. E nada impede que, simultaneamente, os mercados funcionem e sejam estimulados em N áreas - menos, lamento, nas de 'interesse público'. Privatizar os notários é uma coisa (e não tenho nada a opor, pelo contrário!); privatizar os hospitais é uma coisa completamente diferente.

Um abraço,
Hugo

rui disse...

Caro Hugo,

Desculpe lá, mas há uma imensa diferença entre o interesse privado de uma empresa e a privatização do interesse público por quem o exerce: a soberania. Enquanto que quem governa pode dirpor de si e de mim, uma empresa privada só terá acesso a mim ou a si por via da liberdade contratual. Por isso, não é o mesmo um empresário querer tirar benefício pessoal da sua actividade (essa é mesmo a sua obrigação) ou um governante tirar benefícios pessoais do poder que detém.
Eu não lhe falei na administração pública de inspiração francófona por causa da burocracia, mas por causa do tipo de relação que se estabelece entre ela e a cidadania. Existe neste tipo de modelo uma superiorização do Estado, fundamentada pelo «interesse público» em que tanto insisto, que a coloca num plano de superioridade perante os cidadãos. Se reparar na maior parte das repartições públicas portuguesas, verá que na maior parte dos casos os, os guichês através dos quais você fala com quem representa o Estado estão num plano estranhamente abaixo da sua cabeça. Sabe porquê? Porque assim você tem de dobrar a espinha para falar com quem está placidamente sentado do outro lado para o ouvir. Esta técnica foi estudada, desenvolvida e implementada pela administração napoleónica. Que, não por acaso, fez questão de invadir a Europa com o seu Código Civil que, como sabe, por pouco estivemos para adoptar.
Historicamente, Portugal tem vindo a perder oportunidades não de há 20 anos para cá, mas praticamente de há 200. Desde, pelo menos, 1834, quando teve a oportunidade de liberalizar-se e apanhar a Europa e não o fez. Nós estamos na cauda da dita, meu caro, não propriamente desde os anos 50 ou 60 do século passadop, mas desde os meados do anterior.
Num aspecto concordo plenamente consigo: o grande dilema das nossas sociedades ocidentais (já para não falar nas outras) é como «desestatizar». De facto, isto atingiu pontos tais que se torna cada vez mais difícil, ao ponto das pessoas não conseguirem conceber viver livremente sem intermediários de carne e osso como elas~. Sóa há uma solução: privatizar, privatizar, privatizar! Concordo que não será o próprio Estado a fazê-lo. Privatizar significar prescindir de poder e, por definição, quem o tem não o larga. A não ser que seja obrigado a isso por uma pressão insuportável da realidade. É exactamente o que está a suceder neste momento em Portugal, com um governo socialista e para grande espanto dos próprios socialistas. Ainda bem.

Um abraço,

Hugo Mendes disse...

Caro Rui,

Obrigado pelo exemplo relativo à administração pública, francamente gostei do pormenor. A tradição napoleónica está lá. Mas essa marca pode alterar-se. Não está inscrita nos 'genes' das instituições. Há que aplicar modelos de gestão que obriguem as pessoas por detrás dos guichets a perceber que a razão de ser do seu trabalho são as pessoas que estão do lado de lá. Se isso implicar privatizar uma série de serviços (daí o exemplo dos notários), isso não me escandaliza nem um pouco.
Relativamente ao passado de Portugal, é obvio que podemos retomar a 1834, e se quiser até mais cedo, ao tempo dos Descobrimentos. Infelizmente, isso não ajuda a perceber, por exemplo, porque é que a Suécia, que era até aos anos 30 uma sociedade atrasada e praticamente agrária (como nós), deu o salto que deu. A nossa história está cheia de episodios deprimentes e oportunidades desperdiçada (eu não entro no desporto preferido de alguns, como do Vasco pulido Valente, de nacional-pessimismo, a citar o Eça vezes sem conta a dizer que já sabe o que se vai passar); mas a dos outros países também, e mesmo assim conseguiram andar para a frente. É preciso fazer comparação a sério e estudar as estratégias de desenvolvimento. E nenhuma segue cartilhas filosóficas.

Quanto à 'desestatização', ela será feita lentamente, e com critérios variáveis. Pela Europa fora houve exemplos de privatização verdadeiramente escandalosos e que simplesmente lançaram assets públicos na mão de bolsos privados. Eu não tenho nada contra a entrega de empresas de alguns sectores do Estado para o privado, desde que não seja dinheiro deitado fora (fora nunca é, não? acaba sempre nos bolsos de alguém). Simplesmente isso tem que ser bem feito e não pode destruir os serviços públicos essenciais. A saúde, a educação e a justiça têm que ficar em mãos públicas, mesmo que em alguns domínios a gestão privada possa ser instituída (se bem que isso fica, muitas vezes, mais caro; e os critérios de avaliação são pervertidos, etc., mas isso já é outra conversa...). Já agora, recentemente falou-se muito nos gastos 'insustentáveis' da saúde. Eu dou-lhe um exemplo que neste campo me parece elucidativo. Sabia que os Estados Unidos gastam mais dinheiro (% em relação ao PIB) no seu sistema público altamente particularista para os pobres e idosos do que o universalista National Health Service inglês? E que, à parte disto, o gasto privado em saúde nos EUA é superior ao total (ou seja, publico e privado) inglês? Eu dou-lhe os valores (são de 2002, e já subiram com certeza de então para cá):

EUA:
PUB - 6,6 (%do PIB)
PRI - 8,1
TOT - 14,7

ING:
PUB - 6,4
PRI - 1,3
TOT - 7,7

Já agora, a longevidade nos EUA (H - 74,4; M - 79,8) é inferior à inglesa (H - 75,7; M - 80,4), por isso nem se pode argumentar que o sistema americano seja 'melhor'.

Privatizar nesta área significaria apenas fazer subir os encargos indivuais e familiares com a saúde. Isto, estranhamente, vai contra o credo liberal.

Abraço,
Hugo

Hugo Mendes disse...

Caro Rui,

Já agora so mais uma nota, qu eme esqueci, relativamente ao abuso de poder das empresas privadas vs. empresas do Estado. O que referiu é so parcialmente verdade: hoje tornou-se uma prática banal as uma série de bases de dados passarem do público para o privado. Mas mesmo que haja sempre uma diferença a esse nível (mas isto é uma questão empírica, não de princípio), a questão que eu colocava não era essa. É que isso da liberdade contratual, desculpe lá, chega a ser quase cómico. Queiramos ou não, as 'externalidades' existem: quantos efeitos sobre terceiros atingem pessoas que nao fizeram contrato nenhum com determinada empresa? Nesse caso ninguém pediu nesse caso o 'acesso' que a empresa tem à vida das pessoas; repare: não estou a dizer que todas as externalidades produzidas pela acção privada são sempre negativas; não sei se são muitas vezes ou poucas vezes; de novo, isso é uma questão empírica. Simplesmente, tem que haver regulação para que elas não se produzam em catadupa. Ou sao só as consequências da acção pública que são más e que tendem a crescer que nem polvos?

André Azevedo Alves disse...

"Eu vou apresentar um capitulo bastante extenso no seminario de GV501. E' em Maio e gostava que aparecesses, vale?"

Em Maio estou em Londres. Se puder, terei todo o gosto em aparecer. É a C. Fabre que dirige o GV501?

Hugo Mendes disse...

Caro CN,

Escreveu que:
"A sociologia sempre foi dominada pelos socialista e marxistas (ja repararam como a mais importante instituição de cooperação humana - a propriedade e as diferentes formas que assume, a sua historia, as consequencias na cultura etnica/etc - é totalmente ignorada?)."

Seria estranho que uma sociologia dominada por socialistas e marxistas se esquecesse da 'propriedade'...não é para eles a precisamente propriedade que divide a sociedade entre capitalistas e trabalhadores?...A crítica normal até a inversa: que eles nao viram nada para além da propriedade!

Dito isto, a costela marxista de muita sociologia não-marxista tem prestado desde há muito atenção à relação dos indivíduos perante a propriedade, tida precisamente como uma variável central (senão 'a' central, mas os recursos educativos contam igualmente bastante) da estruturação/estratificação dos mesmos no espaço social.

Anónimo disse...

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