(Continuação daqui)
575. Venalidade
Pergunta:
Que opinião tem Pedro Arroja sobre o Professor Jónatas Machado, duas vezes eleito director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e porquê?
Resposta da IA:
O economista Pedro Arroja tem uma opinião extremamente crítica e depreciativa sobre o Professor Jónatas Machado (que exerceu dois mandatos como diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cessando funções em julho de 2025). Num texto publicado no seu blogue Portugal Contemporâneo intitulado "O paradigma do trapalhão", Arroja classifica o jurista como o exemplo máximo do que considera ser o atraso e o provincianismo da cultura jurídica portuguesa. [1, 2, 3]
A origem da polémica
A posição de Pedro Arroja resulta diretamente do processo judicial em que foi acusado de difamar o político Paulo Rangel e a sociedade de advogados Cuatrecasas, na sequência de declarações televisivas feitas em 2015. [1, 2]
- Uso da obra académica na defesa. Durante o julgamento em primeira instância, em 2018, Arroja citou o livro "Liberdade de Expressão", da autoria de Jónatas Machado, para argumentar que, à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), não tinha cometido qualquer crime.
- O parecer para a acusação. Após ter sido absolvido da acusação de difamação a Paulo Rangel em primeira instância, a acusação particular recorreu para o Tribunal da Relação do Porto. Esse recurso foi acompanhado por um parecer jurídico subscrito pelo próprio Jónatas Machado, no qual o académico recomendava a condenação de Pedro Arroja.
Os motivos da crítica de Pedro Arroja
De acordo com os textos publicados por Pedro Arroja após a decisão do TEDH (que condenou o Estado português por violar a sua liberdade de expressão), as razões para a sua opinião negativa assentam nos seguintes pontos: [1]
- Acusação de incoerência e venalidade. Arroja acusa Jónatas Machado de contradição flagrante entre a doutrina que defendia nos seus livros académicos sobre liberdade de expressão e a posição que assumiu num parecer remunerado para a acusação. No seu blogue, chegou a questionar se o professor se teria deixado "corromper" e se a universidade portuguesa se "prostitui a este ponto".
- Validação pelo TEDH. Em março de 2024, o TEDH deu razão por unanimidade a Pedro Arroja, revertendo o entendimento dos tribunais portugueses que o haviam condenado na Relação. Para o economista, esta decisão provou que a tese defendida no parecer de Jónatas Machado estava errada à luz do direito europeu. [1]
- Símbolo do sistema jurídico português. Pedro Arroja critica o facto de, apesar daquilo que considera ser uma contradição grave, Jónatas Machado ter sido promovido e eleito duas vezes para dirigir a Faculdade de Direito de Coimbra. Por essa razão, aponta-o como o "paradigma do trapalhão", considerando-o representativo de uma classe jurídica que descreve como fechada, corporativa e avessa ao escrutínio externo.

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