(Continuação daqui)
545. Avaliação do desempenho
Ontem fiz a apresentação de lançamento do livro Manual de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, do Professor Rui Teixeira Santos, na Livraria Almedina no Porto.
Um dos temas centrais da obra é a avaliação do desempenho no sector público.
Bem precisa melhorar, especialmente no sector que, nos inquéritos de opinião realizados junto dos portugueses, é considerado, sistematicamente, o pior serviço público que o Estado presta aos cidadãos - a justiça.
E, obviamente, exemplifiquei com o meu case-study.
Em Março de 2019 um colectivo de três juízes do Tribunal da Relação do Porto condenou-me por dois crimes, uma decisão dividida que mais tarde foi arrasada por uma decisão unânime de sete juízes do TEDH, por outra também unânime de quatro juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e que acabou finalmente anulada em 2025 por uma outra decisão unânime de três juízes diferentes do TRP.
Dos dois juízes que em 2019 votaram a favor da injustiça, um, Francisco Marcolino, já foi promovido a juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e o outro, Pedro Vaz Patto, está já graduado para idêntica promoção, aguardando vaga no Supremo.
Pelo contrário, a única juíza que fez justiça, Paula Guerreiro, que fez bem aquilo que se espera de um verdadeiro juiz, essa continua a marcar passo como juíza-desembargadora no TRP.
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