degeneração

Dificilmente lograríamos encontrar melhor prova da inviabilidade do regime político-constitucional da nossa III República do que as eleições presidenciais em curso.
Os candidatos à chefia do Estado, entre os quais estão um ex-Presidente da República, um ex-Primeiro Ministro e dois líderes partidários de partidos com representação parlamentar, não conseguem sequer entender-se sobre o que o que são os poderes da magistratura a que pretendem ascender, e têm passado a campanha a discutir o que podem ou não podem fazer se e quando lá chegarem. Os constitucionalistas do regime, entre os quais o Doutor Vital Moreira, desdobram-se em esotéricas interpretações das normas constitucionais que regem a função presidencial, principalmente as que dispõem sobre seus poderes perante as instituições políticas da República, a saber, o Parlamento e o Governo.
Por outro lado, a natureza electiva do cargo presidencial, própria dos modelos semipresidencialistas como o nosso, obriga os senhores candidatos a percorrerem o país de lés-a-lés, prometendo o que não lhes cabe prometer. Mas, em bom rigor, se eles têm de obter votos para chegar a Belém, como poderiam deixar de prometer aos eleitores aquilo que eles querem ouvir: prosperidade, emprego, estabilidade, desenvolvimento, em suma, bodo aos pobres, aos ricos e aos remediados? O ridículo chegou a tal ponto que, com receio do que digam os outros, de há uns tempos para cá cada candidato evita fazer promessas, com medo de «pisar o risco» constitucional das suas competências. Há dias, Cavaco anunciou que era homem para sugerir, note-se, sugerir, ao Governo que criasse uma qualquer traquitana para fiscalizar ninguém sabe ao certo o quê. Caiu o Carmo e a Trindade: os candidatos adversários e o partido do Governo consideraram a sugestão de tamanha gravidade que houve mesmo quem sugerisse uma reunião dessa magna instituição da República, que é o Conselho de Estado, para que se pronunciasse sobre tão sério problema. Dois dias depois, Sampaio, o Presidente em exercício, chamou a Belém um ministro qualquer, para que lhe prestasse contas sobre um acto do Governo. Função que, ao que parece, ele julga competir-lhe.
Neste cenário em que ninguém se entende, é óbvia a necessidade de clarificar o sistema de governo em que vivemos, nomeadamente, o estatuto e funções do Chefe de Estado. Como seria, também, importante rever urgentemente a Constituição e expurgá-la dessa repelência normativa que é o artigo 288º, alínea b), que consagra, entre os limites materiais à sua revisão, a «forma republicana de governo». A expressão, não fora arcaica, oitocentista e jacobina, seria quase analfabeta, já que o que é republicano ou monárquico é o modelo do Estado e não do governo. A forma de governo é presidencial, parlamentar ou outra qualquer. Monárquica ou republicana é que não será seguramente.

Ao fim de trinta anos deste sistema constitucional, em vez da Regeneração do regime, como ocorreu no século XIX trinta anos depois do início da primeira vigência da Carta Constitucional, encontramo-nos em plena Degeneração. Como estamos na União Europeia e, por isso, nos sentimos seguros e confortáveis, a nossa Degeneração não tem fim à vista e continuará sine die a ser pacatamente gerida, como nada se passasse.
Até ver.